O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), cobrou presença de líderes no Plenário da Casa e agilidade nas votações que serão realizadas na próxima semana. A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo Guimarães, existem 48 propostas remanescentes que precisam ser deliberadas pelo Plenário. “Na próxima semana, teremos votações de segunda a quinta. Segunda e quinta, votações pelo aplicativo Infoleg, e na terça e quarta, presencial. O presidente fez um apelo para que os líderes fiquem no Plenário para agilizar as votações”, afirmou Guimarães. “Matérias mais delicadas foram votadas ontem. Na semana que vem, são temas dos deputados, nenhuma matéria que requer mais força dos parlamentares para ser aprovada”, concluiu. Já de acordo com a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), citou alguns projetos que podem ser votados: “Um sobre a gripe aviária, que garante adicional para quem vai a campo tentar solucionar os problemas; e outro sobre georreferenciamento da faixa de fronteiras, porque temos agricultores tentando buscar a regularização de suas terras”, disse. Segundo estas informações publicadas pela Agência Câmara, ela afirmou também que a proposta de anistia (PL 2858/22) continua sendo a prioridade da oposição, mas não há perspectiva de votação. (Fonte: Click100.com.br com Agência Câmara / Foto: Agência Câmara)
XXVI Marcha a Brasília termina com participação recorde e leitura de Carta em defesa dos Municípios
A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades
Câmara Municipal de Bayeux abre CPI para investigar concurso realizado na gestão de Luciene Gomes
A Câmara Municipal de Bayeux instaurou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes, vícios e irregularidades no concurso público realizado em 2023, durante o mandato da ex-prefeita Luciene Gomes. A denúncia foi formalizada pelo jornalista investigativo Wanderly Farias, conhecido por sua atuação em denúncias contra a antiga gestão municipal. Segundo ele, desde antes da aplicação das provas já havia indícios de manipulação e direcionamento no certame, que foi realizado sob força de decisão liminar. As suspeitas apontam envolvimento de ex-secretários e até de familiares da ex-prefeita. Há ainda a informação de que o presidente da comissão organizadora do concurso, servidor efetivo do município, estaria foragido após sofrer ameaças, o que aumenta ainda mais a gravidade da situação. A CPI será presidida pelo vereador Nildo da Casa Branca, terá como relatora a vereadora Eloah Felinto e como membro a vereadora Roseane Sarinho. A comissão tem o prazo máximo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final com possíveis encaminhamentos à Justiça e ao Ministério Público. O concurso da gestão anterior já vinha sendo questionado por concurseiros e chegou a ser alvo de diversas manifestações judiciais. Agora, com a abertura da CPI, o certame pode ser oficialmente anulado, caso sejam confirmadas as irregularidades. A Câmara, ao acolher a denúncia e instaurar a investigação, cumpre seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e garantir transparência na administração pública. (Fonte e foto: Portal da Capital)
STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura se não prestar contas de campanha dentro do prazo. Sem a certidão, não é possível registar a candidatura para a eleição posterior. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a medida é legítima e proporcional ao dever de prestar contas e não cria nova hipótese de inelegibilidade. Também foi decidido que a regra está dentro das atribuições da Justiça Eleitoral. O julgamento, que começou na sessão de 15/5, foi concluído nesta tarde com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. Sanção desproporcional A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. O argumento era de que a sanção era desproporcional, porque os partidos que não prestam contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses somente até regularizarem a pendência, ao passo que a sanção aos candidatos se estende por todo o período da legislatura e impede o registro de candidatura para o pleito seguinte. Também foi alegado que a regra criaria uma cláusula de inelegibilidade não prevista em lei. Legitimação do processo eleitoral Na sessão anterior, o ministro Alexandre de Moraes (relator) afirmou que a prestação de contas legitima o processo eleitoral, evitando abuso de poder econômico, caixa dois e desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades. Lembrou, ainda, que a reprovação das contas de candidatos que cumpram o prazo não impede o registro de candidatura para a legislatura seguinte. O ministro observou que, nas eleições municipais de 2020, mais de 34 mil candidatos deixaram de prestar contas. Ele salientou ainda que a obrigação é conhecida antecipadamente por partidos e candidatos, e não seria razoável tratar da mesma forma os que a cumpriram regularmente e os que perderam o prazo. (Fonte: Ascom STF / Imagem: reprodução Ascom STF | Antônio Augusto)
Nova Tarifa Social de Energia Elétrica pode zerar ou reduzir conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiros
O presidente Lula assinou na quarta-feira (21/5), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês. Para o presidente Lula, o propósito da iniciativa é que a energia seja acessível para todos. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse Lula. GRATUIDADE — O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente. Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. “Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro. A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas. Equilíbrio Os valores para suprir as isenções e descontos serão neutralizados por outras ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica. Essas mudanças são previstas no eixo Equilíbrio para o Setor, que apresenta uma série de medidas para uma distribuição mais justa, igualitária e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores. As propostas tornam o setor mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. Todos os contratos serão respeitados. A implementação das medidas será gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a proteção dos consumidores. Liberdade A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia. A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores. Outras medidas previstas na MP são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia. (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Agência Gov | Ricardo Stuckert)
Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental; Ministério reage
