A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (6/6), a Operação Expresso do Voto nas cidades de Mamanguape e Baía da Traição, oportunidade em que foram cumpridas duas ordens de busca e apreensão expedidas pela Justiça Eleitoral. As investigações se iniciaram a partir de requisição da Justiça Eleitoral para apurar possível crime eleitoral praticado por eleitores ao requererem transferência de domicílio eleitoral se utilizando de documentos de comprovação de endereço supostamente falsos. Com as investigações foi possível concluir que as transferências de domicílio eleitoral suspeitas havia sido “compradas” por um candidato a vereador, tendo os eleitores também se comprometido a votar no referido candidato no pleito de 2024, tendo o candidato suspeito disponibilizado veículos para os eleitores de outros municípios irem votar nele no dia das eleições. Os investigados poderão responder pelos crimes de captação ilícita de votos e falsificação de documento particular para fins eleitorais. (Fonte e foto: Ascom PF)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cancelou, entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, 67.524 títulos de eleitor de cidadãos que deixaram de votar e de justificar a ausência nas últimas três eleições consecutivas, conforme determina a Resolução TSE nº 23.737/2024 e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. A medida acompanha o cancelamento nacional, que atingiu mais de 5 milhões de títulos em todo o país, o que representa cerca de 3,17% do eleitorado brasileiro. Na Paraíba, foram inicialmente identificados 71.029 eleitores faltosos. Desses, 2.829 regularizaram a situação dentro do prazo e 282 títulos passaram por cancelamento posterior, por diferentes razões, como a informação de óbito. Outros 394 eleitores foram classificados como não sujeitos ao cancelamento, por estarem em situações previstas na legislação eleitoral, como maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos ou analfabetos. Atualmente, o eleitorado apto na Paraíba soma 3.221.729 eleitores. Os dados podem ser consultados na página de estatísticas do eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Regularização permanece disponível A Justiça Eleitoral reforça que quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização de forma prática e segura pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE e no portal do TRE-PB, com redirecionamento unificado. Nos casos em que o eleitor ainda não possui dados biométricos cadastrados, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para realizar a coleta. Se a biometria já estiver registrada, a regularização poderá ser concluída integralmente pela internet. Como verificar a situação eleitoral A situação cadastral pode ser consultada diretamente no site do TSE, com o número do título ou CPF. Manter a situação eleitoral regular é essencial não apenas para votar nas próximas eleições, mas também para assumir cargos públicos, renovar documentos e obter passaporte, entre outros serviços. Clique AQUI e consulte sua situação eleitoral. (Fonte e foto: Ascom TRE-PB)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou um importante avanço na infraestrutura da saúde pública ao entregar a ampliação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Heom), em Salvador (BA), em uma cerimônia oficial realizada nesta quinta-feira (5/6). Além da modernização da unidade hospitalar, que agora dispõe de 160 leitos dedicados a pneumologia, cirurgia torácica, oncologia e procedimentos de cabeça e pescoço, a solenidade marcou a entrega de 167 novas ambulâncias do SAMU 192 para estados das regiões Norte e Nordeste. Com o reforço na frota, a Paraíba recebeu 11 novas ambulâncias, contribuindo para a redução do tempo de resposta em urgências e emergências e aprimorando o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Segundo Padilha, a renovação do SAMU é essencial para garantir assistência rápida e eficaz à população. “Estamos distribuindo novas ambulâncias por todo o país, pois sabemos que o acesso imediato ao atendimento pode salvar vidas”, destacou o ministro. Investimentos e Expansão na Saúde O evento contou com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que reforçaram o compromisso do governo federal com a modernização dos serviços públicos de saúde. A entrega faz parte do Novo PAC