A Justiça Eleitoral cassou mandatos de candidatos eleitos e de suplentes do Partido Progressistas (PP) em Itaporanga por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão cassou o diploma do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva, bem como os mandatos dos suplentes Ellenice Emilly Ramalho Pinto, Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira. Para Ellenice Emilly Ramalho Pinto ainda foi aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos subsequentes às Eleições 2024 uma vez que, de acordo com as investigações, a candidatura dela teria sido criada apenas para que o partido atingisse o mínino de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral brasileira. Segundo a decisão, ficou comprovado que Emilly não teria realizado atos efetivos de campanha, teria apresentado movimentação financeira inexpressiva, sequer teria contado com postagens em suas redes sociais — onde acumula mais de 28 mil seguidores e teria recebido apenas um voto nas urnas. A determinação judicial eleitoral provoca recontagem dos quocientes eleitoral e partidário na cidade dando posse a novos nomes. Clique aqui e confira a íntegra da decisão. (Imagem: Freepik)
Visita de Lula ao Estado da Paraíba é oficialmente adiada; confira nova data
A visita do presidente Lula (PT) ao Estado da Paraíba foi oficialmente adiada para o dia 28/05. A vinda do petista estava prevista para o dia 21/05 porém, precisou ser modificada devido a uma incompatibilidade de agenda com a do governador João Azevêdo (PSB). O prefeito Alysson Francisco, do Município de Cachoeira dos Índios, localizado no Sertão paraibano, havia divulgado a primeira data e confirmado que o objetivo da visita do presidente seria para vistoriar o andamento das obras do Ramal do Salgado. Leia também: Lula deve desembarcar na Paraíba para vistoriar obras do Ramal do Salgado na próxima quarta-feira O Ramal do Salgado compõe o Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Ele tem início na divisa dos estados da Paraíba e do Ceará e se estende por 34,81 km no interior desse último estado. (Imagem: reprodução internet)
Projeto define participação em competições oficiais com base no sexo biológico
Tramita no Senado projeto que restringe a participação em competições esportivas oficiais aos atletas com base no sexo biológico. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta determina que, mesmo tendo havido mudança de nome, tratamento hormonal ou cirurgia de redesignação sexual, o que vale para competir é o sexo biológico registrado ao nascer. A matéria (PL 2.202/2025) aguarda o encaminhamento da Secretaria Geral da Mesa às comissões, para análise. O proposta altera a Lei 9.615, de 1998 para estabelecer que, no caso de participação em competições esportivas oficiais no território nacional, prevalecerá o sexo biológico, conforme identificado pelas características sexuais primárias e composição cromossômica do indivíduo, registradas ao nascimento. Ainda conforme a proposta, a participação de atletas em categorias masculinas ou femininas será autorizada exclusivamente de acordo com a classificação determinada neste dispositivo. Além disso, o texto estabelece que mudanças no documento, tratamentos hormonais ou cirurgias não alteram o sexo considerado para efeito de participação nas competições. “Justiça competitiva” Ao justificar o projeto, Cleitinho argumenta que, com o avanço dos debates sociais e científicos sobre identidade de gênero, tornou-se necessária uma regulamentação que garanta segurança jurídica e previsibilidade às entidades esportivas, atletas e organizadores. Ele afirma ainda que a proposta não restringe direitos civis, nem desconsidera a dignidade das pessoas transgênero, mas procura preservar a “justiça competitiva e a credibilidade do esporte nacional”. Para ele, a matéria vai garantir que a participação nas categorias esportivas respeite parâmetros físicos equivalentes entre os atletas. “A separação entre categorias masculinas e femininas no esporte não é arbitrária, mas fundamentada em diferenças biológicas que impactam diretamente o desempenho esportivo, como a densidade óssea, a massa muscular, a produção hormonal e a resistência física. Tais distinções justificam o tratamento distinto no ambiente esportivo com vistas à preservação da isonomia entre os competidores”, afirma o senador na justificação. Polêmica O debate sobre a participação de atletas intersexo e transgênero no esporte levantou polêmica na última Olimpíada, em 2024, em Paris, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Senado. Imane Khelif, atleta argelina que competiu na categoria de boxe feminino, reacendeu o debate sobre a participação de atletas com alto nível de testosterona em competições esportivas. Khelif, que venceu a luta contra a italiana Angela Carini, enfrentou questionamentos sobre sua elegibilidade para competir na categoria feminina, devido a uma condição que faz com que ela tenha um nível mais alto de testosterona do que outras mulheres. O caso instigou uma série de discussões sobre as regras de gênero no esporte olímpico. (Fonte: Agência Senado / Imagem de drobotdean no Freepik)