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos. Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia. O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina. O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira (20) e seguiu para o Plenário com pedido de urgência. É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros. O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Nova licença Uma das principais mudanças no texto foi feita nesta quarta-feira (21) em Plenário. Proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a emenda cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento, baseado em uma única licença, terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. Esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano. O Conselho, já previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Com a nova redação dada pela emenda, ganha a atribuição de propor obras, serviços, projetos ou atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental. A criação dessa licença especial pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas. Mineração Outra mudança feita no Senado em um ponto polêmico do projeto foi a inclusão na LGLA das atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. O texto aprovado na Câmara dos Deputados havia retirado essas atividades do âmbito de aplicação da lei, remetendo o licenciamento da grande mineração às disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que fosse promulgada lei específica. Com relação à licença para atividades de agropecuária, os senadores mantiveram o texto da Câmara. O projeto aprovado diz que essas atividades não são sujeitas a licenciamento ambiental, mas impõe condições para isso, como a regularidade ou o processo de regularização da propriedade ou da posse da terra e a obtenção de autorização para a supressão de vegetação nativa, por exemplo. Outra mudança com relação ao texto da Câmara foi na lista de atividades que não são sujeitas a licenciamento ambiental. O Senado manteve a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública (veja na tabela). Em Plenário, foram incluídas na dispensa de licença as obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias anteriormente pavimentadas. Várias atividades que eram dispensadas de licença pelo texto da Câmara foram retiradas da lista pelo Senado, como sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos. Adesão e Compromisso O projeto aprovado no Senado prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, já que será válida, aos licenciamentos em geral, com exceção apenas daqueles de alto impacto no meio ambiente. Pelo texto da Câmara, a única condição para a LAC seria que a atividade ou o empreendimento não fosse potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. No Senado, foram acatadas parcialmente emendas dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA) para prever que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, em que a entidade licenciadora não tiver identificado relevância ou fragilidade ambiental. Entre as demais exigências para a LAC está o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais. A licença não será autorizada se houver desmatamento de vegetação nativa, já que nesse caso há necessidade de autorização específica. Além disso, será necessário juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator definindo o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE. Renovação automática de licenças O texto da
CCJ aprova PEC que acaba com reeleição para cargos do executivo e fixa mandato de cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo e fixa mandato de cinco anos. A proposta segue para o Plenário do Senado A PEC prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, mas não afeta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso ele opte por concorrer em 2026. O texto aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (21/5) ainda precisa passar pelo plenário e, depois, tramitar na Câmara dos Deputados. Além disso, o fim da reeleição está previsto para 2030, quando o presidente e os governadores eleitos naquele pleito vão estar impedidos de concorrer a um novo mandato. Vale a pena lembrar também que o texto aprovado pelos senadores propõe um mandato de cinco anos para vereador, prefeito, deputado federal e estadual, senador, governador e presidente. O texto, que prevê o fim da reeleição, foi relatado pelo senador Marcello Castro (MDB-PI) na CCJ, e ganhou força entre os senadores ainda na gestão do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição. (Fonte: Agência Senado / Metropóles / Foto: reprodução Agência Senado | Jonas Pereira)
Prefeito de Cabedelo divulga ‘Nota Oficial’ confirmando contingenciamento econômico; confira
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, publicou uma Nota Oficial no início da tarde desta terça-feira (20/05), reafirmando e justificando a necessidade de adoção de um Decreto de Contingenciamento para que a gestão possa honrar compromissos. Segundo a Nota, dentre as justificativas estão a significativa redução da arrecadação da Cota-parte do ICMS e do ISS. “Essa medida não é um caminho que foi escolhido com alegria, mas sim uma atitude responsável diante de um cenário econômico complexo, que se estende por todo o Brasil, onde a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo das demandas necessárias para atender a população“, diz o documento. Confira imagem: (Fonte: Portal da Capital / Imagem: reprodução Secom PMC)
Paraíba se torna foco de atrito da federação União-PP com chapa familiar
Há imbróglios da federação localizados também em estados como Bahia, Paraná e Acre A Paraíba se tornou um dos focos de turbulência na federação do União Brasil com o PP. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) gerou insatisfação dos aliados por querer lançar uma chapa familiar. A irmã e senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) tentaria reeleição e o sobrinho Lucas Ribeiro atual vice-governador, disputaria o governo. Há imbróglios da federação localizados também em estados como Bahia, Paraná e Acre, em que os dois partidos divergem sobre candidaturas para 2026. No Paraná, o PP resiste à candidatura de Sergio Moro (União) ao governo. Na Bahia, ACM Neto (União) lidera o grupo, mas vê o PP local se reaproximar do governador petista Jerônimo Rodrigues. Já no Acre, o governador Gladson Cameli (PP) quer ser sucedido por sua vice, Mailza Assis, enquanto o União quer lançar o senador Alan Rick, líder nas pesquisas. (Clique aqui e confira a íntegra desta matéria publicada pela Folha) (Imagem: reprodução Ascom Agência Câmara)
Lula é recebido com vaias na Marcha dos Prefeitos
O presidente Lula (PT) foi recebido por prefeitos de todo o país com vaias e aplausos, durante abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. A reação repete a do ano passado, em que os gestores demonstraram insatisfações com o governo. Nesta edição, Lula voltou a ignorar as manifestações e discursou normalmente. A Marcha dos Prefeitos acontece todo ano, organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. O evento começou nesta terça e segue até o dia 22 de maio com painéis com temas como federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação. Uma das principais demandas da categoria neste momento é a aprovação da PEC 66, que tramita no Congresso e visa estabelecer o pagamento de precatórios pelos municípios e abrir um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com seus regimes próprios de previdência social. Na edição passada, as vaias a Lula ocorreram em um contexto de insatisfação das gestões municipais que reivindicavam a desoneração em sua folha de pagamentos. O evento teve a presença em peso de ministros da Esplanada, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Estiveram os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Marina Silva (Meio Ambiente), Jorge Messias (AGU), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades), Márcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) Rui Costa (Casa Civil) e André di Paula (Pesca). (Clique aqui e confira a íntegra desta matéria publicada pela Folha) (Imagem: reprodução internet)