Seleções, programa que investiu R$ 48,5 milhões na renovação da frota do SAMU 192. Desde 2023, já foram distribuídas 2.223 novas ambulâncias, ampliando significativamente a cobertura de atendimento de urgência no Brasil. Para o estado da Paraíba, a chegada das novas unidades representa um avanço na assistência emergencial, garantindo respostas mais ágeis e eficazes nos atendimentos médicos em municípios que necessitam de infraestrutura reforçada. A entrega das ambulâncias se soma ao esforço contínuo de universalização do SAMU 192, que hoje cobre mais de 188 milhões de brasileiros em 4.143 municípios. Mais Qualidade na Saúde O ministro Alexandre Padilha destacou que as novas ambulâncias ajudarão a fortalecer a rede de urgência e emergência, alinhando-se a iniciativas como o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por atendimentos médicos especializados no SUS. Ao reafirmar o compromisso com a expansão do atendimento médico na Paraíba, a cerimônia consolidou mais um importante passo para aprimorar os serviços de saúde no estado e em todo o Nordeste (Fonte: Click100 com Ascom MS / Foto: Ascom MS | Rafael Nascimento)

O paradeiro do vereador Choco Cassimiro (PSB), do município de Aguiar, no Sertão da Paraíba, segue incerto após sua prisão preventiva ser decretada por suspeita de participação no assassinato do professor Daniel José de Sousa Júnior, de 38 anos. O crime ocorreu em 5 de fevereiro de 2025, em uma praça da cidade. Segundo o delegado Ilamilto Simplício, o professor foi alvo de um ataque planejado, no qual o vereador teria participação direta. “O investigado estava na garupa da motocicleta e efetuou os disparos”, afirmou Simplício, detalhando a dinâmica do crime. O inquérito policial levou ao indiciamento de três envolvidos, incluindo Cassimiro, o condutor da moto e um terceiro suspeito que teria dado apoio à ação criminosa. Os outros dois já estão presos, enquanto o vereador permanece foragido. A Polícia Civil segue em buscas pelo parlamentar, cuja localização é dificultada por sua permanência em áreas rurais de difícil acesso, além do suporte oferecido por familiares. Caso seja capturado, ele será encaminhado à Cadeia Pública de Piancó, comarca do município de Aguiar. (Fonte: Click100.com.br / Foto: reprodução internet)

Além disso, serão doados computadores para escolas públicas, bibliotecas e associações O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participa na segunda-feira (9/6), às 9h, em João Pessoa (PB), da inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) em um antigo convento de freiras da Congregação Irmãs da Sagrada Família. Durante a cerimônia, será realizada a doação de computadores recondicionados para a criação de laboratórios de informática em escolas públicas, bibliotecas, telecentros e outras instituições sociais da Paraíba. O ministro também acompanhará a formatura de alunos capacitados em cursos de informática oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à formação profissional e ao estímulo ao letramento digital. A criação de um CRC na Paraíba reforçará o compromisso de mais reformulação de máquinas para contemplar escolas públicas do interior e locais que precisam de ações efetivas de inclusão digital.     COMPUTADORES PARA INCLUSÃO Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa reaproveita computadores provenientes de órgãos públicos que seriam descartados. Os equipamentos passam por manutenção e são recondicionados nos CRCs, onde também são utilizados como ferramenta de capacitação técnica para jovens em situação de vulnerabilidade social. Após o recondicionamento, os computadores são destinados a pontos de inclusão digital em todo o país. Serviço Data: 9/6/2025 Horário: 10h Local: CRC Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC) – Rua Frei Martinho, nº 355 – Bairro Jaguaribe – João Pessoa/PB (Fonte: Ministério das Comunicações / Foto: Agência Brasil | Antônio Cruz)

A disputa pela Presidência da República em 2026 pode se tornar ainda mais acirrada. Segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (05/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empataria tecnicamente com pelo menos cinco possíveis candidatos em um eventual segundo turno. O levantamento mostra que, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, Lula também teria embates equilibrados com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL); o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD); e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). Os dados revelam um cenário político dinâmico e destacam o crescimento das candidaturas que podem herdar o eleitorado bolsonarista. Resultados da pesquisa A sondagem entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho e apontou que Lula e Bolsonaro aparecem empatados com 41% das intenções de voto, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. Caso o adversário fosse Tarcísio de Freitas, a disputa ficaria igualmente acirrada: Lula com 41% e o governador de São Paulo com 40%. Já Michelle Bolsonaro teria 39%, contra 43% do petista. Contra Ratinho Jr., Lula teria 40%, enquanto o governador do Paraná alcançaria 38%, também dentro da margem de erro. Já Eduardo Leite aparece com 36% contra 40% do atual presidente. Avaliação e tendências Felipe Nunes, cientista político e CEO da Quaest, interpreta os dados como um reflexo da rejeição ao governo Lula se convertendo em resistência eleitoral. “Todos aparecem crescendo ou já empatados na margem com Lula. Vale mencionar o desempenho do governador Eduardo Leite, testado pela primeira vez entre os possíveis candidatos”, comentou em publicação no X. Além disso, Nunes apontou que há sinais de cansaço da polarização entre Lula e Bolsonaro, com 65% dos entrevistados afirmando que o ex-presidente deveria abrir mão de sua candidatura para apoiar um novo nome. Na avaliação geral do governo, outro levantamento da Genial/Quaest, divulgado na quarta-feira (4/6), mostrou que 57% desaprovam a gestão de Lula, enquanto 40% aprovam — os piores índices do mandato até o momento. Apesar da alta desaprovação, a pesquisa também identificou sinais positivos para o Planalto, como a percepção de melhora na economia: o percentual de brasileiros que enxergam piora nos indicadores econômicos caiu de 56% para 48%. A inflação de alimentos e combustíveis também registrou queda na percepção popular. Perspectivas para 2026 Os números da pesquisa indicam um cenário eleitoral aberto, com potenciais adversários de Lula ganhando força. Com o avanço de novas lideranças e o desgaste da polarização política, a disputa presidencial de 2026 pode apresentar reviravoltas inéditas. (Fonte: Click100.com.br com Quaest / Imagem: reprodução Agência Brasil | Valter Campanato)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que as próximas reuniões de parlamentares do BRICS mantenham os encontros específicos para mulheres parlamentares e presidentes de comissões de Relações Exteriores, nos moldes do 11º Fórum Parlamentar do bloco, promovido pelo Brasil. A declaração foi feita nas reuniões bilaterais entre Hugo Motta e as delegações do Irã e da Índia. Motta destacou ainda o crescimento das relações comerciais entre os países, que, no caso da Índia, superou US$ 12 bilhões no ano passado (com crescimento de 5% em relação a 2023), e chegou aos US$ 3 bilhões com o Irã (crescimento de 30% em relação a 2023). “Reunidos, somos grandes produtores de alimentos e energia. Devemos mobilizar esse potencial para termos mais influência a favor de uma ordem internacional pacífica e que gere mais prosperidade para nossos povos”, afirmou Hugo Motta. Ele também solicitou a presença de parlamentares dos dois países na COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). TerrorismoAo presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, Om Birla, Hugo Motta reiterou o repúdio da Câmara dos Deputados “ao ato terrorista que vitimou 26 pessoas e feriu dezenas de outras na Caxemira em abril passado”. Em sua fala, Om Birla, agradeceu o apoio brasileiro em rechaçar o terrorismo no documento final do encontro e elogiou o esforço do Brasil pela participação feminina no 11º Fórum Parlamentar do BRICS. Durante a reunião bilateral com o Irã, o presidente da Assembleia Consultiva Islâmica daquele país, Mohammad Bagher Ghalibaf, exaltou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira multilateral criada pelos países do BRICS, que tem o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, oferecendo uma alternativa aos bancos de desenvolvimento tradicionais. Pautas globaisApós as reuniões bilateras, em declaração para as redes sociais da Câmara, Hugo Motta afirmou que os encontros entre os países ajudam a fortalecer pautas globais. “Não tenho dúvidas que teremos nesses encontros, nesses intercâmbios, a oportunidade que o País possa avançar em diversas áreas, na saúde, tecnologia, inteligência artificial, no debate sobre sustentabilidade, no combate a pobreza e fome que são pautas importantes para nossa população” (Fonte: Agência Câmara / Foto: Agência Câmara | Kayo Magalhães)

