O prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), falará com exclusividade ao Jornal 100.5 FM, durante entrevista agendada para esta segunda-feira (14/04), a partir das 17h. Na ocasião, o gestor fará um balanço sobre os primeiros 100 (cem) dias da gestão neste segundo mandato e falará sobre planos para o seu futuro político, bem como para a cidade. No estúdio ‘A’ da 100.5 FM, os comunicadores Jacy Mendonça, Adriano Souza, Ringson Toledo e Aluísio Alves serão os entrevistadores. Os ouvintes também poderão participar enviando perguntas pelo WhatsApp da emissora: (83) 9 8812 1005. A entrevista com o prefeito de Sapé pode ser conferida pela Rádio 100.5 – A FM Líder, pela TV 100.5 (no YouTube) ou pelo link ‘Ouvir Rádio’ no portal Click100.com.br. (Foto: reprodução redes sociais)

O Sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mostra que, apenas nos três primeiros meses deste ano de 2025, a nova Administração Municipal de Bayeux, sob comando da prefeita Tacyana Leitão (PSB), esposa do deputado estadual Felipe Leitão (PSD), já gastou mais de R$ 4,3 milhões apenas com serviço de coleta de lixo na cidade. Segundo do Sagres, o valor total pago com o serviço de coleta de lixo em território bayeuxense, até o momento da publicação desta matéria, final da manhã desta sexta-feira (11/04), foi no total de R$ 4.363.007,79 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, sete reais e setenta e nove centavos). Todos os pagamentos, diz o Sistema, foram feitos para a empresa M Construções & Serviços Ltda., que possui CNPJ 028.233.35.0001-35. O Sagres aponta que os pagamentos foram realizados da seguinte forma: Janeiro/2025: R$ 700.000,00 = valor de parte da Nota Fiscal nº 2085 referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de residuos sólidos no período de 21 12 2024 a 20 01 2025;R$ 651.384,81 = valor de parte da Nota Fiscal mº 2085 referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de residuos sólidos no período de 21 12 2024 a 20 01 2025; Fevereiro/2025: R$ 790.000,00 = valor de parte da Nota Fiscal nº 2134 referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de residuos sólidos no período de 21 01 2025 a 20 02 2025;R$ 708.877,34 = valor de parte da Nota Fiscal nº 2134 referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de residuos sólidos no período de 21 01 2025 a 20 02 2025; Março/2025: R$ 805.000,00 = valor referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no periodo de 21 02 2025 a 20 03 2025 (sem referência de Nota Fiscal);R$ 707.745,64 = valor referente a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no período de 21 02 2025 a 20 03 2025 (sem referÊncia de Nota Fiscal). A M Construções & Serviços Ltda., que possui CNPJ 028.233.35.0001-35, é a mesma empresa que, segundo informações do blog Território Livre, da Tribuna do Norte, respeitado portal de notícias potiguar, presta serviços a vários municípios do Rio Grande do Norte, bem como de outros Estados, e é a atual responsável pelo projeto de engorda da praia de Ponta Negra, cujo contrato vai até o dia 19 de setembro de 2025 ao custo de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) por mês, totalizando, assim, um contrato de R$ 457.833,33 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Confira imagem: (Fonte: Click100.com.br com informações do TCE-PB / Imagem: Freepik Frimufilms)