Hugo: Câmara precisa articular combate à pobreza, desenvolvimento econômico e preservação ambiental
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma atuação estratégica do Parlamento que articule o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Segundo ele, o compromisso do país com energias limpas e a descarbonização deve ser estrutural e duradouro. Motta participou da 18ª Conferência Datagro/Isso/Citi sobre açúcar e etanol, na quarta-feira (14/05). O evento compõe a Brazil Week, em Nova York – evento que reúne autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento econômico brasileiro. “O Brasil reúne condições ímpares para liderar esse esforço, mas nenhum objetivo global pode ser alcançado sem diálogo. A biomassa da cana-de-açúcar ganha a companhia do milho como insumo para produção do etanol. Essa combinação amplia a solidez do mercado sucroenergético, fortalece a segurança energética e reduz a dependência de combustíveis fósseis”, discursou. Cenário desafiadorMotta destacou que o cenário internacional é desafiador, com instabilidade geopolítica, pressões inflacionárias e emergências climáticas cada vez mais recorrentes. Ele afirmou, no entanto, que há um engajamento da Câmara para consolidar o país como referência em sustentabilidade energética. O presidente ressaltou que o Parlamento brasileiro está construindo uma base sólida para atrair investimentos e aumentar a competitividade do setor energético. Motta citou algumas aprovações do Congresso Nacional como conquistas legislativas que ajudam a Câmara a consolidar esse protagonismo no Brasil na produção de energia limpa em larga escala: o projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). “Com esse arcabouço legal e institucional pungente, estamos construindo uma base sólida para atrair investimentos, fomentar inovações tecnológicas e ampliar a competitividade do setor energético brasileiro em escala global”, afirmou o presidente Hugo Motta. COP30Motta também afirmou que o evento da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, vai permitir que o Brasil mostre sua posição de liderança climática aos maiores representantes mundiais. “Será nesse palco que o Congresso destacará os avanços promovidos”, adiantou. (Fonte e foto: Agência Câmara)
Homem armado com faca invade gabinete de vereador na Câmara de João Pessoa e Polícia é acionada
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no início da tarde desta quinta-feira (15/05), foi palco de uma situação inusitada quando um homem armado com faca e que falava palavras desconexas adentrou as dependências da Casa Legislativa, invadiu um gabinete e avançou para cima do vereador Carlão Pelo Bem (PL), parlamentar que, por dominar artes marciais, conseguiu dominar o cidadão. Segundo informações da Assessoria do vereador, a Polícia foi acionada e o homem já se encontra na Central de Polícia. O motivo da invasão e do ataque ao parlamentar, no entanto, ainda não são conhecidos. (Fonte e foto: Portal da Capital)
TSE multa Artur Bolinha em R$ 30 mil por gesto associado à supremacia branca em vídeo de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Artur Bolinha (José Artur Melo de Almeida), ex-candidato à Prefeitura de Campina Grande, ao pagamento de multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral irregular. A Corte entendeu que um gesto feito por Bolinha em vídeo publicado nas redes sociais, durante o período eleitoral de 2024, está associado à simbologia da supremacia branca, que é uma prática vedada pela legislação eleitoral. A representação foi apresentada pelo PSOL de Campina Grande, por meio do advogado e ativista de direitos humanos Olímpio Rocha. O partido alegou que o gesto reproduzido no vídeo tem conotação racista e é listado como símbolo de ódio pela Anti-Defamation League (ADL), sendo utilizado por grupos supremacistas brancos de forma velada. A defesa de Bolinha afirmou que a intenção era apenas representar o número 30, correspondente ao seu partido, o que foi rejeitado pelo TSE. Segundo o relator do processo, ministro André Ramos Tavares, o gesto possui caráter ambíguo e permite interpretações subliminares com conteúdo inaceitável. O TSE também determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de investigação criminal com base na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89) e no Código Penal. A multa aplicada é o valor máximo previsto para esse tipo de infração, conforme o artigo 57-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). (Fonte: Portal Correio / Imagem: reprodução internet)