O Governo Federal confirmou novas entregas de obras estratégicas no Estado da Paraíba. As inaugurações integram a segunda fase do programa Caminho das Águas, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho, abrangendo também os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. A iniciativa faz parte de um esforço para fortalecer a segurança hídrica e garantir um futuro sustentável às populações nordestinas. Com recursos do Novo PAC, serão entregues barragens, adutoras e sistemas de dessalinização, reforçando o compromisso governamental com o acesso à água em uma das regiões historicamente mais afetadas pela seca. Entre os destaques da Paraíba estão a entrega da Barragem de Engenheiro Ávidos, localizada em Cajazeiras, e a inauguração do Ramal da Adutora Desterro, em Teixeira. Infraestrutura transformadora A Barragem de Engenheiro Ávidos, em Sousa, passou por amplas obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³, essencial para armazenar as águas do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e abastecer o Rio Grande do Norte via Rio Piranhas. Com um investimento total de R$ 34,3 milhões, a entrega, que será realizada na quarta-feira (11/6), beneficiará 83.500 pessoas diretamente. Já na quinta-feira (12/6), será entregue o Ramal da Adutora Desterro, além da visita às obras da Adutora do Pajeú, uma das principais infraestruturas hídricas do Nordeste, capaz de fornecer 830,7 litros de água por segundo. O projeto, executado pelo DNOCS, faz parte do esforço federal para ampliar a distribuição de água potável e beneficiará 32 localidades entre Pernambuco e Paraíba. Novo ciclo de desenvolvimento A ampliação dos recursos hídricos no Nordeste representa um avanço significativo na resiliência da região, reduzindo a vulnerabilidade das populações à seca e garantindo melhores condições de vida. Segundo o Governo Federal, essas obras reafirmam o compromisso com o direito à água e com um desenvolvimento sustentável, permitindo que milhares de pessoas reescrevam suas histórias com mais segurança e dignidade. Com essa nova etapa do Caminho das Águas, a infraestrutura hídrica do Nordeste recebe um reforço essencial, aproximando-se do objetivo de garantir água para todos. Confira a íntegra da programação: Quarta-feira (11/6) Ipaumirim (CE) – Visita à obra do Ramal do SalgadoO Ramal do Salgado é uma das estruturas associadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e irá beneficiar mais de 5 milhões de pessoas em 54 municípios cearenses, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza. A obra está em fase inicial, com execução física de 10,78%, e tem previsão de conclusão para junho de 2027. O trecho em obras tem 36 km de extensão, transportando água por gravidade desde o Ramal do Apodi até o Rio Salgado. Ao todo, foram investidos R$ 622 milhões, sendo R$ 593,3 milhões de recursos federais. Sousa (PB) – Entrega da Barragem de Engenheiro ÁvidosLocalizado em Cajazeiras, o reservatório estratégico passou por obras de recuperação e modernização, ampliando sua capacidade para 294 milhões de m³. A estrutura é fundamental para armazenar as águas do PISF e abastecer o Rio Grande do Norte por meio do Rio Piranhas. A entrega beneficia 83.500 pessoas diretamente. Ao todo, foram investidos R$ 34,3 milhões, dos quais R$ 15,4 milhões foram executados entre 2023 e 2026. Quinta-feira (12/6) Teixeira (PB) – Entrega do Ramal da Adutora Desterro e visita às obras da Adutora do PajeúA Adutora do Pajeú é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro. Seu objetivo é garantir o fornecimento de água potável para diversas cidades do semiárido, beneficiando populações dos estados de Pernambuco e Paraíba, especialmente no Sertão do Pajeú. Com cerca de 598 quilômetros de extensão, a adutora tem capacidade para transportar aproximadamente 830,7 litros de água por segundo. A obra é executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total estimado é de R$ 547 milhões. Ao todo, a adutora beneficiará 