Fraude no INSS: TCU manda investigar sindicato ligado a irmão de Lula

De acordo com a Controladoria-Geral da União, 76,9% dos aposentados que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024. A CNN tenta contato com o Sindnapi. A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados. “Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro. Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas. No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado. As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). (Fonte: CNN Brasil / Foto: Ricardo Stuckert via CNN Brasil)

Nova Lei prevê punição para trotes aos serviços de emergência na Paraíba; confira

Já está em vigor a Lei nº 13.683/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que estabelece punições rigorosas para quem acionar indevidamente os serviços de emergência na Paraíba. A nova norma tem como objetivo coibir os trotes que comprometem o atendimento a ocorrências reais envolvendo resgates, incêndios, ações policiais e desastres naturais. De acordo com a lei, o proprietário da linha telefônica que fizer uma chamada de má-fé para os serviços de emergência poderá ser multado em até 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Em caso de reincidência, a lei prevê que a multa seja aplicada em dobro.“A atuação responsável da população é essencial para garantir a eficiência dos serviços de emergência. Esta lei salva vidas, evitando que atendimentos urgentes sejam prejudicados por trotes. Para se ter uma ideia, só no ano passado o SAMU de João Pessoa registrou mais de 14 mil trotes, ou seja, infelizmente a lei se tornou necessária. Fico feliz em saber que, mesmo licenciado da Assembleia Legislativa da Paraíba para atuar na missão de secretário de Educação, a Paraíba segue colhendo os frutos do trabalho do mandato”, destacou o deputado Wilson Filho. A legislação também obriga as operadoras de telefonia a informarem os dados dos titulares das linhas usadas nos trotes, sob pena de multa, e autoriza o Estado a cobrar judicialmente as multas não quitadas administrativamente. Além das sanções, a lei estabelece a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e consequências legais do acionamento indevido desses serviços. O intuito é promover uma cultura de responsabilidade no uso do número de emergência. (Fonte: Assessoria / Foto: Freepik)

Mais de 175 Municípios se farão presentes no II Encontro Paraibano de Câmaras, em João Pessoa

O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve reunir cerca de 1.500 participantes, nesta quinta (29/05) e sexta-feira (30/05), no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa. Até o momento, mais de 1.300 pessoas, de 177 municípios paraibanos já se inscreveram para participar do encontro. O credenciamento dos participantes já inscritos no evento acontece na tarde desta quarta-feira (27/05), na sede do Legislativo Pessoense. As inscrições ainda podem ser feitas no site da Casa, através do link. Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o evento tem como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”. O encontro tem confirmadas as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB); do governador da Paraíba, João Azevêdo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Todos participarão como palestrantes no evento, que conta ainda com especialistas do Senado Federal falando sobre “ IA, Redes Sociais e Conexão Cidadã”, “Inteligência Artificial e Participação Popular no Processo Legislativo” e sobre o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também vai palestrar, de forma virtual, sobre “Justiça Cidadã”. A programação completa pode ser conferida aqui. (Fonte: Ascom CMJP / Foto: Secom PB)

TJPB absolve por unanimidade Gilberto Carneiro em um dos processos da Operação Calvário

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) absolveu o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e condenou a ex-servidora da PGE, Maria Laura Carneiro em um dos processos desmembrados da Operação Calvário. Os dois foram acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de peculato pelo fato de, segundo o Gaeco, Laura receber remuneração sem trabalhar. O relator da Apelação do GAECO foi o desembargador João Benedito, que votou pela absolvição de Carneiro. Em seguida, votou o revisor desembargar Carlos Beltrão, também  pela absolvição, sendo seguido pelo último a votar, o desembargador Ricardo Vital. O resultado foi unânime. (Fonte: blog do Tião / Imagem: reprodução Gaeco)

8 de janeiro: PGR reforça pedido de condenação de ex-primeira-dama da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República, através do procurador-geral, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por participação ativa no episódio que ficou conhecido como ‘8 de janeiro’ data no qual atos antidemocráticos foram realizados na Praça dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) , na Capital Federal, que culminou com invasão e depredação do patrimônio público numa suposta tentativa de Golpe de Estado que teria sido articulada e comandada por integrantes da extrema-direita. Segundo o documento, apresentado na segunda-feira (27/05) e que requer a condenação da ex-primeira-dama, “Não há dúvida que a acusada Pâmela Monique Cardoso Bório aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. Pâmela que também é ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, passou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação que, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse. Leia também: STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirmou que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência. Leia também: STF emite ofício de urgência e pede folha de antecedentes criminais de ex-primeira-dama da Paraíba “Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

Para Motta, Executivo não pode gastar sem freio e passar a responsabilidade para o Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado e revogado pelo governo na última quinta-feira (26/05). “O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”, afirmou. Para Motta, “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O governo anunciou a alta do IOF, como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, mas voltou atrás horas depois do anúncio. O Executivo ainda avalia uma compensação para essa mudança de planos. “Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, afirmou ele em suas redes sociais. (Fonte e foto: Agência Câmara)

Agenda é mantida e Lula entrega primeiro trecho do Ramal do Apodi na Paraíba, nesta quarta-feira

