Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o suplente de vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) foi empossado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar ocupa a vaga do titular licenciado Marmuthe Cavalcanti, uma vez que a suplente da vez, a Capitã Rebeca, ambos do mesmo partido, se declarou impossibilitada de assumir a vereança. Marmuthe Cavalcanti se licenciou do mandato e assumiu o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano, já a Capitã Rebeca preferiu permanecer no cargo de secretária executiva de Segurança Pública. Na cerimônia de posse, o presidente da Casa Legislativa, vereador Dinho Dowsley, deu às boas-vindas ao novo colega de parlamento. “Esta Casa lhe recebe com todo respeito e carinho, não só da Mesa Diretora e desta presidência, mas também de todos os vereadores e servidores”, afirmou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), dando as boas-vindas ao novo parlamentar. Wamberto Ulysses agradeceu primeiramente a Deus e a todos os que contribuíram para que este mandato acontecesse, O parlamentar também afirmou que chega à Casa com muita vontade de trabalhar. “É uma responsabilidade imensa. Sempre trabalhei nos bastidores da política e, agora, poder sair e realmente colocar meu nome e minha marca traz um sentimento de gratidão por tudo que já passei, construí e aprendi. Chego à Casa com muita vontade de trabalhar, com determinação, com coragem, para fazer um mandato de excelência”, declarou o vereador. O parlamentar tem como bandeiras de mandato o autismo, a luta por moradia, pela comunidade surda e pela defesa das pessoas. “É preciso defender o maior patrimônio que a nossa cidade tem, que são as pessoas de João Pessoa. É ouvir com carinho, com atenção, dar um feedback dos problemas, ir nas secretarias para lutar por melhorias, por obras, por ações. As pessoas estão carentes disso, de alguém que as escute, que dê um retorno no WhatsApp, que atenda as ligações. Eu sempre defenderei as pessoas e vou seguir o propósito de servir e fazer o bem a elas”, enfatizou Wamberto Ulysses. (Fonte e foto: Ascom CMJP)
Com teto de despesas de R$ 2,2 tri, Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. Despesas previstas no Orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Projeto Relatório final Legislativa 11,7 11,7 Judiciária 50,1 50,1 Essencial à Justiça 10,4 10,4 Administração 33,9 33,8 Defesa 96,1 95,9 Segurança pública 16,7 17,3 Relações exteriores 4,7 4,6 Assistência social 285,8 282,9 Previdência social 1.078,20 1.086,50 Educação 177,50 175,40 Saúde 209,9 234,4 Trabalho 120,7 121,9 Cultura 2,6 2,9 Direitos da cidadania 2,8 2,9 Urbanismo 2,8 9,3 Habitação 0,8 0,7 Saneamento 1,9 1,7 Gestão ambiental 26,6 29,1 Ciência e tecnologia 25,3 22,3 Agricultura 31,6 34,3 Organização agrária 4,2 4,6 Indústria 2,4 2,4 Comércio e serviços 4,7 5,9 Comunicações 3,3 3,4 Energia 1,2 1,2 Transporte 18,2 17,4 Desporto e lazer 0,4 2,8 Dívida pública 3.344,40 3.355,60 Reserva de contingência 130,5 89,9 Fonte: Relatório final do projeto de lei orçamentária (Fonte: Agência Câmara / Foto: Vinicius Loures)
Processo pede suspensão do trâmite da nomeação de Alanna Galdino para conselheira do TCE-PB; veja documento
A indicação e a publicação do Decreto Legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Galdino para ocupar um cargo como conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ganhou um novo capítulo com a apresentação de um processo que pede suspensão do trâmite. De acordo com a denúncia apresentada pela ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), “foram quebrados todos os princípios que rege a administração pública, principalmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade“, uma vez que, conforme evidências apresentadas o currículo apresentado por Alanna comprovaria, por si só, que a indicada não preencheria os pré-requisitos necessários para ocupação do cargo na Corte de Contas. “[…] as devidas providências judiciais cabíveis no sentido de suspender o processo, com a devida urgência, para seja resguardado o interesse público no caso em questão“, uma vez que, diz o processo, “no currículo apresentado pela candidata se verificam várias inconsistências, a exemplo do fato de informar que é advogada, porém, em consulta ao site da OAB Nacional […] verifica-se de forma clara que a mesma não possui inscrição nos quadros da OAB. Tal fato já denota a gravidade da situação“. O pedido de “Instauração de Procedimento Apuratório” ainda expõe a necessidade de investigar deputados que colaboraram para a indicação de Alanna, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), para o cargo de conselheira. Outro processo O ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, também teria entrado com uma Ação Popular contestando a indicação de Alanna para o TCE. O processo já estaria tramitando na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital contestando a liberação da sabatina e argumentando que Alanna Galdino não teria comprovado um dos principais pré-requesitos exigidos para ocupar um cargo na Corte de Contas: o “notório saber jurídico”. Comunicação O TCE-PB recebeu na manhã da quarta-feira (19/03) a comunicação oficial da Assembleia Legislativa sobre a publicação do decreto legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do TCE-PB. O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho será o relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Silêncio Até o momento da atualização desta matéria, nem Allana, nem o pai, Adriano, tinham se manifestado sobre o assunto. Clique aqui e confira o documento encaminhado ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.