CMJP terá Audiência Pública para tentar pacificação entre donos de bares e restaurantes e artistas
O vereador Guguinha Moove Jampa (PSD) decidiu tentar intermediar um processo de pacificação entre representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) os artistas paraibanos devido ao impasse quanto a aplicação da Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). A Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do repasse integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) na quarta-feira (07/05) e, desde então, tem provocado reações polêmicas principalmente, por parte, dos proprietários de bares e restaurantes que ao mesmo tempo que alegam perigo de prejuízo financeiro para os estabelecimenos prometem iniciar um movimento de boicote aos músicos e suas respectivas apresentações ao vivo. Segundo Guguinha, no próximo dia 06 de junho, uma Audiência Pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para que um denominador comum possa ser encontrado e a pacificação entre as partes se faça para o bem dos consumidores e de todos os envolvidos na celeuma. Leia também: Vereador diz que empresários contrários à Lei do couvert artístico planejam boicotar artistas Leia também: Couvert artístico: Lei que obriga repasse integral para artista segue gerando polêmica na Paraíba “O Projeto da deputada Cida ele é bom só faltou alguns ajustes e a gente tem a oportunidade de fazer esses ajustes aqui“, frisou Guguinha. Os comentários do parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (15/05); Confira o áudio: (Fonte: Portal da Capital / Imagem de KamranAydinov no Freepik)
Governo Federal autoriza repasse de quase R$ 300 mil para Defesa Civil de Mamanguape
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na quarta-feira (14/05), o repasse de R$ 291.147,36 para o Município de Mamanguape para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Em linha geral, foi autorizado o repasse de um total de R$ 52,7 milhões para 95 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Além de Mamanguape, também estão na lista municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira a Portaria nº 1.466 que autoriza empenho e a transferência de recursos ao Município de Mamanguape. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução internet)
“Se apoderaram de poderes que não têm”, diz Galdino sobre MPC alertando que situação irá mudar
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi à Tribuna da Casa Legislativa e decidiu bater de frente com o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Galdino, enfatizou que estaria cumprindo a promessa feita de só se pronunciar após a nomeação da filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE-PB. Na Tribuna, o presidente da ALPB lembrou que também é advogado, que o MPC estaria se empoderando de um poder que não tem, promovendo pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a ALPB. O parlamentar alega existência de uma “distorção interna”, que o Pleno do TCE teria, atualmente, menos poder do que o MP de Contas e que isso “precisa mudar”. “Vamos revisar com equilíbrio e responsabilidade o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Vamos devolver ao Pleno seus poderes constitucionais”, afirmou Galdino lembrando, posteriormente, que não seria por vingança mas para reequilíbrio “da balança” uma vez que órgãos auxiliares não podem agir como se fossem independentes. O deputado disse que a divulgação precipitada de pareceres estaria manchando imagens de prefeitos e demais gestores públicos antes mesmo de serem analisados pelo TCE-PB. (Fonte: Click100.com.br / Foto: arquivo ALPB) Confira a íntegra do pronunciamento do parlamentar:
Lula deve desembarcar na Paraíba para vistoriar obras do Ramal do Salgado na próxima quarta-feira
O prefeito Alysson Francisco, do Município de Cachoeira dos Índios, localizado no Sertão paraibano, revelou que o presidente Lula (PT) deve se fazer presente na Região na próxima quarta-feira (21/05) para vistoriar o andamento das obras do Ramal do Salgado. O prefeito, através das suas redes sociais, divulgou foto de uma reunião da qual participou com a equipe do cerimonial da Presidência da República, para alinhar detalhes para a visita do presidente ao território paraibano. O Ramal do Salgado compõe o Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Ele tem início na divisa dos estados da Paraíba e do Ceará e se estende por 34,81 km no interior desse último estado. (Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert) Confira o vídeo:
