O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma ‘Certidão de Ausência de Manifestação’ atestando que a defesa da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, não apresentou manifestação alguma dentro do prazo estipulado em relação à Ação Penal da qual consta como ré. Pâmela Bório enfrenta um pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação ativa no episódio que ficou conhecido como ‘8 de janeiro’ data no qual atos antidemocráticos foram realizados na Praça dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na Capital Federal, que culminou com invasão e depredação do patrimônio público numa suposta tentativa de Golpe de Estado que teria sido articulada e comandada por integrantes da extrema-direita. Segundo o documento, apresentado na segunda-feira (27/05) e que requer a condenação da ex-primeira-dama, “Não há dúvida que a acusada Pâmela Monique Cardoso Bório aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. Ex-mulher de Ricardo Coutinho, a ex-primeira-dama que também é ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência. “Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento. De acordo com informações de especialistas jurídicos, o ato de ‘revelia’ pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. Isso não significa, porém, uma condenação automática, uma vez que o juiz ainda avalia se os pedidos estão de acordo com a lei. (Fonte: Click100 com Ascom STF / Imagem: reprodução internet)

O Governo Federal anunciou um importante investimento na área da saúde para Campina Grande, na Paraíba. Por meio de uma nova portaria, o Ministério da Saúde habilitou o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica, garantindo um reforço financeiro significativo para o atendimento especializado na cidade. A medida estabelece um montante anual de R$ 10.598.387,64 a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. No presente exercício, o impacto financeiro será de R$ 6.182.392,79, com repasses mensais de R$ 883.198,97. Expansão do Atendimento Oncológico Com a habilitação do CACON, Campina Grande fortalece sua rede de assistência oncológica, especialmente no atendimento pediátrico. A decisão se baseia em uma série de normativas e avaliações técnicas, incluindo a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1 de 2022 e a Portaria GM/MS nº 6.532 de janeiro de 2025, que define os montantes destinados ao cofinanciamento das ações de saúde nos estados e municípios. O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, garantindo a continuidade dos serviços especializados. Impacto na Saúde Pública O investimento representa um avanço significativo na estrutura de atendimento oncológico da região, possibilitando maior acesso a tratamentos de alta complexidade para pacientes com câncer, incluindo crianças. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a ampliação da assistência especializada e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da sexta parcela de 2025. Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Secom PR / Imagem: Freepik)

Pitimbu tinha 942 temporários em 2024, 147,2% dos efetivos. TCE exige que temporários não ultrapassem 30%

O Ministério das Cidades continua engajado no objetivo de aumentar o número de casas para quem precisa e foi autorizada, nesta quarta-feira (11/06), a contratação de mais 696 habitações pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na linha de atendimento Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As novas moradias irão beneficiar mais de 2.700 pessoas em municípios de quatro estados, com investimento de R$ 113,6 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.  Criada para contemplar as famílias em maior vulnerabilidade social, o FAR do Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), residentes de áreas urbanas. Mais de 229 mil moradias foram selecionadas na modalidade desde 2023, das quais 134 mil já foram autorizadas a contratar, beneficiando mais de 536 mil moradores.  De acordo com a nova portaria, na região Sudeste, Minas Gerais receberá 432 unidades habitacionais em Ribeirão das Neves, divididas em 240 para o empreendimento Jardim Alvorada 1, que conta com R$ 40,6 milhões em investimentos, e 192 para o Jardim Alvorada 2, com recursos na faixa de R$ 32,5 milhões. Ubatuba, em São Paulo, terá a construção de 150 moradias no Morada Esperança I, custando RS 23,1 milhões.  No Nordeste, João Pessoa, capital da Paraíba, será beneficiada com 64 casas do Residencial S II, com R$ 10,9 milhões em investimento. São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte, foi contemplado e receberá 50 casas, no valor total de R$ 6,5 milhões.  Para mais detalhes, acesse a íntegra da portaria abaixo: Site sobre o novo ciclo de contratações do MCMV-FAR O Ministério das Cidades colocou no ar uma página dedicada ao novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida, incluindo vídeos tutoriais com o passo a passo para o envio de propostas pelas prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.   Foi definida nova meta de 110 mil novas moradias no novo ciclo, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850 (faixa 1).  Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é de até 28/08/2026 ou até o alcance das metas definidas por estado na Portaria mcid nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025. (Fonte e foto: Ascom MCid)