Nominando Diniz será o relator do processo que analisará os requisitos para preenchimento ao cargo de conselheira
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu na manhã desta quarta-feira (19/03) a comunicação oficial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre a publicação do decreto legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do TCE-PB. O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho será o relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Alanna Galdino é filha do presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), Casa que tinha o direito de indicar um nome para ocupar o cargo deixado pelo ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. Leia também: Azevêdo nomeia Alanna Galdino como conselheira do TCE-PB; confira documento A filha do presidente da Assembleia foi dispensada da tradicional sabatina, obteve 31 votos e contou com a confirmação da promulgação do resultado da votação da ALPB para se tornar a primeira mulher a ocupar uma vaga como conselheira do TCE-PB. A nomeação foi confirmada através do Ato Governamental nº 1.123, de 18 de março de 2025. (Da redação do Click100 com informações e foto da Ascom TCE-PB)
João Azevêdo e prefeito Jackson Alvino firmam parceria político-administrativa e discutem ações para Santa Rita
O governador João Azevêdo (PSB) se reuniu, na quarta-feira (19/03), com o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), oportunidade em que firmaram parcerias administrativas e políticas com o gestor municipal. Eles discutiram ações importantes para o desenvolvimento da cidade e também celebraram a união política. “Nós tivemos condições de avançar com projetos importantes para Santa Rita, dentre eles, o que está inserido no programa Paraíba 2025/2026, que é o Centro Esportivo em que precisamos da disponibilização da área pela prefeitura, para fazer esse importante investimento. Além disso, reforçamos o nosso compromisso com o Hospital Infantil e com a hemodiálise. Por isso, é necessário que, cada vez mais, a Prefeitura de Santa Rita e o Governo do Estado estejam alinhados administrativamente e politicamente”, sustentou o governador João Azevêdo. O prefeito Jackson Alvino evidenciou a importância da parceria com o governador João Azevêdo. “Nós tivemos uma reunião muito produtiva e eu agradeço a parceria e tenho certeza de que com a prefeitura e Governo do Estado juntos, vamos crescer muito e essa união só tem a dar certo, tanto no campo administrativo, quanto no político e o governador pode contar conosco”, disse. (Fonte e foto: Secom-PB)
Azevêdo nomeia Alanna Galdino como conselheira do TCE-PB; confira documento
O governador João Azevêdo (PSB) nomeou e transformou Alanna Galdino na primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A nomeação foi confirmada através do Ato Governamental nº 1.123, de 18 de março de 2025, publicado na Edição nº 18.312 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta quarta-feira (19/03). (Confira imagem do documento ao final desta matéria) A escolha Alanna Camilla Santos Galdino Vieira é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), Casa que tinha o direito de indicar um nome para ocupar o cargo deixado pelo ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. A filha do presidente da Assembleia foi dispensada da tradicional sabatina, obteve 31 votos e contou com a confirmação da promulgação do resultado da votação da ALPB para se tornar a primeira mulher a ocupar uma vaga como conselheira do TCE-PB. Leia também: Deputados dispensam sabatina e aprovam filha de Galdino para ser a 1º mulher conselheira do TCE-PB Críticas O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) foi um dos que criticou duramente a indicação e escolha de Alanna Galdino para o cargo, uma vez que, segundo ele, não haveria como concordar com a indicação de uma pessoa inexperiente só porque é filha do presidente da Casa Legislativa. Currículo De acordo com um levantamento feito pelo blog Conversa Política, a Lei estabelece que, para ser conselheiro, precisa ter mais de 35 anos e menos de 70; ter idoneidade moral e formação em Direito, Contabilidade ou Administração; além de mais de 10 anos de experiência em atividade vinculada às áreas jurídica, contábil ou administrativa. No currículo anexado ao processo, foi confirmado que Alanna Galdino é formada em Direito, não possui OAB, está cursando Medicina em uma faculdade particular e ainda era comissionada do Governo do Estado há 11 anos e 2 meses no cargo de “agente de programas governamentais I”. Posse A partir do fim do trâmite do processo de escolha e promulgação do resultado da escolha do nome que vai ocupar o lugar deixado por Arthur Cunha Lima, cabe agora ao TCE-PB definir a data da posse da escolhida. Confira imagem:
Motta diz que a democracia é inegociável e que a Constituição é sua bússola
