O município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, ganhou na segunda-feira (14/04) sua primeira Sala do Empreendedor. O espaço funcionará na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da prefeitura e foi instalado em parceria com o Sebrae/PB. Essa é a 126ª Sala do Empreendedor instalada na Paraíba e mais um espaço com serviços para auxiliar os donos de pequenos negócios, como formalização da empresa, atendimentos aos micro e pequenos empresários, além da realização de cursos e capacitações. “Estamos aqui como parceiros do município e queremos que Santa Rita tenha um ambiente de negócios bem estruturado para atender os empreendedores locais sem que eles precisem ir até João Pessoa. Além disso, o volume de negócios que temos no município também se destaca e estava precisando desse apoio”, disse o gerente da agência do Sebrae/PB em João Pessoa, Franco Fred. O gerente ainda destacou que o estado tem Salas do Empreendedor premiadas, nas categorias Prata, Ouro e Diamante. De acordo com o Sebrae, em 2024, foram realizados 106.937 atendimentos nas Salas do Empreendedor instaladas nos municípios paraibanos, o que coloca o estado no sétimo lugar entre as unidades da federação. O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, reforçou a importância do município ganhar um espaço propício para o atendimento aos empreendedores, sendo mais um instrumento para o desenvolvimento econômico da cidade. “Santa Rita agora conta com a Sala do Empreendedor, um espaço que representa nossa dedicação em fomentar o empreendedorismo e garantir oportunidades a quem deseja investir no próprio negócio. É mais uma ação concreta da nossa gestão para tornar Santa Rita uma cidade cada vez mais acolhedora para os empreendedores”, disse o prefeito. Participaram da inauguração da Sala do Empreendedor de Santa Rita representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Sicoob e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade. (Fonte e fotos: Ascom Sebrae-PB)
Presidente Lula encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630
Texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento e propõe meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou. O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes. A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões. Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras. Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre. ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025. (Fonte: Agência Gov / Imagem de Mateus Andre no Freepik)
CGU sorteia e Programa Pé-de-Meia terá fiscalização “surpresa” em três cidades da Paraíba; confira
São 13 Estados com dois municípios sorteados e outros 13 com um Município. Todas as Capitais serão fiscalizadas, o que totaliza 66 cidades. A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou na terça-feira, 15 de abril, a agenda 2025 do programa CGU Presente e a lista de municípios sorteados para avaliação do programa Pé-de-Meia. No total, 66 cidades, incluindo todas as capitais, terão a presença de integrantes da CGU para aperfeiçoar a política, ouvindo a sociedade e gestores. Na Paraíba, as cidades fiscalizadas serão: João Pessoa, Serra Branca e São José de Princesa. O ministro Vinícius de Carvalho destacou que a iniciativa é uma marca do órgão, com o diferencial da análise qualitativa, processo fundamental para ouvir a população beneficiária. “Nós, muitas vezes, fazemos isso por auditorias que analisam dados, normativos, legislação, mas é importante que isso apareça também a partir do diálogo com a população, com quem executa as políticas na ponta e a partir do diálogo com as pessoas que recebem os benefícios públicos na forma de programas sociais”, disse. O QUE É — O CGU Presente é um programa estratégico da CGU que contempla avaliações em âmbito nacional, focado na qualidade da execução de políticas com impacto direto e perceptível para os cidadãos. A iniciativa tem a finalidade de realizar avaliações colaborativas de políticas federais em execução nos municípios brasileiros. “A gente sabe que esse trabalho de auditoria envolve dedicação muito intensa de todos que trabalham nisso. Muitas vezes, estamos falando de municípios com acesso difícil, lugares inóspitos, mas é nesses lugares que as pessoas mais precisam da nossa presença. E é exatamente nesses lugares que as políticas sociais fazem diferença na vida das pessoas”, explicou o ministro da CGU. PÉ-DE-MEIA — Durante a cerimônia, foram sorteados os 39 municípios para receberem a presença das equipes da CGU na avaliação do Pé-de-Meia. Em todo o país, são mais de 