O Ministério Público Federal (MPF) defende a reforma da decisão judicial que absolveu ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) e outras oito pessoas da prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município nos anos de 2011 e 2012. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim pede que o recurso seja aceito para condenar os réus. O processo é fruto de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF em razão de irregularidades na condução do Convite nº 19/2011, destinado à aquisição parcelada de material gráfico. Os recursos federais para a compra dos itens foram oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Único de Saúde (FUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MPF aponta que a prefeitura fraudou a licitação para aquisição dos materiais gráficos, o que prejudicou a concorrência, configurando ato de improbidade. As apurações demonstraram que o ex-prefeito, na condição de gestor do município, e outros oito envolvidos foram responsáveis pelo trâmite administrativo de procedimentos irregulares que resultaram na contratação direta da empresa Integraf Gráfica e Editora Ltda. Para comprovar o ilícito, o MPF anexou ao processo relatório de fiscalização do material apreendido durante a Operação Gabarito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além disso, o órgão apresentou extrato do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba com o detalhamento dos empenhos emitidos em favor da empresa vencedora. Depoimentos de testemunhas e dos próprios acusados acrescentados ao processo comprovam a fraude. Lei de improbidade – Na decisão que absolveu os acusados, o juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba concordou com a argumentação da defesa de que a presunção de lesão aos cofres públicos não é mais suficiente para fundamentar condenações, de acordo com a reforma da lei de improbidade administrativa pela Lei 14.230/2021. “A imposição de ressarcimento ao erário ocorrerá quando houver perda patrimonial efetiva nas hipóteses de inobservância de formalidades legais ou regulamentares, o que não ficou demonstrado na hipótese”, destaca a sentença. Ainda de acordo com a Justiça Federal da Paraíba, somente serão consideradas como ato de improbidade as práticas que estiverem listadas no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A conduta perpetrada pelos réus não foi enquadrada em nenhuma das hipóteses de atos ímprobos atentatórios aos princípios da administração pública que passaram a ser taxativas”, frisa a sentença. O MPF discorda da interpretação. “A fraude licitatória, mesmo quando não demonstrado dano concreto ao erário, continua sendo reprovada na esfera da improbidade administrativa, não sendo possível se entender e tratar os fatos narrados nos autos como atos meramente irregulares, ou seja, sem qualquer ofensa ao interesse público”, argumenta Domingos Sávio Tenório de Amorim no parecer. “Não faz sentido que uma fraude licitatória dessa magnitude seja considerada um nada jurídico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa”. O procurador regional da República acrescentou que a própria Justiça Federal reconheceu na sentença a existência da fraude na licitação. Processo nº 0809981-86.2017.4.05.8200 (Fonte: Ascom MPF / Imagem de freepik)

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, falou com exclusividade ao comunicador Osmar Queiroz, da 100.5 – A FM Líder, fez um balanço dos primeiros cem dias à frente da gestão santarritense e revelou alguns projetos para o futuro. A entrevista foi realizada durante o lançamento oficial da programação do ‘São João de Santa Rita 2025’ que contará com nomes como: Wesley Safadão e Bell Marques. (Confira programação completa logo após o vídeo da entrevista) Confira o vídeo: Confira a programação completa do ‘São João de Santa Rita 2025’:

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve um quadro de diminuição do funcionamento do intestino e ainda não é possível saber se a situação será controlada apenas com medicamentos ou se será necessário realizar uma cirurgia. A informação foi dada a VEJA pelo médico de Bolsonaro, o cirurgião Antonio Macedo, que o acompanha desde o episódio da facada em 2018. O ex-mandatário passou mal nesta sexta-feira, 11, em Santa Cruz (RN) e foi levado de helicóptero para um hospital de Natal. “Estou acompanhando desde o início. Ele teve um quadro abdominal agudo, uma diminuição do funcionamento do intestino, como se fosse uma paralisia intestinal ou, talvez, uma obstrução intestinal, que está sendo tratada com medicações”, explicou Macedo. Segundo o médico, a situação não é considerada grave e Bolsonaro está consciente. “Ele está com o abdômen distendido por causa do quadro agudo. Suprimimos a dieta oral até que o quadro se estabeleça e estamos tomando cuidado com a parte de evacuação, porque ele tem alças intestinais que foram extremamente maltratadas na época da facada, (tanto que) fizemos várias cirurgias para colocar o intestino no lugar.” Com o ex-presidente está sem se alimentar, a equipe médica monitora a evolução do trânsito intestinal e os efeitos dos medicamentos. É isso que deve decidir se será necessário ou não realizar uma intervenção cirúrgica. De acordo com Macedo, não há sinais de infecção. (Fonte: Veja / Imagem: Foto: Reprodução/Sesed/RN)

Os desafios dos Legislativos Municipais para os próximos anos serão discutidos no II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais. O evento, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vai acontecer entre os dias 28 e 30 de maio, no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções. O objetivo do encontro é compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas. Com o tema “IA, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”, o evento terá, entre outros atrativos, a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, como palestrantes. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), também estão inseridos na programação. “No encontro, vamos responder aos questionamentos comuns de como legislar com eficiência, interagir melhor com o cidadão, fiscalizar o Executivo e manter a gestão da Câmara Municipal em ótimos patamares”, garantiu o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD). Dinho convidou os presidentes de câmaras da Paraíba, vereadores e assessores a participarem do evento. “A presença de cada um dos parlamentares e assessores é essencial para a construção de um Legislativo forte, eficiente e afinado com as expectativas da população”, reforçou. As inscrições podem ser feitas no site da CMJP, através do link. A programação completa e informações sobre como chegar ao local também estão disponíveis no portal. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