O Governo Federal segue avançando na ampliação da infraestrutura hídrica do Nordeste com a segunda etapa do programa Caminho das Águas, que acontece entre os dias 11 e 13 de junho. A iniciativa contempla obras estratégicas nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo acesso à água para milhares de pessoas. Na Paraíba, as inaugurações começaram na quarta-feira (11) com a entrega da Barragem de Engenheiro Ávidos, em Sousa, e continuam nesta quinta-feira (12) com a inauguração do Ramal da Adutora Desterro, em Teixeira. Ambas as obras fazem parte do esforço federal para fortalecer a segurança hídrica e reduzir os impactos da seca na região. Infraestrutura que transforma vidas A Barragem de Engenheiro Ávidos, localizada em Cajazeiras, passou por um amplo processo de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³. O reservatório é essencial para armazenar as águas do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e abastecer o Rio Grande do Norte por meio do Rio Piranhas. Com um investimento de R$ 34,3 milhões, a obra beneficia diretamente 83.500 pessoas. Já nesta quinta-feira (12), será entregue o Ramal da Adutora Desterro, além da visita às obras da Adutora do Pajeú, uma das principais infraestruturas hídricas do Nordeste. Com capacidade para fornecer 830,7 litros de água por segundo, a adutora beneficiará 32 localidades entre Pernambuco e Paraíba, garantindo abastecimento para milhares de famílias. Novo ciclo de desenvolvimento para o Sertão A ampliação dos recursos hídricos no Nordeste representa um avanço significativo na resiliência da região, reduzindo a vulnerabilidade das populações à seca e garantindo melhores condições de vida. Segundo o Governo Federal, essas obras reafirmam o compromisso com o direito à água e com um desenvolvimento sustentável, permitindo que milhares de pessoas reescrevam suas histórias com mais segurança e dignidade. Com essa nova etapa do Caminho das Águas, a infraestrutura hídrica do Nordeste recebe um reforço essencial, aproximando-se do objetivo de garantir água para todos. Calendário completo das inaugurações e visitas técnicas Quarta-feira (11/6) Quinta-feira (12/6) Sexta-feira (13/6) A segunda etapa do Caminho das Águas reforça o compromisso do Governo Federal com a expansão do acesso à água e o enfrentamento da seca no semiárido nordestino. As ações entregues e vistoriadas durante os três dias da programação fortalecem a infraestrutura hídrica e social da região, garantindo água para consumo humano, agricultura, pecuária e desenvolvimento regional. (Fonte: Click100 com Ascom MIDR / Imagem: reprodução Ascom MIDR)

Depois de mais de uma década, o Tribunal de Justiça da Paraíba consegue aprovar na Assembleia Legislativa o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav). Considerado pelos servidores como uma conquista histórica, o projeto agora será enviado para sanção do governador do Estado.  Serão beneficiários do Pinav os servidores efetivos do quadro permanente do Tribunal de Justiça que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente para os servidores estaduais, observada, em qualquer caso, a disponibilidade orçamentária e financeira do TJPB. “O Pinav se apresenta como um instrumento eficaz de gestão de pessoas, contribuindo para a diminuição de despesas com pessoal, além de atender aos reclamos dos servidores que, justificadamente, relutam em pedir aposentadoria, em razão do não recebimento de verbas indenizatórias por ocasião da inatividade”, afirma o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.  Segundo ele, a proposta visa promover uma reestruturação responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, por meio da adoção de uma política institucional que estimule a aposentadoria voluntária, com a consequente reorganização das unidades administrativas e judiciárias, conforme as diretrizes estratégicas da gestão. Conforme o texto aprovado, fica limitado a 500 o número de beneficiários, distribuídos da seguinte forma: 100 beneficiários em 2025; 100 beneficiários em 2026; 100 beneficiários em 2027; 100 beneficiários em 2028 e 100 beneficiários em 2029. O prazo para adesão ao Plano será de 30 dias corridos após a publicação do edital de abertura. (Fonte e foto: Ascom TJPB | Ednaldo Araújo)

olsonaro deu a declaração durante interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa

O Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa republicou o Processo Administrativo nº 14.383/2025 confirmando a abertura de licitação para construção do ‘Complexo Viário Altiplano’. Através de um projeto estratégico para melhorar a mobilidade urbana, as obras incluem a execução de viadutos, pontilhão e requalificação viária, conectando a Avenida Ministro José Américo de Almeida ao Altiplano e à BR-230. Entre os destaques estão os viadutos 2 e 4, que facilitarão o fluxo entre o Altiplano e a Rua Giuseppe D. de Queiroz, além da implantação de uma passagem inferior para ligação direta à Rua Vandick Pinto. O projeto, sob regime de contratação integrada, contempla desde a elaboração dos estudos básicos até a execução completa das obras. Com essa iniciativa, João Pessoa reforça seu compromisso com infraestrutura moderna e eficiente, garantindo mais fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população. (Fonte: Click100 com Ascom PMJP / Imagem: Freepik Freestockcenter) Confira a publicação:

O Governo Federal confirmou novas entregas de obras estratégicas no Estado da Paraíba. As inaugurações integram a segunda fase do programa Caminho das Águas, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho, abrangendo também os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A iniciativa faz parte de um esforço para fortalecer a segurança hídrica e garantir um futuro sustentável às populações nordestinas. Com recursos do Novo PAC, serão entregues barragens, adutoras e sistemas de dessalinização, reforçando o compromisso governamental com o acesso à água em uma das regiões historicamente mais afetadas pela seca. Entre os destaques da Paraíba estão a entrega da Barragem de Engenheiro Ávidos, localizada em Cajazeiras, e a inauguração do Ramal da Adutora Desterro, em Teixeira. Infraestrutura transformadora A Barragem de Engenheiro Ávidos, em Sousa, passou por amplas obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³, essencial para armazenar as águas do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e abastecer o Rio Grande do Norte via Rio Piranhas. Com um investimento total de R$ 34,3 milhões, a entrega, que será realizada na quarta-feira (11/6), beneficiará 83.500 pessoas diretamente. Já na quinta-feira (12/6), será entregue o Ramal da Adutora Desterro, além da visita às obras da Adutora do Pajeú, uma das principais infraestruturas hídricas do Nordeste, capaz de fornecer 830,7 litros de água por segundo. O projeto, executado pelo DNOCS, faz parte do esforço federal para ampliar a distribuição de água potável e beneficiará 32 localidades entre Pernambuco e Paraíba. Novo ciclo de desenvolvimento A ampliação dos recursos hídricos no Nordeste representa um avanço significativo na resiliência da região, reduzindo a vulnerabilidade das populações à seca e garantindo melhores condições de vida. Segundo o Governo Federal, essas obras reafirmam o compromisso com o direito à água e com um desenvolvimento sustentável, permitindo que milhares de pessoas reescrevam suas histórias com mais segurança e dignidade. Com essa nova etapa do Caminho das Águas, a infraestrutura hídrica do Nordeste recebe um reforço essencial, aproximando-se do objetivo de garantir água para todos. Confira a íntegra da programação: Quarta-feira (11/6) Ipaumirim (CE) – Visita à obra do Ramal do SalgadoO Ramal do Salgado é uma das estruturas associadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e irá beneficiar mais de 5 milhões de pessoas em 54 municípios cearenses, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza. A obra está em fase inicial, com execução física de 10,78%, e tem previsão de conclusão para junho de 2027. O trecho em obras tem 36 km de extensão, transportando água por gravidade desde o Ramal do Apodi até o Rio Salgado. Ao todo, foram investidos R$ 622 milhões, sendo R$ 593,3 milhões de recursos federais. Sousa (PB) – Entrega da Barragem de Engenheiro ÁvidosLocalizado em Cajazeiras, o reservatório estratégico passou por obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³. A estrutura é fundamental para armazenar as águas do PISF e abastecer o Rio Grande do Norte por meio do Rio Piranhas. A entrega beneficia 83.500 pessoas diretamente. Ao todo, foram investidos R$ 34,3 milhões, dos quais R$ 15,4 milhões foram executados entre 2023 e 2026. Quinta-feira (12/6) Teixeira (PB) – Entrega do Ramal da Adutora Desterro e visita às obras da Adutora do PajeúA Adutora do Pajeú é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro. Seu objetivo é garantir o fornecimento de água potável para diversas cidades do semiárido, beneficiando populações dos estados de Pernambuco e Paraíba, especialmente no Sertão do Pajeú. Com cerca de 598 quilômetros de extensão, a adutora tem capacidade para transportar aproximadamente 830,7 litros de água por segundo. A obra é executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total estimado é de R$ 547 milhões. Ao todo, a adutora beneficiará 32 localidades. Em Pernambuco, serão atendidos municípios como Floresta, Serra Talhada, Triunfo, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, entre outros. Já na Paraíba, estão incluídas cidades como Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Teixeira, Taperoá e Cacimbas. A Adutora de Desterro faz parte do projeto do Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, uma iniciativa do Governo da Paraíba com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região do Cariri. A adutora atenderá 18 municípios paraibanos, incluindo Desterro, além dos distritos de Pio X e Santa Luzia do Cariri. Jucurutu (RN) – Visita à Barragem de OiticicaA barragem, cuja parede foi concluída em março deste ano, possui capacidade de 742,6 milhões de m³ e atenderá 14 municípios do Seridó potiguar. A visita acompanha o andamento das obras complementares, como construção de agrovilas, infraestrutura urbana e ações ambientais. Dentro do Novo PAC, foram investidos R$ 269,5 milhões, dos quais R$ 161 milhões já foram repassados. Sexta-feira (13/6) Timbaúba dos Batistas (RN) – Entrega do Açude do Riacho da Volta e ações complementaresA barragem, localizada na zona rural do município, possui capacidade de 925 mil m³ e já armazena 27,45% desse total. A entrega inclui também o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de 8 sistemas de dessalinização (em comunidades como Sítio Pintado) e a perfuração de 68 poços na região do Seridó. Jardim do Seridó (RN) – Inauguração da barragem recuperada de Passagem das Traíras e visita à Adutora do SeridóA barragem, localizada na divisa com Caicó e São José do Seridó, foi totalmente recuperada, com investimento federal de R$ 23,9 milhões, beneficiando cerca de 77 mil pessoas. Na mesma data, será realizada visita técnica às obras da Adutora do Seridó, que tem 293,5 km de extensão e atenderá 22 municípios. Ao todo, foram investidos R$ 610 milhões, sendo R$ 341 milhões pelo Novo PAC. A segunda etapa do Caminho das Águas reforça o compromisso do Governo Federal com a expansão do acesso à água e o enfrentamento da seca no semiárido nordestino. As ações entregues e vistoriadas durante os três dias da programação fortalecem a infraestrutura hídrica e social da