4 milhões de estudantes beneficiados pelo incentivo financeiro-educacional, que contempla estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. São 13 Estados com dois municípios sorteados e outros 13 com um Município. Todas as Capitais serão fiscalizadas, o que totaliza 66 cidades. Confira a lista: Municípios sorteados: PARCERIA — O secretário-geral de Controle Interno, Ronald Balbe, lembrou que a CGU acompanha o Pé-de-Meia desde a fase de elaboração, em conjunto com o Ministério da Educação. “A CGU vem acompanhando esse programa desde o nascimento e colaborando e articulando com o MEC para que alcance os objetivos. Não há outra maneira de fazer política pública no Brasil a não ser acompanhando diariamente e a CGU tem dado a sua contribuição”, disse. BOLSA FAMÍLIA — Outro programa social já avaliado em outros anos, o Bolsa Família terá novo foco da CGU neste ano, na vertente do acompanhamento das crianças na escola. “Quando a gente repete algum tipo de atuação, tem um contorno e um motivo diferente. O Bolsa Família é uma marca importante do Estado, que tem revolucionado a forma como algumas dessas famílias alimentam e mantêm as crianças na escola”, disse o secretário-geral de Controle Interno, Ronald Balbe. BALANÇO — Até o momento, sete avaliações foram concluídas e publicadas, 30 trabalhos estão em andamento ou previstos, mais de 300 municípios foram visitados e cerca de 6.500 pessoas entrevistadas. Entre as políticas já avaliadas estão as condicionalidades do Bolsa Família, Programa Cisternas e o cadastro de famílias unipessoais no CadÚnico. O Mais Médicos e o Cozinhas Solidárias são ações em andamento. (Fonte: Ascom CGU / Imagem: Imagem de jcomp no Freepik)
Compreenda a Lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países
A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). Sancionada na sexta-feira (11/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A medida é originada do Projeto de Lei 2088/23, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O relator na Câmara dos Deputados foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). União Europeia e EUAO projeto de lei foi apresentado em 2023 para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Além deste caso, o texto contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos. Segundo a lei sancionada, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento. RoyaltiesSe essas medidas iniciais forem consideradas inadequadas para reverter o quadro, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties (como aqueles pelo uso de sementes transgênicas patenteadas). Na prática, o texto permite explicitamente o aumento de cobranças já estipuladas sobre a remessa de royalties ao exterior, por meio da Cide-royalties (atualmente em 10%), ou de remessa de direitos autorais sobre obras de audiovisual (cinema, por exemplo), por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), hoje em 11%. A Cide-royalties financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e a Condecine financia o setor audiovisual brasileiro. Negociação diplomáticaO texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática. Assim, as contramedidas deverão, se possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos outros países, com a preocupação de diminuir o impacto das contramedidas na atividade econômica brasileira, evitando ônus e custos administrativos desproporcionais. Consultas diplomáticas deverão ser realizadas com o objetivo de diminuir ou anular os efeitos das medidas de outros países e das contramedidas brasileiras. Legislação brasileiraA Lei 15.122/25 também pretende que o produtor no Brasil siga apenas a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”. Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o texto faz referência à observância apenas das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris. Deverão ser levadas em conta também as respectivas capacidades do país ou do bloco econômico nos termos do Acordo de Paris. EtapasUm regulamento definirá as etapas para a imposição de contramedidas, incluindo: A nova lei publicada pela Agência Câmara, permite ao Poder Executivo, em casos excepcionais, adotar contramedida provisória válida ao longo das etapas definidas no regulamento. O governo deverá monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas e a evolução das negociações diplomáticas, podendo mudar ou suspender essas contramedidas. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik Pressfoto)
Damião Feliciano aparece como cotado para assumir liderança do União Brasil na Câmara, em Brasília
O deputado federal paraibano Damião Feliciano é um dos nomes cotados para assumir a liderança do União Brasil (União) na Câmara dos Deputados, em Brasília, caso o deputado Pedro Lucas Fernandes aceite o convite de Lula para ser ministro das Comunicações no lugar do demitido Juscelino Filho. Além de Damião, também estão sendo cogitados os nomes de Arthur Maia (Bahia), Fernando Marangoni (São Paulo), Fernando Coelho (PE) e Mendonça Filho (PE). Caso Pedro Lucas aceite ser ministro, o nome do novo líder deve ser comunicado na mesma semana. (Fonte: O Globo / Foto: reprodução Agência Câmara)
Auditoria do TCE aponta Alanna Galdino como suposta “funcionária fantasma”; veja documento
O relatório da Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acerca da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aponta diversas irregularidades no processo que vai desde a indicação até a nomeação dela que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos) e que, pelo fato em si, já comprovaria, segundo o documento, “existência de nepotismo na ocupação do cargo em comissão declarado em currículo pela candidata ao cargo de Conselheiro“. De acordo com o documento, Alanna pode ser, inclusive, “funcionária fantasma” uma vez que, durante realização de uma inspeção nos registros da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), ambas do Governo do Estado, foram encontrados indícios de que Alanna teria ocupado um cargo comissionado de “agente de programas governamentais“, na Subgerência de Apoio Administrativo, sem a devida presença ou mesmo a prestação do serviço uma vez que, além de nunca ter sido vista no dito ambiente laboral, “Alanna Camilla Santos Galdino Vieira sequer tinha cadastro como usuária dos sistemas informatizados utilizados pela secretaria de Estado“. Além do mais, o cargo teria atribuições ligadas às atividades de suporte (limpeza, segurança, manutenção predial, recepção, comunicação), as quais, segundo a subgerência, não exigem grau de escolaridade. A indicação de Alanna foi posta em dúvida a partir do momento em que ela foi “liberada” da obrigação de passar pela tradicional sabatina para comprovação do notório saber, pré-requisito fundamental a ser cumprido por quem vislumbra o cargo de conselheiro (a) no TCE. Logo depois, foi constatado que a filha do presidente da ALPB não atendia à exigência de possuir o mínimo de 10 anos de experiência que comprove os notórios saberes jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública. Alanna é bacharel em Direito, mas não possui OAB. “Diante dos fatos expostos, as representantes do Parquet sustentam que o processo de escolha pode ter incorrido em desconformidade com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, sugerindo possível desvio de finalidade e conflito de interesses, de modo a conferir à nomeação contornos de decisão de cunho pessoal do Presidente da ALPB, em detrimento da manifestação do Poder Legislativo, como instituição“, diz a Auditoria que, ainda registra que, “os elementos trazidos nos autos são fortes indícios de que houve privilégio na indicação formulada pela ALPB, que resultou na nomeação da Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de Conselheiro do TCE/PB pelo Governador do Estado, ferindo-se os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade“. O documento ainda recomenda a instauração de processo por suposta improbidade administrativa, uma vez que, em sendo comprovado que Alanna é funcionária fantasma, teria que devolver todos os salários recebidos para compensar o dano ao erário. “Pela remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ante existência de cargo comissionado na estrutura de cargos do Governo Estadual sem definição legal de funções, nem atributos mínimos necessários. Assim como, para a adoção de medidas de sua competência ante os indícios do não exercício do cargo comissionado pela Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, de improbidade administrativa e de eventual dano ao erário“, diz o relatório. O TCE deverá decidir o caso na Sessão agendada para o dia 23 de abril de 2025. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
PB descumpre ordem judicial e UEPB fica fora da lista de liberação de recebimentos de ‘Emendas Pix’
