O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, deve publicar numa edição extra do Diário Oficial do Município, o nome do publicitário Jurandir Miranda para a Secretaria Municipal de Representação Institucional. A informação circula pelos bastidores da política santarritense. A mudança ocorre após a exoneração do ex-prefeito Emerson Panta, que ocupava o cargo até a segunda-feira (02/06). Com mais de 40 anos de atuação no mercado, Jurandir é uma figura reconhecida no meio político e empresarial da Paraíba. Sua trajetória é marcada pela habilidade em comunicação institucional e articulação estratégica, tornando-o peça-chave para fortalecer a gestão municipal. Jurandir Miranda construiu uma carreira sólida como sócio da Mix Comunicação, uma das principais agências do setor na Paraíba. Entre seus projetos de maior destaque, esteve a campanha de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado em 2010, a candidatura de Estela Bezerra à Prefeitura de João Pessoa em 2012 e a campanha de Sérgio Queiroz ao Senado em 2022. Recentemente, Miranda esteve à frente da comunicação de Marcelo Queiroga na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, conduzindo a campanha que levou o ex-ministro ao segundo turno. Sua atuação estratégica o consolidou como uma das referências no marketing político do estado. Antes mesmo de sua nomeação, Jurandir já desempenhava um papel essencial nos bastidores da administração, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional do governo e facilitando diálogos entre diversas esferas do poder. A escolha do prefeito é vista como um movimento estratégico para ampliar a presença da gestão, garantindo maior representatividade e articulação política. A posse deve ocorrer nos próximos dias e promete consolidar ainda mais a equipe do governo municipal. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Ascom 9Ideia)
Geraldo Alckmin desembarca na Paraíba para evento da Fiep na próxima sexta-feira; confira
A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em conjunto com a Associação Nordeste Forte e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promovem nesta sexta-feira (6), em Campina Grande, o evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil”. Com presenças confirmadas do vice-presidente Geraldo Alckmin, que estará no exercício da Presidência da República, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o evento ocorrerá a partir das 15h, na sede da FIEPB. Conforme as instituições organizadoras, a programação gratuita é voltada para empresários e gestores industriais, parlamentares, lideranças de governo e demais representantes de instituições públicas e privadas que possam contribuir com o debate sobre a competitividade econômica no Brasil. De acordo com o presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, um dos assuntos em destaque no evento será o “Custo Brasil”, expressão que é popularmente utilizada para representar o conjunto de dificuldades econômicas, burocráticas e estruturais que impactam negativamente o ambiente de negócios no país. “Infelizmente, o chamado ‘Custo Brasil’ ainda é um obstáculo que aumenta os nossos encargos de produção e dificulta a competitividade da indústria brasileira. Por essa razão, é fundamental que possamos reunir o setor produtivo, o poder público e as instituições de fomento para dialogar e construir soluções concretas, que reduzam a burocracia, a carga tributária e proporcionem uma infraestrutura mais eficiente para o setor empresarial”, explicou Cassiano Pereira. Também participarão da programação desta sexta-feira o senador Veneziano Vital do Rêgo, que vai abordar o “Senado Federal pela Redução do Custo Brasil”, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, além de representantes do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Outro destaque da programação será o roadshow do programa Brasil Mais Produtivo, com a apresentação do caso de sucesso da indústria Itatex, do município de Itaporanga. Na ocasião, a empresária Danielle Dantas vai compartilhar suas experiências e os avanços alcançados pela empresa durante a participação no programa. (Fonte: Ascom Fiep-PB / Foto: reprodução Agência Brasil EBC)
Lula sanciona reajuste para servidores federais com impacto de R$ 73,7 bilhões até 2027
Lei prevê aumentos salariais, criação de novas carreiras e reestruturação de cargos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que concede reajuste salarial para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras no funcionalismo público. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), consolida os acordos firmados pelo Governo Federal com diferentes categorias e tem impacto fiscal estimado em R$ 73,7 bilhões até 2027, sendo R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O texto sancionado substitui a medida provisória que perdeu validade no início de junho e abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal. A proposta havia sido aprovada na última semana pelo Congresso Nacional após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os reajustes são variados conforme a categoria. Para os servidores que não participaram das negociações, está previsto aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Para as demais carreiras, o governo estima um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023 houve aumento de 9%, e, em 2024, os salários foram mantidos sem correção. A primeira parcela do novo reajuste começou a ser paga em maio, retroativa a janeiro, e a segunda será quitada em abril de 2026. Cargos comissionados e funções de confiança também foram contemplados. Os aumentos variam de 9%, nos níveis mais baixos, até 69% nos mais altos, elevando, por exemplo, salários que hoje são de R$ 18,8 mil para até R$ 31,9 mil em 2026. Carreiras com subsídios mais altos, como diplomatas, auditores do Banco Central e de Finanças e Controle, terão reajuste de 23% em dois anos. Ao fim da carreira, esses profissionais passarão de um salário de R$ 29,8 mil para R$ 36,6 mil. A nova lei ainda cria três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também foram abertas 10.100 vagas na área da educação, sendo 6.060 para analistas (nível superior) e 4.040 para técnicos (nível intermediário). Além disso, o texto autoriza a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas. Durante a tramitação na Câmara, temas ligados à reforma administrativa, como progressão funcional, avaliação de desempenho, alterações de nomenclatura e concessões de novos reajustes, foram retirados do texto. Esses assuntos serão discutidos em um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas. (Fonte: TV Cultura / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)
Jackson Alvino fala sobre exonerações e criação de novas secretarias durante entrevista à 100.5 FM; confira
O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), falou à 100.5 FM – A Rádio mais popular da Paraíba, no fim do dia da segunda-feira (02/06). Na ocasião, ao Jornal 100.5, o gestor prestou contas da sua administração, comentou sobre a reforma administrativa emplacada, bem como acerca da exoneração do agora ex-secretário da Representação Institucional, Emerson Panta (PP). “Estão sendo exonerados para que outros venham com pensamento diferente e quem sabe dar continuidade a esse desenvolvimento“, disse o prefeito. Leia também: Emerson Panta é exonerado da Prefeitura de Santa Rita Confira o vídeo (a partir do horário 18h40):
Deputados do centrão pressionam Hugo Motta para romper acordo com PT sobre relatoria da LDO
Os bastidores da Câmara dos Deputados estão agitados com a pressão de parlamentares do centrão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo busca impedir que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assuma a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme acordo previamente firmado com o Partido dos Trabalhadores. A estratégia do centrão visa garantir que um parlamentar menos alinhado ao governo seja nomeado relator, para priorizar regras que favoreçam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento, muitas delas destinadas às bases eleitorais dos deputados, em detrimento de investimentos governamentais no ano eleitoral.Motta ouviu as reclamações e teria prometido buscar uma solução negociada com o PT, segundo relatos de parlamentares. A expectativa entre os petistas, porém, é de que ele cumpra o compromisso firmado, que foi resultado da aliança feita em sua eleição em fevereiro. A LDO define as diretrizes para elaboração do Orçamento e, historicamente, é palco de disputas políticas. Em 2024, por exemplo, o Congresso tentou impor um cronograma de execução das emendas, mas o presidente Lula vetou a proposta, conseguindo reverter a decisão ao prometer acelerar os pagamentos. Para 2026, ano de eleições municipais, deputados querem garantir que os recursos das emendas cheguem rapidamente a prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. A demora na liberação das verbas neste ano fortaleceu o movimento contra a indicação de Zarattini—até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos foram empenhados. O impasse sobre a relatoria também se reflete na Comissão Mista de Orçamento. Embora o PT tenha enviado um ofício com a indicação de Zarattini, a nomeação ainda não foi oficializada pelo bloco partidário que reúne PT, PL e partidos do centrão. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aguarda a definição oficial para dar andamento à tramitação do projeto. Enquanto as articulações prosseguem, congressistas avaliam usar a LDO para impor regras mais rígidas ao governo no manejo orçamentário, buscando evitar movimentações que favoreçam projetos com viés eleitoral, mas que possam impactar as contas públicas. A disputa pela relatoria da LDO evidencia a batalha constante entre governo e Congresso pelo controle da execução orçamentária—uma peça-chave na definição das prioridades políticas no próximo ano. (Fonte: Click100.com.br com Folha / Imagem: reprodução Agência Câmara)
Emerson Panta é exonerado da Prefeitura de Santa Rita
O Diário Oficial do Município de Santa Rita, edição extra, publicado no fim da tarde desta segunda-feira (02/06), confirmou a exoneração de Emerson Panta, do cargo de secretário Municipal de Representação Institucional santarritense. A exoneração foi assinada pelo atual prefeito Jackson Alvino, através da Portaria nº 707/2025. A iniciativa de Alvino faz parte de uma reforma administrativa iniciada recentemente com objetivo único de dar celeridade à resolução de demandas para agilizar à administração municipal de modo a levar resultados positivos para a população local de modo mais urgente. Confira imagem:
Bayeux: Prefeitura anula concurso público e anuncia licitação de R$ 2,4 milhões para publicidade
A Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do Concurso Público realizado em 2024, alegando vício de competência no processo. A medida, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB), suspende novas nomeações e determina a instauração de sindicância para apurar indícios de fraude apontados por uma Comissão Orçamentária Especial e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Entre as irregularidades citadas está a ausência do curso de formação para agentes de trânsito, obrigatório e eliminatório, além da homologação assinada por um membro da Comissão Organizadora sem competência legal. Nomeações já realizadas passarão por análise administrativa para verificar sua legalidade. A decisão foi tomada dias após a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma CPI para investigar o concurso, que ofereceu 568 vagas imediatas e mais de 2.800 de cadastro reserva. Para representantes dos aprovados, as medidas teriam motivações políticas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a prefeitura nomeasse e empossasse os aprovados dentro de 30 dias, mas, com a anulação, o futuro do concurso ainda é incerto. Licitação para publicidade A mesma Prefeitura publicou um edital de licitação no valor de R$ 2,4 milhões para a contratação de uma agência de publicidade. O certame está agendado para o dia 15 de julho de 2025, na Avenida Liberdade, e será realizado na modalidade concorrência. O objetivo da contratação é viabilizar ações de comunicação institucional para atender às demandas do município. A agência selecionada será responsável pelo estudo, planejamento, concepção, criação e execução de campanhas publicitárias, além da supervisão da distribuição de conteúdo nos veículos de mídia. Após 12 meses, os valores poderão ser reajustados conforme tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Paraíba (SINAPRO/PB). Confira imagens: Anulação Concurso Público e nomeações: Licitação para publicidade:
Comissão aprova inclusão de quartos com ‘suíte’ entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 302/24, pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida deverá priorizar ações para garantir banheiro privativo (aquele que fica anexado a um quarto) nas moradias. O texto altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “O acesso a instalações sanitárias adequadas está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde e à moradia digna”, disse. O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil em áreas urbanas ou de até R$ 120 mil ao ano na zona rural. Para esses grupos, parte dos recursos é destinada à requalificação ou reforma de imóveis. “A importância do acesso ao saneamento básico para a saúde, para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas é evidente”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao defender as mudanças na lei. Conforme o Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas (24,3% da população) contam hoje com recursos precários de esgotamento no domicílio. Desse grupo, 1,2 milhão (0,6%) nem sequer tem banheiro ou sanitário em casa. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara / Imagem: Freepik Mrsiraphol)
TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos públicos com festas juninas para evitar multas e ressarcimento
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores. “A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente. O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas. O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos. Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)
Deputado Tovar exige julgamento da Operação Calvário: “Não podemos ensinar que o crime compensa!”
O deputado estadual Tovar Correia Lima, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), fez duras críticas à condução dos processos da Operação Calvário e cobrou celeridade no julgamento das ações que envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Correia Lima relembrou os momentos iniciais da Operação Calvário, destacando o clima tenso que tomou conta do Legislativo estadual devido às investigações envolvendo membros da antiga gestão. Segundo ele, era comum a expectativa de novas ações por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. O deputado manifestou preocupação com a possibilidade de prescrição dos processos, especialmente aqueles relacionados ao ex-governador. Ele citou o elevado número de magistrados que se declararam suspeitos para atuar nos casos, levantando questionamentos sobre as razões que levam juízes a evitarem o julgamento dessas ações. Outra crítica feita pelo parlamentar foi a demora na tramitação dos processos. Correia Lima mencionou a declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro, que prometeu esforços para evitar a prescrição dos casos. No entanto, o deputado alertou que o tempo está se esgotando e destacou a importância do julgamento para que não se passe a impressão de impunidade às futuras gerações. “Não podemos deixar para as novas gerações a mensagem de que o crime compensa”, afirmou o deputado, reforçando que há provas contundentes contra Ricardo Coutinho, como vídeos, áudios e documentos que evidenciam irregularidades. O parlamentar também se mostrou indignado com a possibilidade de Ricardo Coutinho disputar um mandato eletivo novamente, representando a Paraíba no Congresso Nacional. Segundo ele, isso seria um motivo de constrangimento para o povo paraibano. Ao final do discurso, Tovar Correia Lima desafiou Ricardo Coutinho para um debate público sobre as denúncias e os desdobramentos da Operação Calvário. “Se ele quiser debater comigo, olho no olho, estou à disposição, seja na rádio, aqui ou em qualquer lugar”, afirmou, ressaltando que continuará cobrando o julgamento dos processos e que, segundo ele, a justiça precisa dar uma resposta à sociedade. (Fonte e fotomontagem: Portal da Capital)