O ex-governador e ex-senador ad Paraíba, Cássio Cunha Lima, que recentemente trocou o PSDB pelo PSD, reapareceu na imprensa nacional revelando ser defensor do parlamentarismo, um sistema de governo onde o poder executivo depende diretamente do legislativo, ou seja, do parlamento. Nesse sistema, o chefe de Estado (como um presidente ou monarca) e o chefe de governo (geralmente um primeiro-ministro) são figuras distintas. O chefe de governo é escolhido pelo parlamento e pode ser destituído por ele, caso perca a confiança dos parlamentares. A entrevista foi concedida por Cássio ao Correio Braziliense e publicada no dia 22 de abril. Clique aqui para ver a matéria no link original com fotos ou leia o texto logo abaixo: “O Estado impede o país de crescer”, diz Cássio Cunha Lima Para o ex-senador e ex-governador da Paraíba, o grande desafio do Brasil é fazer com que os preceitos da Constituição sejam aplicados no dia a dia da sociedade. Defensor do parlamentarismo, considera que o atual modelo de governança é insustentável Aos 23 anos, Cássio Cunha Lima foi eleito deputado federal pela Paraíba e tornou-se um dos mais jovens parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. Passados quase quatro décadas da eleição daquele Congresso voltado para elaborar a nova Carta, em substituição à de 1967, ele considera que ainda existem vários entraves que impedem o país de cumprir as promessas da redemocratização. Para Cássio, ex-governador da Paraíba e senador entre 2011 e 2019, o Estado virou um obstáculo ao desenvolvimento e essa ausência de resultados sociais concretos abre brechas para extremismos e retrocessos. Nesta conversa com o Correio Braziliense, Cássio — que atualmente trabalha como consultor em relações institucionais e inteligência política, propõe reformas — condena radicalismos e pede que as gerações mais jovens acreditem que construir um Brasil justo e equilibrado é possível. O senhor foi eleito com apenas 23 anos para a Câmara dos Deputados e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Como foi, para um jovem parlamentar, fazer parte daquele momento histórico do Brasil? Afinal, a nova Carta coroou a redemocratização. Tinha, de fato, 23 anos. Ainda cursava a faculdade de direito, em Campina Grande (PB), e tive uma oportunidade extraordinária de participar de um momento de transformação histórica do Brasil. A pouca idade facilitou muito meu conjunto de relacionamentos no plenário da Constituinte. Transferi o curso da Paraíba para a UnB, aqui em Brasília, mas ficou impossível conciliar as aulas, que eram pela manhã, com as atividades das comissões temáticas da Constituinte. Optei, então, por fazer o “curso prático”, vivendo a experiência constituinte — e tranquei a matrícula na universidade. Foi uma vivência intensa, rica, diversa — que levo comigo para a vida toda. Que memória o senhor guarda do ambiente político na Constituinte? Havia um espírito de reconstrução da normalidade institucional do país? Ou os temores de confrontar os escombros da ditadura ainda não tinham sido superados? A ambiência era majoritariamente de esperança, de confiança no que estava por vir. Houve uma tensão maior quando se discutiu a duração do mandato do presidente José Sarney — esse foi um ponto sensível da Constituinte. Surgiram rumores, mais especulativos do que reais, sobre a possibilidade de um novo golpe militar caso Sarney não conseguisse ampliar seu mandato para cinco anos. Saulo Ramos, que era consultor jurídico do presidente e amigo do meu pai [e depois também ministro da Justiça do governo Sarney], chegou a me chamar à casa dele, em Brasília, pedindo meu voto pelos cinco anos. Eu já havia me comprometido com os quatro. Levei o caso ao meu pai [o também ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima], que riu e disse: “Isso é Saulo fazendo terrorismo para tentar conquistar o seu voto”. Mas, no geral, o clima era de otimismo, de consolidação da democracia — e tivemos êxito nesse aspecto. O senhor acredita que a Constituição de 1988 representou, de fato, uma ruptura com o regime militar ou ela nasceu com concessões demais às estruturas autoritárias da ditadura? Acredito que foi feita uma transição. E quando você faz um pacto de transição entre um período ditatorial e um democrático, é natural que alguns acordos sejam firmados — e devem ser respeitados. Um exemplo é a própria anistia [de 1979]: ampla, geral e irrestrita. Participei da campanha pela anistia quando ainda era estudante, no Rio de Janeiro. Era preciso virar essa página da história. O que houve foi uma transição madura e serena, com avanços importantes na Constituição e respeito aos pactos políticos que garantiram a estabilidade institucional. Qual o senhor considera que tenha sido sua principal