Nesta terça-feira (29/04) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Medida Provisória 342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. No final do mês de março, a matéria passou por uma primeira análise dos deputados em plenário e, agora, foi aprovada. Com o avanço da matéria, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) divulgou a data da primeira recarga do programa. No próximo dia 07 de maio, a Secretaria promoverá um evento detalhando informações e novas fases do programa. Ainda no mesmo dia será realizada a primeira recarga para os estudantes de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande, matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, que já se cadastraram no programa e adquiriram gratuitamente o cartão do Passe Livre. A primeira fase do programa na Paraíba teve início neste mês de abril e foi a convocação para os estudantes que têm direito ao benefício se cadastrarem no programa. A partir do mês de maio, mensalmente será realizada uma recarga de 44 passagens nos cartões e, como contrapartida, a Secretaria irá cobrar frequência escolar mínima de 90% em sala de aula. De acordo com a SEE, cerca de 48 mil estudantes serão beneficiados com o Passe Livre Estudantil no estado. “Estávamos esperando atingir a marca de pelo menos 10 mil estudantes cadastrados e que a matéria avançasse na Assembleia para anunciarmos a data da primeira recarga. Realizaremos um evento onde detalharemos todas as informações e as próximas fases do programa, mas a recarga já será realizada no mês de maio. Com um investimento que ultrapassa os R$89 milhões, graças a decisão do governador João Azevêdo de acreditar e investir em educação, temos um programa que já serve de modelo para todos os estados do país. O Passe Livre na Paraíba será um divisor de águas no quesito frequência escolar e, somado a todas as iniciativas com foco na melhoria da aprendizagem que estamos desenvolvendo, vai nos levar para o topo da educação no Brasil”, destacou o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho. Até o momento, mais de 10 mil estudantes se cadastraram. Em parceria com os sindicatos das empresas de transporte coletivo, a Secretaria havia divulgado um cronograma para cadastro nesta primeira fase, que se encerrava no dia 30 deste mês, com o cadastro dos retardatários. No entanto, quem não se cadastrou ainda, poderá procurar o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur), no guichê da rodoviária de João Pessoa, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), no Terminal de Integração, para realizar seu cadastro. Para se cadastrar, é necessário documento com foto, CPF e comprovante de residência. Lembrando que, no caso de estudantes com deficiência, que já possuem direito à gratuidade no transporte público, o benefício se estende aos acompanhantes. Para se cadastrar, a documentação necessária é a mesma: documento com foto, CPF e comprovante de residência. Nesse caso, os acompanhantes receberão uma recarga no cartão de 88 passagens, para garantir o deslocamento de deixar e buscar os estudantes na escola. (Fonte: Secom PB / Imagem de serhii_bobyk no Freepik)
STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias
O Sistema de Informações do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o processo referente à ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, já foi encaminhado e está concluso ao ministro relator, Alexandre de Moraes, após interrogatório realizado na terça-feira (15/04). Segundo o STF, a ex-primeira-dama da Paraíba que também é suplente de deputado, teria arrolado, pelo menos, duas testemunhas para a sua defesa. Porém, de acordo com publicação realizada por setores da imprensa paraibana, Pâmela não teria sequer participado da Audiência agendada para acontecer através do sistema de videoconferência às 09h, do dia 15 de abril de 2025. O sistema aponta, porém, como “Audiência realizada“. (Confira imagem ao final desta matéria) Pâmela Monique Cardoso Bório passou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse. Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. “A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho. Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua própria rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”. (Fonte: Portal da Capital / Imagem interna: Ascom STF / Imagem de capa: reprodução redes sociais) Confira imagem:
João Azevêdo assume presidência estadual do PSB e reforça compromisso de fortalecer o partido para as eleições de 2026