O prefeito Cícero Lucena fez uma visita institucional ao prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, na manhã desta quinta-feira (10/04). Na oportunidade, o gestor da Capital conheceu as instalações do Hospital Infantil Naelsinho Panta, na troca de experiências entre os membros do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana, fortalecendo e importância de cooperação para beneficiar a população das cidades envolvidas. “Eu fico muito feliz porque a gente está resgatando a importância e a força do consórcio em várias áreas, tanto da questão de resíduos sólidos, discutindo a saúde, a educação, a mobilidade, a geração de emprego e, sem dúvida alguma, a saúde é um dos itens mais importantes que a população precisa da ação do Poder Público municipal. E a visão do prefeito Jackson Alvino com esse compromisso é algo que me alimenta minha esperança e minha confiança no sentido de que a gente possa fazer uma assistência, principalmente a aqueles que mais precisam, com qualidade, com profissionalismo e também de forma humanizada. Ele tem essa mesma pegada, essa mesma vontade, é alguém que conhece o povo, que sabe ouvir. Eu fico muito feliz porque nós podemos afinar cada vez mais a relação de João Pessoa com Santa Rita e os demais municípios”, disse Cícero. O prefeito Jackson Alvino, que está iniciando o seu primeiro mandato à frente de Santa Rita, falou da alegria de receber Cícero Lucena. Segundo ele, o gestor de João Pessoa tem muita experiência a oferecer, já que está em seu quarto mandato na maior cidade da Paraíba. “Santa Rita é uma terra muito rica, abençoada, e enquanto prefeito eu vou buscar sempre alianças, parcerias, para trazer o que for de melhor para os santarritenses. Desde o início da gestão eu fico muito honrado em ter sua visita, porque para mim você tem uma rica experiência e tem um case de sucesso em João Pessoa. Então, essa troca de experiência entre a gente para mim é muito válida. Tenho certeza que eu tenho muito a ganhar com essa experiência”, destacou Alvino. (Fonte e foto: Secom PMJP)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ajuizaram uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal adotem, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias, por lei ou por decreto, para alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica. A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0819909-41.2025.8.15.2001. É assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto; pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam a ACP as defensoras públicas Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh). Os espaços a serem renomeados Na ação, os membros do MPPB e da DPE pedem a alteração da nomenclatura do Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva, Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira. Também pede aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao presidente da CMJP de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento. Ainda na ação, é destacado que, mesmo após 40 anos da redemocratização do país e as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, o Município de João Pessoa continua, até o presente momento, homenageando figuras relacionadas à ditadura militar em diversos espaços públicos. Além disso, é destacado que a Lei Municipal nº 12.302/2012 veda expressamente a homenagem em espaços públicos a pessoas envolvidas com a ditadura. Inquérito A ação é resultado do Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. Em janeiro deste ano, após a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes (Saiba mais AQUI). Mas a câmara não respondeu e a prefeitura alegou falta de atribuição. Em março, o MPPB e a DPE expediram recomendação à Prefeitura e à câmara para que promovessem a alteração dos nomes (Veja mais AQUI). Conforme a ação, o município alegou novamente a falta de atribuição para a modificação de nomes de espaços públicos que ainda homenageiam figuras envolvidas com a ditadura militar, afirmando ser competência exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do art. 3°, III, da Lei Municipal n° 12.302/2012, que veda a alteração por decreto. “Por conseguinte, tornou-se necessária a interposição da presente ação civil pública para compelir o Município de João Pessoa, assim como a Câmara Municipal.órgão da estrutura municipal, a modificar os nomes dos bairros, ruas, avenidas, praças, travessas, loteamento e escola que continuam enaltecendo pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos no período não tão distante da ditadura militar”, destacam os membros do MPPB e da DPE na ação. Alteração Os membros do MPPB e da DPE afirmam ainda que o dever de alteração dos nomes decorre diretamente dos princípios constitucionais, nos quais se respaldam as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade (como instrumentos da Justiça de Transição), assim como de texto expresso de Lei Municipal n° 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal n° 12.626/13. “Com efeito, a manutenção dessas homenagens, 40 anos após a redemocratização do país, representa uma afronta aos princípios do regime democrático e da dignidade humana, eixo de estruturação do Estado Democrático de Direito, tanto no tocante às vítimas e a seus familiares, como a toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo próprio estado brasileiro”, asseveram os membros que assinaram a ação. Além disso, é destacado que a mudança de nomes de bairros e ruas não gera custo à população, a exemplo do ocorreu com a mudança do do Bairro do Bessa, na Capital, dividido pela Lei Municipal nº 1574/1998, nos bairros do Aeroclube e Jardim Oceania, sem que acarretasse qualquer despesa para os moradores. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