contribuição para o texto constitucional? Houve alguma bandeira que o senhor tenha defendido com mais ênfase naquele momento? Tenho muito orgulho de três dispositivos constitucionais de minha autoria. O primeiro garante o pagamento de um salário mínimo integral para todos os trabalhadores rurais — até então, eles recebiam meio salário. O segundo dispositivo reduziu a idade para aposentadoria do homem do campo, de 65 para 60 anos, e da mulher, de 60 para 55 anos. Isso teve impacto na vida de milhões de brasileiros. O terceiro assegura o transporte coletivo gratuito para os idosos. Recentemente, tive a alegria de usar esse benefício no metrô de São Paulo — algo que ajudei a tornar realidade. Participei, também, de outras iniciativas, como o voto aos 16 anos. Mas esses três dispositivos foram, integralmente, de minha autoria. Um dos marcos da Constituição de 1988 foi a consolidação dos direitos sociais e das garantias individuais. O senhor acredita que esses pilares foram bem compreendidos pela sociedade brasileira nos anos seguintes? A Constituição contém preceitos fundamentais quase universais. O desafio é fazer com que essa justiça seja praticada no cotidiano. Vivemos em um país com profundas desigualdades. Enquanto nega creche a crianças pobres, o Estado concede auxílio-creche a promotores e juízes que não precisam. As distorções não estão no texto constitucional, mas em quem o interpreta e aplica. O Estado brasileiro deixou de ser alavanca de desenvolvimento para se tornar uma âncora que impede o país de crescer.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, durante entrevista recente à imprensa paraibana confirmou que a Corte Eleitoral está se reestruturando para dar continuidade aos processos referentes às Operação Calvário que, diferentemente do que muitos pensam, não se trata de um caso prescrito. Segundo Trigueiro, a própria estrutura do TRE está sendo mudada para que pessoas que já possuem expertise em assessorias criminais especializadas integrem uma força-tarefa para trabalhar nos processos da Calvário e também da Operação Livre, casos que tratam de suspeitas de desvio de verbas públicas protagonizadas por agentes políticos. “Chegamos a uma situação que é incômoda porque não temos estrutura, mas a gente não pode dar mais essa desculpa. A gente precisa se estruturar […] eu estou fazendo uma ‘rearrumação’ sob o ponto de vista de estrutura de assessorias para os relatores e para o primeiro grau que atua com esses crimes. […] Vamos trabalhar. Algumas pessoas nos cobram. […] É a nossa responsabilidade”, afirmou o presidente do TRE-PB. (Fonte: Arapuan Verdade / Foto: Ascom TRE-PB)

A senadora paraibana Daniella Ribeiro oficializou seu retorno aos quadros do Partido Progressistas (PP) na noite da quarta-feira (23/04), durante cerimônia realizada em Brasília com presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, do prefeito Cícero Lucena (PP), do vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e do próprio governador João Azevêdo (PSB). Durante discurso a senadora disse que a sua volta estava sendo aguardada por diversos prefeitos ligados a ela e que atualmente estão filiados ao PSD, sigla de onde saiu e que hoje é comandada, na Paraíba, pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima. Os gestores, segundo Daniella, tendem a acompanhá-la no movimento de ida para o PP. Ainda durante a cerimônia de filiação, Daniella confirmou que no próximo mês de maio heverá um evento em território paraibano que contará com presenças do presidente nacional da legenda, bem como o líder do partido na Câmara Federal, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para oficialização de novas filiações ao PP na Paraíba. A data, porém, ainda será divulgada. Confira imagens: (Fonte: Click100.com.br / Fotos: Assessoria Parlamentar)

Um pedido de vista formulado pelo Ministério Público de Contas adiou para a próxima sessão do TCE, a análise do pedido de investidura no cargo de Conselheira pela Sra. Allana Camila dos Santos Galdino, indicada pela Assembléia Legislativa e nomeada pelo governador do Estado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Cunha Lima. Na sessão desta quarta-feira (23), os membros da Corte negaram, por maioria, uma Representação – com pedido de cautelar, sugerindo a nulidade do ato de nomeação.     A Representação foi apresentada pelas procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz eIsabella Barbosa Marinho Falcão (proc. nº 01967/25). Elas contestam os procedimentos adotados pelo Poder Legislativo, bem como o ato de nomeação pelo governador do Estado, sob alegação de que não foram observados os requisitos constitucionais, notadamente, quanto à capacitação profissional da nomeada para atender os dispositivos legais de investidura. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu prolongado voto entendeu que a postulante atende aos pressupostos subjetivos para a investidura, e apresentou várias decisões em relação a situações análogas, proferidas pelos tribunais superiores. O posicionamento do relator divergiu do parecer do Ministério de Contas, proferido pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, ao propor a concessão da medida cautelar. A análise do Pedido de Investidura foi suspensa (proc. nº 01907/25), após o relatório do conselheiro Nominando Diniz, no momento da manifestação do Ministério Público. O procurador Marcílio Toscano pediu vista para inserir nos autos o Parecer por escrito. Com a deferência do Pleno, o processo deverá retornar a julgamento na próxima quarta-feira, com a leitura do parecer ministerial e voto dos conselheiros. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (23/04) a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.229). Substituição por oito dias No caso em julgamento, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016) menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. Ao julgar recurso contra essa decisão, o TSE considerou que o entendimento está de acordo com a jurisprudência eleitoral, ou seja, que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes. Substituição não caracteriza mandato Da tribuna, o representante do ex-prefeito argumentou que o pequeno período de exercício não caracteriza um mandato, já que ele estaria apenas cumprindo o dever de substituir o titular afastado por decisão judicial. Segundo o advogado, a norma constitucional visa evitar a perpetuação de mandatos, o que não teria ocorrido no caso. Ele alegou ainda que, nos oito dias em que ocupou o cargo, Souza não teria assinado atos que o beneficiassem na eleição. Força maior No mesmo sentido, o representante do Partido dos Trabalhadores (PT), do Podemos e do União Brasil, admitidos na ação como interessados, afirmou que a substituição do chefe do executivo por motivo de força maior (doença ou decisão judicial) nos seis meses anteriores à eleição não pode ser computada como efetivo exercício de um mandato, pois este seria um dever do vice. Ele defendeu que a inelegibilidade, ou seja, a candidatura a um terceiro mandato só deve ser vedada quando a pessoa tiver sido reeleita para aquele cargo executivo específico ou tiver sucedido definitivamente o titular antes da primeira eleição. O julgamento continuará em data a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. (Fonte: Ascom STF / Foto: STF | Gustavo Moreno)

Líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante diz que ruptura poderia afetar acordo do colégio de líderes sobre divisão de emendas O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (23) que o partido poderá romper com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele não leve à votação no plenário o requerimento de urgência do projeto que dá anistia aos réus dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. O PL é a maior bancada da Câmara, com 92 deputados. No último dia 14, Sóstenes protocolou no sistema da Casa o requerimento de urgência do projeto, num momento em que o governo federal negociava com aliados a retirada de suas assinaturas na proposta. Com isso, o tema não precisa ser analisado nas comissões temáticas da Câmara e segue direto para o plenário. Cabe ao presidente da Casa, no entanto, pautar a votação desse requerimento. Caso ele seja aprovado, os deputados ainda precisarão deliberar sobre o conteúdo da proposta. O projeto da anistia deverá ser discutido em reunião com demais líderes partidários nesta quinta-feira (24). Segundo um integrante do centrão, há uma avaliação de que um projeto complexo como o da anistia não deve ser levado ao plenário sem ser discutido amplamente pelos congressistas. Sóstenes disse ter conversado mais cedo nesta quarta com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a necessidade de “estabelecer um limite” na relação com Motta. “Estamos estabelecendo um limite que é: insere ou não a urgência na pauta amanhã. Se ele não inserir, isso vai significar que ele está rompendo com a gente. Isso não pode ficar ‘ad eternum’”, disse. O líder do PL também afirmou que esse eventual rompimento com o presidente da Câmara pode impactar a divisão do valor das emendas de comissão na Casa —recursos propostos pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, além das comissões mistas do Congresso Nacional. Segundo ele, há um acordo firmado com Motta e demais líderes partidários que prevê a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas. Na Câmara, o PL tem o comando das comissões de Saúde, Turismo, Agricultura, Relações Exteriores e Segurança Pública. A de Saúde liderou a verba de emendas de comissão no último ano. “Se Hugo Motta romper conosco, eu não preciso respeitar isso. Se for necessário colocar a corda no pescoço como o STF e o governo fazem com ele, o rompimento até nisso pode afetar. Mas não queremos isso, porque somos cumpridores de acordo. E ele precisa cumprir o dele”, disse Sóstenes. Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha. (Foto: reprodução Agência Câmara)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, relator do processo que pede indeferimento da nomeação de Alanna Galdino como conselheira da Corte de Contas, afirmou, na Sessão desta quarta-feira (23/04), que o TCE-PB “não tem competência” para impedir a posse da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputuado estadual Adriano Galdino (Republicanos). Antes de pedir arquivamento do prcesso, Nominando afirmou que “não pode ser taxado de imoral o ato administrativo que seguiu expressamente o texto constitucional“. “Não cabe o Tribunal de Contas imiscuir-se no mérito de ato administrativo cuja prática não lhe compete com pretexto de desfazimento da indicação da senhora Alanna Camila dos Santos Galdino Vieira para conselheira deste Tribunal. Pretensão esta que, se acolhida, importaria incontroversa violação ao disposto do Art. 5º, § 36, da Constituição Federal“, frisou Nominando Diniz que durante a leitura do seu voto fez questão de dizer, por vezes repetidas que antes de ser conselheiro é também, um médico. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, portanto, derrubado o pedido de suspensão da posse de Alanna na Corte de Contas. Na Justiça A nomeada enfrenta uma série de denúncias na Justiça que afirmam que indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo. Há também em aberto, investigação acerca de um suposto conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande que seriam em horário integral. Leia também: Nesta 4ª: TCE analisa processo desfavorável à nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira Além disso, o entendimento do MPC é que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Suspeição O TCE-PB rejeitou, por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (23/04), o pedido de suspeição do conselheiro da Corte de Contas, Nonimando Diniz. A solicitação havia sido feita por Morgana Macena sob argumento de que Nominando Diniz teria “fortes ligações políticas” com Adriano Galdino, o que comprometeria a sua isenção na relatoria do caso. A solicitante chegou a apresentar documento apontando que um dos filhos de Nominando, Ricardo Nominando Varandas Diniz, teria um cargo comissionado na ALPB com salário de quase R$ 9 mil recebido enquanto assessor parlamentar no gabinete do deputado Hervázio Bezerra (PSB) desde fevereiro de 2023. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Ascom TCE-PB)

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23/04) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial. Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores. Operação A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23/04) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Fonte e foto: CNN Brasil)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (23/04), o pedido de suspeição do conselheiro da Corte de Contas, Nonimando Diniz. A solicitação havia sido feita por Morgana Macena, que já havia denunciado ao MPC a falta de capacidade da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), para assumir a vaga de conselheira do TCE-PB. Morgana, em sua solicitação, argumentou que o MPC levantasse a suspeição de Nominando Diniz por ele ter “fortes ligações políticas” com Adriano Galdino, o que comprometeria a sua isenção na relatoria do caso. A solicitante chegou a apresentar documento apontando que um dos filhos de Nominando, Ricardo Nominando Varandas Diniz, teria um cargo comissionado na ALPB com salário de quase R$ 9 mil recebido enquanto assessor parlamentar no gabinete do deputado Hervázio Bezerra (PSB) desde fevereiro de 2023. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: reprodução Ascom TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisará na Sessão desta quarta-feira (23/04), o processo que tramita em desfavor da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. O pedido foi feito pelo conselheiro Nominando Diniz que considera fundamental a análise das outras representações que tramitam contra a indicação de Alanna que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino. Denúncias A denúncia afirma que a indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo. Leia também: MP aciona Justiça para barrar nomeação de Alanna Galdino para conselheira do TCE-PB O entendimento do MPC é o de que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.