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a democracia é um bem inegociável e que seguirá usando a Constituição como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros. Motta discursou em sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, no Plenário da Câmara. “Ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos que o Brasil pertence ao povo”, disse. “Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás”, acrescentou. Motta homenageou Tancredo Neves, que foi um dos líderes da campanha Diretas Já e eleito pelo Colégio Eleitoral para assumir a presidência da República em 1985, mas morreu sem tomar posse. Também homenageou José Sarney, que era vice de Tancredo e assumiu o cargo. Para Motta, Sarney foi “um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos”. Leia o discurso na íntegra: “Senhoras e Senhores, esta homenagem não é apenas um olhar para o passado, porque a democracia não é um ponto de chegada, mas um compromisso que todos renovamos diariamente. Quatro décadas se passaram desde aquele março de 1985, quando o Brasil retomou a normalidade do Estado de Direito. Após mais de vinte anos sufocada, a Nação brasileira finalmente respirava o ar puro da democracia. Os últimos quarenta anos não transcorreram sem desafios, sem lutas e sem novos aprendizados, é claro. Mas foram também, e acima de tudo, quatro décadas de um País que decidiu caminhar de cabeça erguida sob o sol luminoso da democracia, sem se curvar à sombra do medo e das incertezas. Senhoras e Senhores, nasci depois desse marco. Carrego a responsabilidade de representar uma geração que tem a democracia como um princípio básico. Se hoje vivemos em uma Nação onde a liberdade de votar e ser votado é um direito assegurado, onde a expressão de ideias e pensamentos é livre e onde o poder emana do povo, devemos isso a homens e mulheres que não se acovardaram diante de um dos períodos mais desafiadores deste País. A liberdade de que hoje desfrutam os mais de 200 milhões de habitantes do nosso País é resultado da ação destemida dos brasileiros que foram às ruas em defesa das “Diretas Já” e também do empenho incondicional de personagens fundamentais da nossa história. Tancredo Neves foi um desses nomes cuja coragem e compromisso com o Brasil pavimentaram o caminho que levou esta Nação à terra prometida da liberdade política. Estadista habilidoso, conciliador nato, soube unir forças diversas em torno de um ideal maior: a restauração do regime democrático. Sua eleição, em 1985, representou o triunfo da esperança por um futuro melhor, da conciliação sobre o confronto, da voz do povo sobre o silêncio imposto. A liderança de Tancredo ecoa na História como símbolo da transição pacífica e do compromisso inabalável com um Brasil livre e democrático. E, felizmente, ele não esteve sozinho nos caminhos que pavimentariam a reconstrução nacional. É imperioso falarmos hoje de um brasileiro ilustre que ocupa lugar de destaque na redemocratização e que merece todo o nosso respeito e reconhecimento. Falo de José Sarney. Um homem cuja trajetória se confunde com os alicerces da Nova República. Um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma Nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos. Quando a democracia ainda era um ideal frágil, ele ajudou a construir os fundamentos sobre os quais erguemos o nosso presente. Com sua liderança, foram assegurados direitos civis, fortalecidas as instituições nacionais e garantida a estabilidade política necessária para a elaboração da Constituição de 1988. Sob o comando de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados protagonizou o renascimento da nossa democracia com a Constituição de 1988, documento máximo do ordenamento jurídico brasileiro, espinha dorsal do Brasil livre em que vivemos hoje. Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais. Como muito bem disse o Dr. Ulysses, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade. A democracia não é uma conquista definitiva, Senhoras e Senhores. É um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la. Se hoje posso estar aqui, presidindo a Casa do Povo brasileiro em plena democracia, ocupando a mesma cadeira que antes foi ocupada pelo grande Ulysses Guimarães, devo isso — devemos todos nós — àqueles que, a exemplo de Tancredo, Sarney e o próprio Ulysses, seguraram a tocha acesa quando muitos já haviam desistido ou tombado pelo caminho. Esses brasileiros de fibra provaram mais uma vez que mesmo a menor das chamas é capaz de vencer a mais opressora escuridão. Dessa maneira, ao celebrarmos hoje esses 40 anos, fazemos mais do que lembrar: reafirmamos. Reafirmamos que o Brasil pertence ao povo. Que as instituições e as liberdades individuais são inegociáveis. Que a democracia é o único caminho legítimo para a grandeza desta Nação. Que não aceitaremos jamais o sequestro de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás. Presidente José Sarney, sua história é a prova viva e inspiradora de que, há 40 anos, o Brasil soube escolher
Deputados dispensam sabatina e aprovam filha de Galdino para ser a 1º mulher conselheira do TCE-PB
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário deO plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário de Felipe foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (18/03). Confira o áudio: (Fonte: Portal da Capital / Foto: reprodução redes sociais)