32 localidades. Em Pernambuco, serão atendidos municípios como Floresta, Serra Talhada, Triunfo, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, entre outros. Já na Paraíba, estão incluídas cidades como Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Teixeira, Taperoá e Cacimbas. A Adutora de Desterro faz parte do projeto do Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, uma iniciativa do Governo da Paraíba com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região do Cariri. A adutora atenderá 18 municípios paraibanos, incluindo Desterro, além dos distritos de Pio X e Santa Luzia do Cariri. Jucurutu (RN) – Visita à Barragem de OiticicaA barragem, cuja parede foi concluída em março deste ano, possui capacidade de 742,6 milhões de m³ e atenderá 14 municípios do Seridó potiguar. A visita acompanha o andamento das obras complementares, como construção de agrovilas, infraestrutura urbana e ações ambientais. Dentro do Novo PAC, foram investidos R$ 269,5 milhões, dos quais R$ 161 milhões já foram repassados. Sexta-feira (13/6) Timbaúba dos Batistas (RN) – Entrega do Açude do Riacho da Volta e ações complementaresA barragem, localizada na zona rural do município, possui capacidade de 925 mil m³ e já armazena 27,45% desse total. A entrega inclui também o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de 8 sistemas de dessalinização (em comunidades como Sítio Pintado) e a perfuração de 68 poços na região do Seridó. Jardim do Seridó (RN) – Inauguração da barragem recuperada de Passagem das Traíras e visita à Adutora do SeridóA barragem, localizada na divisa com Caicó e São José do Seridó, foi totalmente recuperada, com investimento federal de R$ 23,9 milhões, beneficiando cerca de 77 mil pessoas. Na mesma data, será realizada visita técnica às obras da Adutora do Seridó, que tem 293,5 km de extensão e atenderá 22 municípios. Ao todo, foram investidos R$ 610 milhões, sendo R$ 341 milhões pelo Novo PAC. A segunda etapa do Caminho das Águas reforça o compromisso do Governo Federal com a expansão do acesso à água e o enfrentamento da seca no semiárido nordestino. As ações entregues e vistoriadas durante os três dias da programação fortalecem a infraestrutura hídrica e social da

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023. O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.     Recursos – O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição. Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao procurador geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. O Instituto tem entre seus objetivos promover a defesa dos interesses da Nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Medalha -Na oportunidade, o Pleno da Corte ainda foi informado pelo secretário da sessão, que o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que vem a ser a comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.   Composição – O TCE-PB realizou sua 2497ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023, que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo). Mas essa iniciativa provoca controvérsias na Casa, com senadores favoráveis e outros contrários à proposta. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, afirma que o Brasil precisa modernizar a legislação sanitária vinculada à assistência farmacêutica. Ele destaca que, em países mais ricos, os medicamentos que não exigem prescrição médica podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos. Isso poderia ser feito, exemplifica ele, nas “grandes redes de supermercados, que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo conselho regional de farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias”. Alerta No entanto, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator da proposta de Efraim Filho, critica a iniciativa. Ao discursar em Plenário em março, Humberto fez um alerta sobre os possíveis riscos à saúde pública com a venda de remédios fora das farmácias. O parlamentar, que é médico e já foi ministro da Saúde, ressaltou que o Brasil já conta com cerca de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios — o que, segundo ele, torna injustificável a ampliação dos pontos de vendas para locais sem controle técnico ou orientação profissional. — Hoje o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. Diante de uma situação já tão