O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. Despesas previstas no Orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Projeto Relatório final Legislativa 11,7 11,7 Judiciária 50,1 50,1 Essencial à Justiça 10,4 10,4 Administração 33,9 33,8 Defesa 96,1 95,9 Segurança pública 16,7 17,3 Relações exteriores 4,7 4,6 Assistência social 285,8 282,9 Previdência social 1.078,20 1.086,50 Educação 177,50 175,40 Saúde 209,9 234,4 Trabalho 120,7 121,9 Cultura 2,6 2,9 Direitos da cidadania 2,8 2,9 Urbanismo 2,8 9,3 Habitação 0,8 0,7 Saneamento 1,9 1,7 Gestão ambiental 26,6 29,1 Ciência e tecnologia 25,3 22,3 Agricultura 31,6 34,3 Organização agrária 4,2 4,6 Indústria 2,4 2,4 Comércio e serviços 4,7 5,9 Comunicações 3,3 3,4 Energia 1,2 1,2 Transporte 18,2 17,4 Desporto e lazer 0,4 2,8 Dívida pública 3.344,40 3.355,60 Reserva de contingência 130,5 89,9 Fonte: Relatório final do projeto de lei orçamentária (Fonte: Agência Câmara / Foto: Vinicius Loures)
Justiça concede liminar e aeroporto Castro Pinto volta a ser de Bayeux; confira
A justiça paraibana promoveu um novo capítulo na disputa pelo Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Nesta sexta-feira (28/02), a desembargadora Agamenilde Dias decidiu, em caráter liminar, que o terminal pertence a cidade de Bayeux. A ação judicial derruba uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que havia confirmado que o terminal está totalmente no território de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com a magistrada, há dois processos julgados na justiça sobre o tema. Um deles, que já tramitou no Supremo Tribunal Federal, indica que o Aeroporto Castro Pinto pertence, integralmente, ao Município de Santa Rita. Já outra ação estabeleceu que o aeroporto está situado em ambos os municípios, com percentuais definidos para cada um. “Nesse contexto, verifica-se a existência de decisões judiciais transitadas emjulgado aparentemente opostas, o que configura situação jurídica complexa quenecessita ser adequadamente solucionada antes da liberação dos valores consignados.” disse Agamenilde. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Portal Correio)
PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas; seis de deputados federais da PB
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/02), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. Do total de assinaturas, pelo menos, seis foram de deputados federais paraibanos: Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). De acordocom esta matéria veiculada pela Agência Brasil, a PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika. Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado. A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1. “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social. O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir” Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.
Presidente do partido AGIR de Santa Rita protocola sugestão de CPI para inelegibilidade de Panta
O presidente municipal do partido AGIR, em Santa Rita, Nicola Lomonaco, protocolou uma sugestão para implentação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Santa Rita (CMSR) com objetivo de aprofundar investigações sobre os atos da gestão do ex-prefeito Emerson Panta (PP) e requerer medidas legislativas e judiciais que possam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, impedindo-o de concorrer a cargos públicos. Panta, já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após uma denúncia de Nicola, por despesas ilegais com publicidade institucional sem dotação orçamentária, o que configura improbidade administrativa e, consequentemente, sua inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. Lomonaco também foi responsável por dois pedidos de afastamento do então prefeito Emerson Panta, ambos motivados pelo descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais e, embora ambos tenham sido ignorados pelo poder legislativo à época, agora voltam a ter relevância no debate político da cidade. O pedido formulado pelo presidente do Partido AGIR em território santarritense, deve ser analisado na próxima sessão da Câmara Municipal de Santa Rita, conforme os princípios da eficiência e da publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o Regimento Interno da Casa Legislativa e a legislação pertinente asseguram que matérias de relevante interesse público, especialmente aquelas que envolvem a apuração de atos de improbidade administrativa, não podem ser proteladas ou ignoradas pelos parlamentares, sob pena de responsabilização por omissão no exercício do mandato. Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Imagem: pixabay)
Histórias exportadoras: conheça a trajetória da empreendedora que transformou as jacas do quintal de casa em um negócio lucrativo
De brincadeira despretensiosa a um negócio que hoje gera emprego e renda para diversas famílias no norte do país. É assim que a empreendedora Maria Edivângela da Silva, de Palmas (TO), descreve a trajetória da Carne de Jaca — startup tocantinense que vende produtos à base da fruta e que está prestes a entrar no mercado internacional. Confira nova matéria da série de reportagens Histórias Exportadoras, que relatam as caminhadas inspiradoras de empresários brasileiros que decidiram exportar seus produtos. Oportunidade A então servidora pública e o ex-marido — inconformados com as jacas que amadureciam e acabavam virando lixo no quintal de casa — resolveram fazer daquele problema um produto. “A Carne de Jaca surgiu como uma brincadeira. A gente tinha jaca no quintal e dava jaca para os amigos de perto, de longe, até para os inimigos, mas as jacas não acabavam. De repente, a gente percebeu que podíamos transformar as jacas que viravam lixo no nosso quintal em um produto muito bem aceito no mercado de veganos e vegetarianos”, lembra. A brincadeira virou coisa séria. Sem saber como precificar o novo produto e contando apenas com uma rede de clientes que se resumia a amigos e conhecidos, Maria Edivângela conta que buscou conhecimento sobre gestão empresarial — e aprendeu a transformar a polpa da jaca em um tipo de carne vegetal. A startup deixou o quintal da empreendedora e agora gera emprego e renda para