A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (06/05) no Plenário da Câmara. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Câmara, surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993. No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Impacto orçamentárioA criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Assembleias estaduaisAlém disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). Ajuste à populaçãoPara os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso. Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54. No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele. Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente. Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes. Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais. Peso regionalEm relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). Censo contestadoO texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei. No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito. Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los. No entanto, não será permitido o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas entre cada censo. O TCU terá 60 dias para julgar a impugnação, que também poderá ser proposta pela representação jurídica do estado que se considerar prejudicado. Embora proíba o uso de outros dados, o relator prevê que, caso o TCU considere os dados não confiáveis,

A informação sobre a morte do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima, inicialmente divulgada durante Sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (06/05), bem como na Sessão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi negada pela família do conselheiro que, por sua vez, assegurou que Cunha Lima segue internado em estado grave, mas não morto. O TCE-PB chegou a aprovar a suspensão da Sessão que realizaria amanhã. As informações oficiais agora divulgadas pela família de Arhur Paredes Cunha Lima, confirmam que ele segue internado nas dependências do Hospital da Unimed, em João Pessoa, devido suas condições de saúde que se complicaram desde o ano 2017 devido ao surgimento de um tumor no cérebro. Arthur Cunha Lima foi afastado do cargo ainda no ano de 2019 após ter sido um dos alvos da Operação Calvário, sofreu a “punição” de uma aposentadoria compulsória cinco anos após o escândalo. No TCE-PB, durante a Sessão, visivelmente emocionado, André Carlo Torres, chegou a lamentar não ter contato com Arthur há cinco anos, desde que foi deteminado pela Justiça que nenhum conselheiro ativo no TCE-PB tivesse contato com Cunha Lima por força de investigações oriúndas da Operação Calvário. “Estou há cinco anos sem poder vê-lo porque contra ele ainda vige uma Medida Cautelar de não ter contato com qualquer pessoa aqui no Tribunal de Contas. Fruto de uma investigação que hoje parece que se perpetua pelo Brasil de forma pirotécnica, leviana e midiática. Arthur está aqui há cinco anos afastado num Inquérito Policial cuja denúncia nunca foi recebida e faleceu sem que a gente pudesse, nesses últimos cinco anos, ter contato com ele. […] faleceu afastado injustamente“, frisou André Carlo Torres. Primeiro na Assembleia O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), foi a primeira autoridade política que informou, de modo equivocado, sobre a “morte” do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima. No comunicado feito ao final da Sessão Legislativa desta terça-feira (06/05), Galdino diz “senhores deputados e deputadas, chega a informação para a Mesa que acaba de falecer o ex-presidente e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Arthur Cunha Lima“. Na sequência, Galdino fala um pouco sobre a relação política que manteve com o ex-conselheiro, que também foi presidente a Assembleia Legislativa, encerrou a Sessão, decretou luto oficial na Casa e pediu providências para envio de mensagem de consolo e apoio à família “enlutada”. A partir da fala do presidente da Casa Legislativa, a notícia se espalhou e chegou até a Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que, no meio da Sessão, prontamente, replicou a informação e comoveu aos presentes. (Fonte: Click100.com.br com Portal da Capital / Imagem: reprodução Ascom TCE-PB)