Governadores e governadoras do Nordeste se reuniram, na quarta-feira (09/04), em Brasília, para a 2ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Paraibano, o presidente reforçou seu compromisso de diálogo com a região sobre temas estratégicos em tramitação no Congresso Nacional.     A reunião, conduzida pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, teve como prioridade a consolidação da estratégia de articulação conjunta dos estados com foco no acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças públicas e o desenvolvimento regional.   Estiveram presentes os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), além dos vice-governadores Priscila Krause (Pernambuco) e Zezinho Sobral (Sergipe).   Foco na agenda legislativa  Os governadores e governadoras reforçaram a importância da articulação com a Câmara dos Deputados para defender os interesses da região nas pautas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 66/2023, que trata dos precatórios e das dívidas dos municípios, com a possibilidade de incluir os estados; a Reforma do Imposto de Renda, que pode causar impacto relevante a estados e municípios, a despeito do imposto retido na fonte; e a PEC da Segurança Pública.   O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou o seu compromisso com o Nordeste e garantiu que a região não será prejudicada com eventuais perdas de arrecadação e nem de representatividade. Ele também se colocou à disposição para intermediar o diálogo dos governadores com os relatores dessas matérias legislativas estratégicas.   “Os gestores do Nordeste se preocupam com o Brasil, trazem pautas extremamente relevantes. Nós vamos continuar esse diálogo para que as soluções que vamos enfrentar e vamos ter que dar para os problemas do país, possam ser sempre dialogadas e conversadas com quem está na ponta, que são os nossos governadores e governadoras. Então, é uma alegria muito grande de estar aqui, agradeço o convite e aqui, mais uma vez, reafirmo o nosso compromisso de diálogo permanente com o Consórcio Nordeste e todos os governadores do país”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.   “O momento agora é de concentrar esforços nas pautas prioritárias que já estão na agenda do Legislativo. O presidente da Câmara se colocou à disposição para articular o diálogo com os relatores desses projetos, e o Consórcio Nordeste irá apresentar propostas técnicas para contribuir com o aprimoramento dos textos e defender os interesses da região”, reforçou o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles.   Justiça Tributária Sobre a Reforma do Imposto de Renda, os governadores e governadoras apontaram para a necessidade de compensação de possíveis perdas e reafirmaram seu apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, defendida pelos governadores.    “A posição do Consórcio Nordeste é de apoio incondicional à isenção do Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Essa é uma medida de justiça tributária, que o Estado Brasileiro está devendo à sociedade há muito tempo”, reforçou a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra.    Agenda internacional  Além da pauta legislativa, outro destaque da Assembleia foi a preparação da Missão Internacional do Consórcio Nordeste ao Oriente Médio, prevista para maio de 2025, com visitas oficiais a Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos. O objetivo é fortalecer parcerias, atrair investimentos e ampliar o intercâmbio comercial e diplomático da região.    Os governadores e governadoras também definiram a participação do Nordeste na COP30, em Belém, com foco no bioma da Caatinga e no potencial da região para energias renováveis.   Durante a Assembleia, eles também trataram de temas estratégicos como as articulações com várias instituições de fomento do país – BNDES e BNB – para ampliar o crédito a empresas nordestinas, o plano de transição ecológica e o Festival de Economia Popular e Solidária, que acontece em maio, em Salvador. (Fonte e foto: Ascom Consórcio Nordeste)

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou, na quarta-feira (09/04), junto à Justiça Eleitoral a nova composição do Diretório Estadual da legenda na Paraíba confirmando o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima na Presidência da sigla em território paraibano. De acordo com informações oficiais o diretório ficou assim definido: Pedro Cunha Lima – Presidência; Jullyana Soares Ribeiro e Janaína Silva Araújo – Vice-presidência; Matheus França Costa de Almeida – Secretaria-geral; Dawan Lincoln de Sousa Alves – Primeira-tesouraria; Fábio Araújo Viana – Segunda-tesouraria; Joel Moura Filho – Vogal. A apresentação formal do novo Diretório Estadual do PSD se dará no dia 28 de abril durante evento que contará com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.