outros lares. “A partir da consolidação do produto no mercado, nós fomos construindo uma lista de produtores que têm jaqueiras em seus quintais. A gente gera renda para a nossa família e para as famílias no nosso entorno. Queremos ampliar mais isso, porque a gente sabe que a carne de jaca é um negócio de impacto social e ambiental”, projeta. Internacionalização De olho em um mercado vegetariano e vegano que cresce a cada ano, a empresária conta que conheceu o programa de Qualificação para Exportação (Peiex) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Participar do treinamento fez a diferença. “O mercado lá fora cresce mais rápido. Com vistas nisso, eu conheci a Apex através de uma aceleração de negócios do Inova Amazônia, que é do Sebrae, e a partir de lá eu fiz o Peiex e fui me constituindo e criando capital intelectual que pudesse me trazer conhecimento suficiente para eu me organizar para exportar”, lembra. Depois, a empreendedora se inscreveu no Elas Exportam, programa desenvolvido pela ApexBrasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, cujo objetivo é aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior. Ela diz que a exportação deixou de ser um sonho e se tornou possível após participar das iniciativas da Apex, que ela classifica como um “divisor de águas” para a história da Carne de Jaca. “A ideia de exportar carne de jaca veio quando a gente percebeu que tinha condições de adquirir conhecimentos por meio da Apex. Caímos de cara no estudo, na pesquisa e no desenvolvimento do produto com vistas à exportação e, assim, os nossos planos de levar Carne de Jaca para o mundo vêm se consolidando. Com todo o suporte teórico e prático da Apex, nós vimos as nossas portas se abrirem para o mercado internacional”, pontua Maria Edivângela. Peiex Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. Nos anos de 2023 e 2024, o Peiex atendeu 6.213 empresas. Dessas, 1086 empresas exportaram, no período, US$ 3.27 bilhões.Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br. Mulheres e Negócios Internacionais Criado em junho do ano passado pela ApexBrasil, o Mulheres e Negócios Internacionais inspira, promove, qualifica, apoia e potencializa as empresas brasileiras de liderança feminina. Entre as atividades previstas pelo programa estão ações de inteligência de mercado, capacitação, promoção comercial e atração de investimentos estrangeiros para empresas lideradas por mulheres. Em um ano de programa, a ApexBrasil promoveu mais de 30 ações, que resultaram em um crescimento de 33,4% no número de empresas apoiadas e na chegada de mais de 70 parceiros. Fonte: Brasil 61 (Imagem: biblioteca free Canva)
R$ 36,2 mi: Sudene aprova incentivos fiscais para empresas da Paraíba e de mais nove estados
Reunida nesta sexta-feira (21), a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 15 pleitos de incentivos fiscais, dos quais dois são de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 13 de reinvestimento de 30% dos recursos do mesmo tributo. Os benefícios ficais estão distribuídos pelos Estados da Bahia (2), Ceará (2), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Minas Gerais (3), Paraíba (2), Pernambuco (2), Piauí (1) e Rio Grande do Norte (1). Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, destacou a “importância dos incentivos no dinamismo da economia dos estados da área de atuação da Autarquia, impulsionando a atração de investimentos e gerando emprego e renda”. Os empreendimentos incentivados empregam, ao todo, 10.989 profissionais. As empresas beneficiadas já investiram R$ 36,2 milhões em recursos privados para estruturar seus projetos na área de atuação da Sudene. Neste cenário, o maior investimento com recursos privados, no valor de R$ 15,97 milhões, foi em São Luís (MA), feito pela empresa Mineração Aurizona S.A. A atividade do empreendimento é voltada para exploração, pesquisa, lavra, beneficiamento, industrialização, comércio e exportação, importação, transporte e embarque de ouro e seus subprodutos, além de outros minérios e metais preciosos. As empresas com pleitos de incentivos aprovados atuam nos setores de informática, minerais metálicos e não metálicos, infraestrutura (transportes) e indústria (metalurgia, químicos, alimentos e têxtil). Ao todo, são 13 pleitos de Reinvestimento, um de modernização e um de retificação de laudo constitutivo. Com a aprovação dos benefícios, os empreendimentos poderão realizar novos investimentos para melhorar processos produtivos e complementar equipamentos. As ações são fiscalizadas pela Sudene. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o papel dos incentivos fiscais para “ampliar a competitividade da região, reduzindo as disparidades que persistem quando comparamos os indicadores sociais e econômicos da região com outros territórios do país”. Fonte: Agência Gov (Image by Ronald Carreño from Pixabay)
Secretaria de Educação de Santa Rita divulga processo seletivo com 160 vagas imediatas
A Prefeitura de Santa Rita (PB), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) divulgou, nesta segunda-feira (3), o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais e com formação de cadastro reserva. Serão 200 vagas para o cargo de monitor de educação especial, sendo 80 imediatas e 120 para cadastro reserva; e 200 vagas para assistente de sala, sendo 80 vagas imediatas e 120 para cadastro reserva. As inscrições acontecerão de quarta a sexta-feira (4 a 7 de fevereiro), das 8h às 12h e das 14h às 16h, na SME, localizada na rua Virgínio Veloso Borges, S/N, Jardins, em Santa Rita. Para participar, é necessário ter o ensino médio completo e, no mínimo, 18 anos. A carga horária será de 40 horas semanais e a remuneração, de R$ 1.650 mensais. O processo seletivo será dividido em duas etapas: 1) análise de currículos (comprovação de experiência e qualificação); e 2) entrevista individual. As publicações oficiais serão feitas no Diário Oficial Eletrônico do município. Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Brasil de Fato.
Quer envelhecer bem? Fique atento ao que você come aos 40 anos
Segundo estudo, pessoas que aderiram a uma alimentação mais próxima do saudável na meia-idade tiveram entre 43% e 84% mais chances de envelhecer bem aos 70 anos