O deputado federal paraibano, Damião Feliciano (União), deve seguir a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também paraibano, e emitir parecer favorável para aumentar 14 cadeiras no parlamento federal, em Brasília. Damião é relator do Projeto de Lei (PL) que sugere o aumento do número de deputados na Casa Legislativa, medida esta que, se aprovada, pode evitar a perda de duas cadeiras para o Estado da Paraíba que, com isso, poderia perder também cerca de R$ 120 milhões por ano em recursos federais. A análise do pedido de urgência para o projeto acontecerá nesta terça-feira (06/05) após adiamento no dia anterior. Caso a urgência seja aprovada, o texto não precisará passar por comissões temáticas e poderá ser analisado diretamente pelo plenário. Damião Feliciano deve apresentar o parecer sobre a proposta para análise do plenário até quarta-feira (07/05). E, caso se concretize a expectativa de que ele deve seguir a ideia de Motta, a Câmara passaria a ter, pelo menos 527 parlamentares, 14 a mais que os atuais 513. A Câmara tem até o dia 30 de junho para resolver a pendência. O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após determinar que o Congresso revise o número de parlamentares por estado na Câmara e que, para tanto, sejam utilizados, os dados populacionais mais atualizados. Se Casa seguisse à risca a recomendação do STF utilizando dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados ganhariam cadeiras e outros sete, incluindo a Paraíba, perderiam vagas. Estados que ganhariam vagas na Câmara Federal: Estados que perderiam vagas na Câmara Federal: (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Ascom Câmara Deputados)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou na segunda-feira (05/05) mudanças na estrutura organizacional. O novo organograma visa priorizar o processamento e julgamento de Processos Criminais Complexos e das Prestações de Contas Eleitorais e Partidárias. Para o presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “isso traz o reforço nas estruturas de apoio à análise dos crimes complexos conexos a crimes eleitorais e também das Prestações de Contas Partidárias e Eleitorais”. Leia também: Justiça Eleitoral prepara força-tarefa para desfecho das operações ‘Calvário’ e ‘Território Livre’ Outras mudanças foram regulamentadas, como a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização (SEGEM), bem como a elevação da até então Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF) para condição de Secretaria (SOF). “A cisão da área de administração e da área orçamentária viabilizará atuação assertiva e especializada das referidas unidades”, explicou a diretora-geral da Secretaria do TRE-PB, Alexandra Maria Soares Cordeiro. Ao todo, oito unidades do TRE-PB foram extintas, entre coordenadorias, assessorias e núcleos. Seis unidades novas foram criadas, incluindo a SEGEM e SOF, ambas vinculadas à Diretoria-Geral no novo organograma. Também houve alteração na nomenclatura de quatro unidades, além de reposicionamento de outras dez na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. As mudanças também incluíram a transformação de alguns cargos em comissão, além de criar, extinguir e realocar funções comissionadas. Todas as mudanças estarão disponíveis em publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Confira abaixo, as novas unidades criadas no organograma do TRE-PB: I – Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF na Diretoria Geral – DG;II – Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização – SEGEM na Diretoria Geral – DG;III – Assessoria Jurídica de Processos Criminais Complexos de 2º Grau – ASCRIM2 na Secretaria Judiciária de Informação – SJI;IV – Seção de Suporte à Gestão – SESG na Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização – SEGEM;V – Seção de Eleição, Inovação e Modernização – SEIM na Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização – SEGEM;VI – Núcleo de Manutenção Predial – NMP na Seção de Engenharia e Arquitetura – SEARQ. (Fonte e foto: Ascom TRE-PB)

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (06/05) traz a publicação do Ato Governamental nº 1.451, de 05 de maio de 2025, nomeando o ex-prefeito de Araruna, Vital Costa, como secretário Executivo do Desenvolvimento Econônico. Confira imagem: (Fonte: Click100.com.br com DOE-PB)