Em clima de celebração e de alegria da militância, o governador João Azevêdo assumiu, na noite desta segunda-feira (28/04), a presidência estadual do PSB. O evento contou com a presença de diversas lideranças da política nacional e estadual que reforçaram a unidade em torno do projeto liderado pelo chefe do Executivo estadual. Na oportunidade, João Azevêdo agradeceu ao deputado federal Gervásio Maia Filho pela condução do partido nos últimos anos e reforçou o compromisso de fortalecer o PSB na Paraíba. “Esse é um momento muito importante da nossa democracia e eu quero aproveitar para agradecer ao deputado federal Gervásio Maia pela condução do partido. Vamos juntos fazer o partido crescer ainda mais. A Paraíba pode ter certeza de que vou continuar dedicando a minha vida e meu trabalho ao povo porque o nosso compromisso é cuidar das pessoas”, sustentou. O prefeito do Recife, João Campos, ressaltou a importância da Paraíba para o fortalecimento do PSB em nível nacional. “Daqui a 30 dias estaremos realizando o congresso nacional do partido e o PSB apresenta ao Brasil uma alternativa no campo democrático. Nós confiamos na liderança e nas decisões do governador João Azevêdo e vamos construir as melhores alianças para que possamos ser o maior partido de centro-esquerda em 2026”, observou. O deputado federal Gervásio Maia (PSB), que presidiu o partido nos últimos anos, enalteceu a força política e a capacidade de gestão e de diálogo de João Azevêdo. “Hoje eu passo o bastão para o governador João Azevêdo que irá preparar o projeto de 2026. Estamos juntos para seguir adiante e fazer o trabalho que deve ser feito. A Paraíba hoje é um exemplo de gestão, e o governador João Azevêdo é considerado um dos melhores governadores do país e vai fazer com que o partido cresça e se fortaleça”, disse. O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), reforçou a união política e administrativa com o governador João Azevêdo. “Esse momento representa a nossa unidade em torno desse projeto, com o PSB, PP, PT e demais partidos aliados não só no presente, mas no futuro. A gestão do governador tem conquistado os melhores índices do nosso país na gestão fiscal, melhorias na saúde, na infraestrutura e, por isso, ele tem conquistado protagonismo com a presidência do partido e estamos irmanados na missão de cuidar do povo da Paraíba”, declarou. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) destacou que o governador João Azevêdo faz uma gestão que orgulha todos os paraibanos. “A Paraíba está no caminho certo, e João Azevêdo, além de governar a Paraíba, terá a missão de presidir o partido que é um dos maiores do Brasil e eu quero dizer que o que nos une é muito maior do que interesses pessoais, o que nos une é o bem da Paraíba, que queremos ver cada mais forte”, declarou. A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) desejou sucesso ao governador João Azevêdo. “Eu desejo boa sorte ao governador nesse novo tempo, que tem dado tranquilidade ao povo paraibano e, por isso, não vamos retroceder”, disse. “Esse é um momento especial porque o PSB faz justiça e dá um passo importante e mostra ao Brasil que o seu maior líder na Paraíba é João Azevêdo que tem feito muito pelo Estado, que mexe com a nossa autoestima graças à gestão exitosa do governador”, falou o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). O deputado federal Damião Feliciano (União Brasil) também parabenizou a ascensão do governador João Azevêdo à presidência do PSB. “João é um homem que está dando certo no governo, é uma referência em Brasília por ter saneado as contas públicas e fazer uma gestão que caminha ao lado das pessoas”, disse. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), enalteceu a capacidade política e de gestão de João Azevêdo. “O governador colocou o nosso estado no trilho do crescimento e da justiça social. Eu tenho o sentimento de gratidão e reconhecemos o trabalho de João e as parcerias com João Pessoa dentro da visão municipalista”, pontuou. (Fonte e fotos: Ascom PSB) Confira imagens:
Convenção do PSD: Kassab deve anunciar Pedro como pré-candidato ao Governo do Estado nesta 2ª em JP