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, decidiu manter a Paraíba na lista de Estados cujas instituições de ensino superior estaduais seguirão sem receber as transferências especiais popularmente conhecidas como “emendas Pix”, por descumprimento de ordem judicial. Dos oito Estados que inicialmente foram alcançados com a suspensão das verbas, apenas Acre, Pernambuco e Piauí cumpriram a ordem, se manifestaram e publicaram normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio. As outras Unidades Federativas, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Sergipe, assim como a Paraíba, seguirão prejudicadas. O Estado do Maranhão, apesar de informar que “está adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”, não comprovou a publicação dos normativos. A decisão foi assinada na noite da sexta-feira (11/04). Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Click100.com.br com Ascom do STF / Foto: arquivo STF | Gustavo Moreno)
Paraibana e 1ª mulher prefeita de SP, Luiza Erundina recebe título de doutora honoris causa na PUC
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) recebeu na sexta-feira (11/04) o título de doutora honoris causa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Migrante da Paraíba, Erundina foi a primeira mulher a governar a cidade de São Paulo. Em seu discurso, a política relembrou sua trajetória de resistência à ditadura militar (1964 -1985) e como foi perseguida pelo regime. “O 1º de abril de 1964 deixou uma marca sangrenta não só nas paredes da nossa PUC, mas também na alma e no coração dos que deram a própria vida pela liberdade, os direitos humanos e plena democracia em nosso país”, afirmou. A parlamentar relembrou quando teve sua contratação como professora vetada pelos militares quando retornou ao estado natal para lecionar na Universidade Federal da da Paraíba (UFPB), após concluir seu mestrado em Ciências Sociais. “Ainda hoje guardo cópia desse ofício, onde o doutor diz, claramente, que o veto veio dos militares”, relatou. O Padre Júlio Lancellotti, a filósofa Marilena Chaui, e o urbanista Nabil Bonduki acompanharam a cerimônia. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também prestigiaram o evento. (Fonte: Folha / Foto: reprodução Folha | Ariane Martins/Avocar Comunicação)
Cirurgia de Bolsonaro termina após 12 horas. “Concluída com sucesso”
Após 12 horas, terminou a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (13/4). O procedimento médico começou às 10h, no Hospital DF Star, e teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou o término do procedimento. “Cirurgia concluída com sucesso! A Deus toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo.” O Hospital DF Star divulgou, às 21h40, o primeiro boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento de grande porte ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue, afirma a nota. Bolsonaro está internado em Brasília desde a noite de sábado (12/4), depois de ser transferido de Natal (RN), onde precisou ser hospitalizado às pressas na sexta-feira (11/4), para tratar quadro de subobstrução intestinal. O médico pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Birolini, chegou a afirmar que, apesar de não ter acompanhado presencialmente as outras ocasiões, o quadro enfrentado pelo ex-mandatário na sexta-feira foi o pior desde a facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. (Fonte: Metropóles / Foto: reprodução redes sociais)
08 de janeiro: STF interrogará Pâmela e ouvirá testemunhas da ex-primeira-dama da PB nesta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma ‘Audiência de Instrução’ para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que ainda tenta se livrar de ser condenada por participação no episódio de depredação do patrimônio público, em Brasília, que ficou conhecido como “8 de janeiro”. De acordo com o sistema de informação do STF, na Audiência, as testemunhas de defesa serão ouvidas enquanto Pâmela será interrogada. A Audiência de Instrução acontecerá às 09h do dia 15 de abril de 2025, através do sistema de videoconferência e será presidida por um juiz auxiliar do Supremo. Ainda segundo informações do STF, a ex-primeira-dama da Paraíba que também é suplente de deputado, arrolou, pelo menos, duas testemunhas para a sua defesa. Dentre as acusações que pesam contra Pâmela Bório estão “dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “deterioração de patrimônio tombado”. “A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o documento. Provas contra si Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes. Na ocasião, de acordo com especialistas da área jurídica, a própria Pâmela produziu provas contra si ao fazer diversas postagens em sua própria rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”. Confira documentos: Clique aqui e confira a íntegra do Despacho. Clique aqui e confira a íntegra da Carta de Ordem. (Fonte: Click100.com.br com informações da Ascom STF / Imagem: reprodução redes sociais)