A agenda do presidente Lula (PT) foi mantida e ele participa da cerimônia de entrega do 1º Trecho do Ramal do Apodi nesta quarta-feira (28/05), na Barragem Redondo, próximo a Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba. A solenidade será às 16h. Lula sentiu sentiu indisposição na segunda (26/05) e precisou cancelar agendas para o dia; uma nova avaliação médica ocorreu na terça (27/05) e ele foi liberado para seguir com a agenda de compromissos oficiais. Com 115,5 km de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A agenda faz parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) que, desde o dia 25, percorre a trilha da Transposição do Rio São Francisco pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. CREDENCIAMENTO – Os profissionais de veículos de imprensa interessados em acompanhar o evento deverão solicitar o credenciamento no sistema da Presidência da República. Em caso de aprovação, deverão retirar as credenciais no local do evento, das 14h30 às 15h30. SERVIÇO Cerimônia de inauguração do 1 Trecho do Ramal do Apodi Data: quarta-feira, 28 de maioHorário: 16hLocal: Canteiro de obras da barragem do Redondo – Rodovia PB-420 – Cachoeira dos Índios (PB) (Fonte: Secom PR / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

TSE nega recurso de candidato a prefeito do município de Conde nas Eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Aluísio Lundgren Corrêa Regis (PSDB), candidato a prefeito do município de Conde (PB) nas Eleições 2024. O candidato teve o registro indeferido pelo TRE da Paraíba (TRE-PB) em razão de inelegibilidade por parentesco. O Plenário do TSE considerou, na sessão de quinta-feira (22/05), que não caberia analisar o recurso em razão da perda do objeto da ação, uma vez que Aluísio Regis ficou em quarto lugar na disputa para prefeito, recebendo 1,12% dos votos válidos. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o resultado do julgamento do caso não teria reflexo na eleição para o cargo de prefeito e que a candidata eleita, Karla Pimentel (PP), obteve 65,62% da votação válida. “Ainda que houvesse indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato da candidata vencedora, seriam convocadas novas eleições majoritárias”, ressaltou o relator.

Daniella Ribeiro sofre acidente doméstico, é socorrida pelo Samu e levada ao Trauma de João Pessoa

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) precisou ser socorrida pelo Samu (192) e ser levada ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa, na noite do domindo (25/05). De acordo com a própria senadora, tudo não passou de um susto após sofrer um acidente doméstico que provocou uma lesão na altura da testa. “Quero agradecer imensamente o atendimento que recebi do Samu e no Hospital de Trauma após um pequeno acidente, hoje. Está tudo bem. Foi só um susto. Parabéns aos bons profissionais que atendem com zelo a população paraibana, de forma igualitária, como pude testemunhar”, escreveu Daniella em uma de suas redes sociais. (Foto de capa: reprodução ascom Agência Senado / Foto interna: reprodução redes sociais) Confira imagem:

Comitiva do Governo Federal inicia vistoria do Caminho das Águas e visitará Ramal do Apodi, na Paraíba

Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional lidera comitiva que vai percorrer a trilha da Transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, deu início, no domingo (25/05), ao grande evento intitulado Caminho das Águas, no sertão nordestino. A comitiva vai percorrer a trilha do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A programação do Caminho das Águas começa com uma visita técnica à Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó (PE), ponto inicial do Eixo Norte do PISF. Concluída em 2015, a EBI-1 conta atualmente com dois conjuntos de motobombas, com capacidade de 24,8 m³/s, e passará por duplicação para quatro conjuntos, elevando a capacidade para 49 m³/s. A segunda parada será em Terra Nova (PE), para visita técnica à agricultura irrigada com as águas do PISF, junto à Barragem de Serra do Livramento, que possui capacidade máxima de 18,8 milhões de m³. Na segunda-feira (26), a comitiva do Caminho das Águas acompanhará a inauguração do sistema de abastecimento de água em Mauriti (CE). No município, foram investidos cerca de R$ 69 milhões, com destaque para os sistemas de abastecimento das comunidades rurais de Palestina e Anauá. A programação inclui também compromissos em Barbalha (CE) e Crato (CE), na terça-feira (27), com visita ao Cinturão das Águas — obra hídrica de 145 km de extensão, sob responsabilidade da SRH/CE, iniciada em 2013 e com 83,49% de execução até o momento. A estrutura beneficiará mais de 5 milhões de pessoas em municípios como Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros atendidos pelos açudes de Orós e Castanhão. A primeira etapa do Caminho das Águas termina em Salgueiro (PE), na quarta-feira (28), onde o presidente Lula assinará a Ordem de Serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. A intervenção ampliará a capacidade de 24,75 m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de PE, CE, PB e RN.  Ainda na etapa final do Caminho das Águas, será inaugurado o trecho 1 do Ramal do Apodi, em Cachoeira dos Índios (PB), com 30 km de canal, além da Barragem de Redondo. O presidente Lula e sua comitiva encerram a primeira etapa da viagem com um sobrevoo sobre o Ramal do Salgado, a partir de Ipaumirim (CE). A estrutura faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e beneficiará até 5 milhões de habitantes no estado do Ceará. (Fonte: Ascom MIDR / Foto: MIDR | Yasmin Fonseca)

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