O PSD da Paraíba realiza nesta segunda-feira (28/04) a convenção do partido que oficializará do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima como novo presidente da legenda em território paraibano. O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, se fará presente e já deverá anunciar Pedro como pré-candidato ao Governo da Paraíba para as Eleições 2026. O evento está agendado para acontecer a partir das 11h, na sede da Asplan, instalada à Rua Rodrigues de Aquino, nº 267, no Centro de João Pessoa. A convenção do PSD contará ainda com a presença do ex-governador e ex-senador Cássio Cunha Lima, também filiado ao PSD, além de diversos líderes políticos, prefeitos que deverão acompanhar Pedro e Cássio para a nova legenda e populares. A primeira executiva da gestão Pedro deve ser oficializada da seguinte forma: Juliana Soares Ribeiro (vice-presidente); Dawan Lincoln de Sousa Alves (primeiro-tesoureiro); Fábio Araújo Viana (segundo-tesoureiro); Joel Moura Filho (vogal); e, Matheus França Costa de Almeida (secretário-geral). (Fonte: Assessoria / Foto: reprodução internet)
Congresso em JP: com 69 prefeitos na Paraíba atualmente, PSB filiará mais três gestores municipais
O PSB se consolida como o maior partido da Paraíba e ampliará sua presença na política do Estado nesta segunda-feira (28/04), quando o governador João Azevêdo (PSB) assumirá a presidência. Com 69 prefeitos atualmente, a legenda filiará mais três gestores municipais durante o evento que aconterá na Marriage Recepções, a partir das 16h. Além do comando do maior número de prefeituras, o PSB conta com 47 vice-prefeitos, 445 vereadores, 6 deputados estaduais e 1 deputado federal e está organizado em 176 municípios, com diretórios ou comissões provisórias. Ao todo, o PSB possui 22 mil filiados em todo o estado e conta com diversos segmentos representativos da sociedade, por meio do PSB Mulher, PSB Juventude, PSB Negritude, PSB Sindical, PSB LGBTQIAPNb+ e Movimento Popular e Social. Para celebrar o crescimento do partido na Paraíba, o prefeito do Recife e futuro presidente nacional do partido, João Campos, e o atual presidente Carlos Siqueira, estarão presentes no Congresso Estadual da legenda, ao lado do governador João Azevêdo e de demais lideranças políticas nacionais e estaduais. (Fonte e foto: Assessoria)
A Urgência da Sessão Especial: Ação pelo Rio Jaguaribe e pela Defesa da Costa de João Pessoa
Na próxima terça-feira, 29 de abril, a Assembleia Legislativa da Paraíba será palco de uma sessão especial de extrema relevância para o futuro ambiental da capital paraibana. O evento, que ocorrerá às 14h, tem como proposta principal a urgência em tomar providências concretas para a recuperação, preservação e o respeito ao Rio Jaguaribe, além de tratar da crescente ameaça da erosão costeira que afeta o litoral pessoense. A autoria dessa iniciativa é do vereador Fábio Carneiro e do deputado estadual Eduardo Carneiro, que se uniram para dar voz a um clamor urgente, tanto de especialistas quanto da população que diariamente sofre as consequências dessa degradação. A importância desse encontro não se limita a discussões acadêmicas ou técnicas; trata-se de uma oportunidade real para que as autoridades se comprometam com ações concretas, imediatas e de longo prazo para a preservação dos ecossistemas urbanos e costeiros da cidade. A situação do Rio Jaguaribe, que atravessa diversas áreas urbanas de João Pessoa, está longe de ser nova, mas, a cada ano que passa, os sinais de degradação se tornam mais evidentes e perigosos. O leito do rio, antes fonte de vida e lazer, vem sendo tomado por poluentes, lixo e, sobretudo, pelo avanço de construções irregulares que comprometem a sua naturalidade e a qualidade de vida dos cidadãos. A erosão costeira, outro tema central da sessão, também não é uma novidade. Mas sua aceleração nas últimas décadas chama a atenção para a falta de políticas públicas eficazes e consistentes. O litoral de João Pessoa, que é não só uma das maiores riquezas naturais da cidade, mas também um importante ponto turístico e de lazer para milhares de pessoas, vem sofrendo danos significativos com a destruição de suas praias, falésias e áreas de vegetação nativa. A falta de ações de proteção e recuperação tem levado a um quadro alarmante de perda de território e degradação do meio ambiente. Por trás dessa convocação está a necessidade urgente de encontrar soluções que integrem os saberes técnicos, as reivindicações da sociedade civil e a força do poder público. A ação dos vereadores e deputados que compõem esta sessão especial demonstra um compromisso com o bem-estar coletivo e a sustentabilidade, colocando a cidade de João Pessoa no centro do debate sobre a relação entre urbanização e preservação ambiental. Fábio Carneiro, com sua experiência política e conhecimento profundo da realidade local, e Eduardo Carneiro, com sua visão de parlamentar estadual, representam o espírito de ação que a cidade precisa. Ambos têm sido aliados na busca por soluções que envolvam desde a recuperação de áreas degradadas até a implementação de políticas públicas de longo prazo, capazes de