dramática, esses projetos vêm para jogar gasolina na fogueira. Medicamentos são vendidos em promoções relâmpago, ao lado de pacotes de salgadinhos e refrigerantes, sem qualquer orientação profissional, sem farmacêutico, sem controle técnico. Isso não é liberdade de escolha, é “empurroterapia”, é irresponsabilidade — declarou ele. Humberto também criticou o argumento de que a venda em supermercados ampliaria o acesso aos medicamentos ou reduziria seus preços, classificando esse discurso como enganoso. De acordo com o senador, além de incentivar a automedicação, as propostas ameaçam a sobrevivência de pequenas farmácias, principalmente nas periferias e em cidades do interior. Além do PL 2.158/2023, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o mesmo objetivo: o PL 1.774/2019.  Debate A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o projeto de Efraim Filho está em análise, promoveu uma audiência pública na terça-feira (27/05) para tratar dessa proposta. O requerimento para o debate (REQ 111/2024 – CAS) foi apresentado por Humberto Costa. Durante a audiência, o presidente-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel, afirmou que a possibilidade de venda de remédios em supermercados pode inviabilizar milhares de farmácias e empregos e, consequentemente, dificultar o acesso do cidadão comum à saúde. Além disso, segundo Espinhel, o projeto pode resultar em mais intoxicações e uma maior pressão sobre o sistema de saúde. — A farmácia é muito mais do que um ponto de dispensação de medicamento; é um local onde você pode ter acessibilidade, orientação e cuidado. Não se trata apenas de um estabelecimento de comércio; é também uma unidade de saúde — declarou o presidente-executivo da Abcfarma. Por outro lado, para o consultor tributarista da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Pedro Rezek Andrey Altran, a autorização será positiva. Ele disse durante a audiência que os cidadãos, sobretudo os residentes em regiões com poucas farmácias, terão acesso facilitado a medicamentos básicos para tratar sintomas leves. Se o projeto for aprovado, acrescentou Altran, a lei resultante poderá ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou que a segurança seria garantida com a presença física de um farmacêutico e com o tipo de remédio a ser comercializado — aqueles sem exigência de prescrição. — Com mais acesso, uma consequência é a diminuição dos preços dos produtos. Saindo o monopólio das farmácias na venda dos medicamentos isentos de prescrição, consequentemente o preço será mais baixo — enfatizou ele. O consultor lembrou que a venda de remédios fora das farmácias foi permitida no país entre 1994 e 1995. A venda foi autorizada por medida provisória, juntamente com outras medidas adotadas durante a implementação do Plano Real. Cerca de um ano depois, a autorização foi revogada. De acordo com Altran, pesquisas da época apontaram uma queda de até 35% no preço de alguns produtos. Especialista em direito civil, a advogada Laura Schertel Mendes também participou da audiência na CAS. Segundo ela, a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias representa risco à saúde pública, por dificultar o controle sanitário e a fiscalização para identificar medicamentos falsificados. A advogada também ressaltou que fatores como analfabetismo funcional e baixa escolaridade podem aumentar o risco de automedicação e uso inadequado dos remédios. — É necessário que os medicamentos continuem a ser vendidos em farmácias, e sempre com a assistência do farmacêutico. Afinal, medicamentos não podem ser tratados como bens de consumo comuns. Nós estamos falando aqui de bens relacionados à saúde dos consumidores, à saúde dos cidadãos brasileiros — salientou ela. Para o senador Humberto Costa, que conduziu o debate, já existem muitas farmácias no país. Ele avalia que o problema quanto à saúde está no atendimento especializado — e a venda de remédios em supermercados, segundo ele, não resolveria esse problema. Além disso, o senador também destacou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionaram contra o projeto. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa, também participaram da audiência. Humberto Costa informou que outra audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 11 de junho. (Fonte: Agência Senado / Imagem: Agência Senado | Carlos Moura)