Na abertura do 2º Fórum Brasil das Águas, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa (PB), na noite desta segunda-feira, 5 de maio, a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Ana Carolina Argolo abordou os riscos às iniciativas da instituição com foco no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) em virtude dos cortes no orçamento da ANA na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A fala da dirigente também se deve à redução de 35% do orçamento da agência reguladora, entre 2020 e este ano, com valores já corrigidos pela inflação, período em que o orçamento da instituição caiu de R$ 301,3 milhões para R$ 196,4 milhões. “Eu acho que esses próximos cinco dias [do Fórum] serão muito importantes, não só para a gente falar sobre a integração, não só para a gente falar sobre os avanços necessários, mas para a gente falar sobre a sustentabilidade financeira, econômica e financeira do nosso sistema [de recursos hídricos]. Então, eu faço um apelo aqui a todos os profissionais do setor público, setor privado, enfim, todos que estão participando aqui para que possam contribuir com essas discussões. E que possam levar também esse mote que eu acho que é o mote de todos não pela Agência Nacional de Águas [e Saneamento Básico], mas por todo o sistema”, alertou Argolo. A diretora da ANA também pontuou a necessidade de uma mobilização do setor de recursos hídricos para que o orçamento da Agência seja recomposto e não siga tendo cortes. “A gente está num momento muito delicado e eu não quero terminar esse discurso com um tom pesado, mas com um tom de esperança, porque isso [sustentabilidade orçamentária do SINGREH] depende muito da nossa mobilização. Então, espero que nesses cinco dias nós possamos nos mobilizar, nos unir e garantir nosso sistema vivo”, disse Argolo. Além da diretora Ana Carolina Argolo, estiveram na solenidade de abertura: o governador da Paraíba, João Azevêdo; o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra; os diretores interinos da ANA Marco Neves e Nazareno Araújo; o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA/PB), Porfírio Loureiro; o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Lupércio Ziroldo; o presidente do Conselho Latino-Americano da Água, Benedito Braga; o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga; o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varella; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais; entre outras autoridades. Lupércio Ziroldo também destacou a importância da sustentabilidade orçamentária do setor de recursos hídricos do País para que ele possa dar respostas às demandas da sociedade. “É muito importante que os municípios, os estados e a Federação detenham orçamentos para a execução das políticas públicas em benefício da água. Nós temos grandes avanços, nós temos grandes experiências, mas ainda padecemos de, orçamentariamente, termos a certeza de que aquilo que a gente pensa, que aquilo que a gente estuda, analisa e faz será executado. É fundamental que nós tenhamos nas políticas públicas municipais, federais e nos estados a inteligência para movimentar a classe política de tal forma que tenhamos orçamento para executar as nossas ações. Este grande encontro nosso como representantes de todo o sistema [de recursos hídricos] com certeza trará os avanços que pretendemos”, concluiu o presidente da REBOB. Já Benedito Braga relacionou a necessidade de se fortalecer o setor de recursos hídricos em termos orçamentários ainda mais no contexto de mudanças climáticas que se apresenta. “Nós precisamos motivar mais a nossa classe política para a importância da água. Nós falamos muito de mudança climática, mas é no setor de recursos hídricos onde os impactos de fato aparecem: com as inundações lá no Sul, com a seca aqui no Nordeste, com a seca lá no Sudeste, com a seca e a inundação em todo o nosso País. Este fórum é uma oportunidade para que possamos discutir esses temas da segurança hídrica, da regulação dos serviços para que nós possamos avançar. […] Vamos nos unir nesses cinco dias de fórum para que possamos fortalecer esse nosso sistema de recursos hídricos”, ponderou o presidente do Conselho Latino-Americano da Água. Paulo Varella falou sobre a necessidade de se recompor o orçamento da Agência, considerando o Pacto pela Governança das Águas firmado com os estados e o DF e o cenário de mudanças climáticas. “A gente queria trazer aqui esse alerta: não tem lógica [o corte do orçamento da ANA] nesse momento de transição climática, de grandes desafios, e considerando que o caminho do desenvolvimento passa pelas águas. Que a gente possa levar aqui essa palavra junto aos nossos políticos, às nossas bancadas, enfim, para que a gente possa encontrar um caminho para que a ANA consiga continuar trabalhando junto com o Ministério [da Integração e do Desenvolvimento Regional], sendo essa locomotiva tem trazido tanto sucesso para a gente [do setor de recursos hídricos]”, reforçou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.  Já o governador da Paraíba, João Azevêdo, falou sobre a relação da Paraíba com a ANA e como essa parceria contribuiu para o fortalecimento da AESA/PB. “A ANA foi a grande parceira da AESA durante esses anos todos e continua sendo. Com programas como o Progestão e com todos os programas. Não tinha programa que aparecesse, que a gente não agarrasse. […] Isso tudo fez com que a nossa agência [a AESA] pudesse crescer ao ponto de chegarmos hoje e fazermos o lançamento aqui de pelo menos seis novos produtos”, reconheceu o governador paraibano. Durante o evento também foi anunciada a sede do 3º Fórum Brasil das Águas, que acontecerá em São Luís (MA) em maio de 2026. O 2º Fórum Brasil das Águas  Em sua segunda edição, o Fórum Brasil das Águas reúne na capital paraibana especialistas, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções em torno da água, recurso essencial para a vida e a economia. Com o tema central Água: Responsabilidade de

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta estuda abrir mão da reeleição para concorrer ao governo estadual O presidente da Câmara, Hugo Motta cogita se lançar ao Governo da Paraíba no ano que vem. A informação está numa matéria publicada pelo portal Metrópoles que ainda aponta o parlamentar como um dos favoritos para a eventual disputa estadual. A matéria lembra que Hugo é filiado ao Republicanos, sigla que comanda a Assembleia Legislativa da Paraíba e possui a maior bancada, com 8 dos 36 deputados e, ainda, que Motta apoiou a reeleição do atual governador, João Azevêdo (PSB), em 2022. Ainda segundo o Metrópoles, João Azevêdo (PSB), governador, que foi derrotado nos dois maiores colégios eleitorais do estado, Campina Grande e João Pessoa, recorreu pessoalmente a Motta para ampliar a votação no interior. O Republicanos conta com 50 prefeitos, 48 vice-prefeitos e 492 vereadores na Paraíba. O senador Efraim Filho (União Brasil), que já se posicionou como pré-candidato ao governo estadual, admite recuar em gesto a Hugo Motta. “Hugo me apoiou ao Senado em 2022”, lembra. Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Metrópoles. (Imagem: reprodução Ascom Republicanos)

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso desde o último dia 24, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada na quinta-feira (01/05) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Collor, de 75 anos, cumprirá a pena em seu apartamento de cobertura na orla de Ponta Verde, em Maceió (AL). O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho em 2023, quando foi alvo de penhora judicial para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil envolvendo um ex-funcionário de uma empresa da família. Na decisão, Moraes destacou que a medida alternativa é justificada por “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”. Segundo laudos médicos juntados ao processo, Collor apresenta Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes. O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, advogados, profissionais de saúde e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Collor foi condenado pela Corte em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O caso foi investigado pela Operação Lava Jato, e o STF entendeu que o então senador utilizou sua influência política para favorecer contratos em troca de vantagens indevidas. Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo InfoMoney (Imagem: reprodução CNN Brasil)