garantir a proteção dos recursos naturais de João Pessoa para as gerações futuras. Este não é um momento para discursos vazios ou promessas que nunca se concretizam. A população de João Pessoa, especialmente aquelas comunidades ribeirinhas e litorâneas, precisa ver resultados palpáveis e concretos. E a sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba é a chance de dar o primeiro passo para que o Rio Jaguaribe e as praias de João Pessoa voltem a ser símbolos de um ambiente saudável e respeitado. Que esta terça-feira, 29 de abril, marque o início de um novo capítulo na relação da cidade com a natureza, com um compromisso de ação firme e decisões que vão além das palavras. O futuro do Rio Jaguaribe e das praias de João Pessoa depende da coragem e da capacidade de todos nós de enfrentarmos, com responsabilidade, os desafios ambientais que estão diante de nós. (Fonte: Assessoria Parlamentar / Imagem: Freepik Wirestock 02)
Portaria que reajusta salários de servidores do Estado em 5% é publicado no Diário Oficial; confira
O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) publicou nesta sexta-feira (25/04), a Portaria nº 13.664, de 24 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que oficializa o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além do Piso do Magistério Estadual. De acordo com a Portaria, “O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal”. Ainda segundo o documento, “Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2025, em 5% (cinco por cento), o vencimento/subsídio/pensão dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal– ADCT, e o soldo do servidor militar estadual”. O reajuste ainda alcança “proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade […] os servidores e empregados públicos de provimentoefetivo da Administração Indireta dos órgãos: AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN/PB, JUCEP, IMEQ/PB, UEPB, PBPREV, PROCON/PB, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.” Magistério O Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), sendo os demais vencimentos do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba. “Fica fi xado em R$ 3.009,16 (três mil, nove reais e dezesseis centavos), a partir de 1º de março de 2025, o vencimento dos servidores contratados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e do art. 2º, incisos IV e V, da Lei nº 13.532, de 19 de dezembro de 2024, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor, coordenador e assessor pedagógico. Saúde A Portaria confirma incorporação, a partir de 1º de junho de 2025, a Bolsa Desempenho Profi ssional do Grupo Ocupacional dos Profi ssionais da Educação do Estado da Paraíba, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria. Clique aqui e confira mais detalhes destes e todos os outros reajustes. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: Freepik)
Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió por participação em esquema de corrupção
O ex-presidenteFernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/04), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor. A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. Leia abaixo a nota na íntegra: “A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”. Determinação da prisão Nesta quinta-feira (24/04), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente. Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a: (Fonte e foto: CNN Brasil)
Projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana, diz presidente da Câmara, paraibano Hugo Motta
Segundo ele, líderes que representam 400 deputados avaliaram que a proposta não deve ser votada na semana que vem O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso. “Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta. Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele. (Fonte e foto: Agência Câmara)
Lucas visitará Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes para atrair investimentos para o NE e a PB
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP) visitará Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes para atrair investimentos para o Estado. Lucas Ribeiro esteve em Brasília esta semana para uma reunião de planejamento do Consórcio Nordeste e ficou decidido que ele integrará a comitiva oficial que visitará os três países, localizados no Oriente Médio, entre os dias 23 e 30 de maio. O objetivo da missão de Lucas é atrair investimentos estrangeiros e firmar parcerias em áreas como infraestrutura, inovação, energia e meio ambiente. (Fonte: Consórcio Nordeste / Foto: reprodução Secom PB)
