Nesta segunda-feira (07/04), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, bem como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estarão em João Pessoa (PB) para agendas com o governador do Estado, João Azevêdo, e prefeitos, com objetivo de monitorar as obras do Novo PAC. As reuniões ocorrem a partir das 9h30 no Centro de Convenções de João Pessoa, localizado na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa, Paraíba. O secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz, e representantes dos órgãos federais ligados às áreas da saúde, habitação, educação, transporte e relações institucionais, também acompanham a agenda, além de parlamentares. A previsão é de que às 12h30 o ministro e o governador atenderão a imprensa em entrevista coletiva. A agenda faz parte da estratégia da Casa Civil para mobilizar os entes públicos e acelerar a execução das obras e dos projetos que estão na carteira do Novo PAC. (Fonte: Secom Ministérios / Foto: reprodução Agência Gov)

Líderes na Câmara dos Deputados disseram, reservadamente, ainda não ver clima para avanço do projeto de lei que propõe anistia aos presos do 8 de janeiro, mesmo diante da pressão feita neste domingo (6/04) sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, em ato de Jair Bolsonaro (PL). Lideranças da esquerda avaliam que a estratégia pode ser um tiro no pé e isolar ainda mais o PL no Parlamento. “É uma tática de desespero. Se acham que Hugo vai pautar alguma coisa essa semana depois de tentarem emparedar ele, estão errados”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Já Mário Heringer (MG), líder do PDT, falou em desserviço institucional. “Atacar Hugo Motta é um desserviço institucional, mantém a atitude transgressora contra as instituições e Constituição. O movimento do encontro é legítimo, mas mais uma vez errático”, afirmou. Em São Paulo, deputados de direita, centro e esquerda reconheceram Motta como um alvo claro. O principal escalado para fazer o ataque foi o pastor Silas Malafaia, também como uma forma de poupar os demais parlamentares presentes de desgaste com o presidente da Câmara. “Sr. presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ‘eu sou arbitro, juiz’. Só se for juiz iníquo, porque ele pediu para os líderes partidários para não assinar urgência do projeto de anistia”, disse Malafaia em cima do carro de som. “Espero, Bolsonaro, se Hugo Motta estiver assistindo isso aqui, que ele mude, porque você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba”, completou. Após a última reunião de líderes de quinta-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Motta teria pedido aos líderes para não assinar o requerimento de urgência, o que fez com que o partido tivesse de colher no varejo as assinaturas para garantir que o projeto vá direto para o plenário. Hoje, segundo disse no ato, há 165 votos de apoio dos 257 necessários. No carro de som, o líder do PL não mencionou o nome de Motta diretamente, mas deu o sinal para que apoiadores aumentassem a pressão sobre deputados que ainda não tenham se posicionado, ao prometer um placar de indecisos. “Segunda-feira [7], amanhã, vamos publicar o nome e a foto deles [dos que apoiam a anistia] para vocês agradecerem os deputados. Vamos divulgar também o nome e a foto de quem ainda está indeciso. Até quarta [9], presidente Bolsonaro, vamos ter, com ajuda do Caiado, Zema, Tarcísio, Wilson Lima, sim, as 257 assinaturas”, disse. “E aí será pautado querendo ou não a Câmara dos Deputados”, completou. A decisão final da pauta do plenário é de Motta, mas com o número de assinaturas, o requerimento de urgência já deve ir direto para lá. Aliados de Motta dizem que o ato, que reuniu 55 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha, aumenta a pressão na Casa como um todo, sobretudo a um ano da eleição. Mas avaliam que isso não será suficiente para haver uma mudança de chave do paraibano e dizem que é o ônus de presidir a Casa. Eles citam duas justificativas de manutenção da harmonia para a Câmara segurar o projeto: primeiro com o STF (Supremo Tribunal Federal); e segundo, com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já afirmou não ver prioridade no tema. Entre os membros do governo Lula (PT), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que os ataques a Motta e a ministros do STF no ato reforçam o acerto do Judiciário no caso de tentativa de golpe de 8 de janeiro. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pela Folha) (Foto: reprodução Câmara Deputados | Marina Ramos)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, concedeu, na tarde desta sexta-feira (04/04), uma liminar suspendendo a decisão judicial que barrava a indicação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. No despacho, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o desembargador afirmou que, apesar da decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda apontar falhas procedimentais, que “viciam a indicação” de Alanna, “não há ligações das falhas procedimentais com a moralidade administrativa”. “Noutras palavras, observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, diz Coutinho. “A mera inobservância de formalidades internas no processo de indicação para cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, por si só, não autoriza a atuação do Poder Judiciário para suspender atos administrativos de natureza política, sob pena de se converter o controle de legalidade em indevido juízo de conveniência ou oportunidade” Ontem, ao suspender a indicação de Alanna, a juíza havia apontado a falta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para suspender o processo. “A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, havia entendido a juíza. Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado dar prosseguimento ao processo. Na próxima quarta-feira (09) haverá o julgamento de um recurso do Ministério Público de Contas que pede que a posse de Alanna não aconteça. (Fonte: MaisPB / Imagem: reprodução redes sociais)

Mensagens analisadas pela Polícia Federal (PF), cujo teor foram obtidas pela coluna, apontam que uma servidora da Prefeitura de Patos, na Paraíba, atuava como uma “ponte” entre os interesses de um empresário investigado por fraude em licitação e o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, e o prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos), pai do parlamentar. As mensagens foram incluídas no pedido enviado pela PF à Justiça Federal para realizar cumprimentos de mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Outside. Deflagrada nesta quinta-feira (3/4), a ação investiga indícios de fraude em licitação e desvio de recursos públicos federais repassados a Patos para realização de obra. Foram cumpridos quatro mandados, um deles realizado contra Eulanda Ferreira da Silva, a servidora de Patos que atuava como “ponte”, segundo a Polícia Federal. A primeira fase da operação da PF ocorreu em 12 de setembro. Conforme revelou a coluna na ocasião, a obra que está no centro da investigação, no valor de R$ 6 milhões, foi bancada com recursos do Orçamento Secreto apadrinhados por Hugo Motta. Apesar de ser citado na representação da PF, o parlamentar, contudo, não está entre os investigados. Segundo a PF, Eulanda da Silva utilizou o cargo de coordenadora do Núcleo de Convênios da Secretaria de Infraestrutura de Patos para favorecer a Engelplan, do empresário André Cesarino, no âmbito da administração pública municipal, especialmente em relação ao contrato de execução das obras de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, popularmente conhecida como Alça Sudoeste, em Patos. Essa é a obra que foi bancada com verba pública direcionada por Motta. A atuação da servidora incluia o repasse de informações privilegiadas e o tratamento diferenciado à empresa. Conversas de WhatsApp entre Eulanda e André Cesarino mostram como a servidora pública forneceu informações privilegiadas para que a Engelplan ganhasse a licitação. Na sequência, após o início das obras, novas mensagens revelam que um aditivo foi adicionado ao contrato e que a servidora intermediou a aceleração do repasse. “Para resolver o impasse, ela informou que já havia acionado ‘Paulinho’, assessor do deputado Hugo Mota, em Brasília, e que o prefeito Nabor Wanderley também estava envolvido”, descreveu a Polícia Federal, no documento obtido pela coluna. O assessor citado na mensagem é Paulo Vinícius Marques Pinheiro, secretário parlamentar de Hugo Motta. “Nabor Wanderley teria relatado que um depósito de R$ 411 mil havia sido feito na conta da Alça, mas se tratava de um convênio equivocado enviado por Hugo Mota. Eulanda confirmou que já havia comunicado ‘Paulinho Pinheiro’ sobre a necessidade de correção junto ao Ministério. Em meio a essa situação, André questionou se Eulanda preferia que ele mesmo encaminhasse a mensagem ao prefeito Nabor Wanderley ou se ela faria isso diretamente”, prosseguiu a Polícia Federal. “O diálogo reforça a complexidade dos trâmites financeiros relacionados à obra e evidencia a atuação de Eulanda como uma ponte entre os interesses de André Cesarino e figuras políticas e administrativas, como Nabor Wanderley e Hugo Mota [sic], utilizando seu acesso privilegiado para tentar resolver pendências e destravar recursos que favorecem diretamente a execução do contrato de André”, conclui a PF. O que dizem os investigados e Hugo Motta A assessoria de imprensa de Hugo Motta informou que o parlamentar não irá comentar. A coluna enviou mensagens para o empresário André Cesarino e para a servidora Eulanda da Silva, mas não houve retorno. A Prefeitura de Patos (PB) também não respondeu. Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou ‘Nota Oficial’ contestando a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu, na quinta-feira (03/04), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a Nota, a ALPB reafirma ser legal e regular a indicação da filha do presidente da Casa Legislativa para os quadros do TCE. A Nota ainda reitera que a dispensa da sabatina da indicada é de responsabilidade dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que teria se dado de forma unânime sob relatoria do deputado estadual Felipe Leitão e que, portanto, “Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados”. O documento não menciona comentários acerca dos questionamentos feitos quanto à uma suposta fragilidade do currículo apresentado pela indicada que aponta inexistência de registro na OAB e choque no cumprimento de horários entre o cargo comissionado que seria ocupado por ela há cerca de 11 (onze anos) em João Pessoa e o curso de Medicina, em tempo integral, que frequentaria em Campina Grande. Confira a íntegra da Nota: “NOTA OFICIAL A respeito da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio desta Nota Oficial, vem esclarecer e reafirmar a legalidade e a regularidade do processo de aprovação da indicada ao cargo, conduzido em estrita observância ao Regimento Interno desta Casa. Nos termos do Capítulo VIII, Sessão 2, do Regimento Interno da ALPB, compete ao Poder Legislativo Estadual deliberar sobre a escolha do (a) ocupante do cargo de Conselheiro do TCE-PB. O inciso V do artigo 242 do referido Regimento confere à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discricionariedade quanto à convocação do indicado ou indicada para audiência pública. Dessa forma, os membros da CCJ, sob a relatoria do Deputado Estadual Felipe Leitão, decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina da indicada. Tal decisão fundamentou-se na análise dos documentos apresentados, os quais comprovam o preenchimento integral dos requisitos exigidos para a ocupação do cargo de Conselheira do TCE-PB. A matéria foi posteriormente submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública. Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados. Ressalte-se que a iniciativa desta Casa Legislativa não constitui inovação, uma vez que já existem precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante do exposto, a ALPB reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, assegurando que todas as suas decisões são pautadas pelo estrito cumprimento das normas regimentais e constitucionais. Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).“ (Fonte: Click100.com.br / Imagem: Ascom ALPB)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quarta-feira (02/04), para manter o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), no cargo. O parlamentar é alvo de um processo movido pelo PDT, que pede a suspensão da eleição da atual Mesa Diretora, sob a alegação de que o mandatário estaria no comando da Casa pela terceira legislatura consecutiva, o que seria inconstitucional. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator da matéria, o ministro Flávio Dino. Segundo ele, é preciso considerar o marco temporal fixado pela Suprema Corte. Com base nele, todos os atos ocorrido antes de 7 de janeiro de 2021 não podem ser contabilizados. Com isso, a eleição para o primeiro mandato, ocorrida em 1º de janeiro de 2021 não entra na contagem. Por essa lógica, passam a contar apenas os mandatos referentes a 2023 e 2024 e a reeleição conquistada neste ano. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luciano Zanin. Da turma, faltam votar ainda os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que devem seguir o mesmo entendimento, já firmado pela Corte desde 2023. Além disso, os três votos já são suficientes para garantir a maioria esperada pelo vereador Dinho. Vale lembrar que o PDT concorreu à presidência da Câmara nas últimas eleições com uma chapa encabeçada pelo vereador João Almeida. O resultado final do pleito foi de 25 votos para Dinho e 4 para João Almeida. (Fonte: blog do Suetoni / Imagem: reprodução Ascom CMJP)

O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA. Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo. Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade. Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais. Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Gov / Imagem: Carlos Barria/Reuters | Via EBC)

A desaprovação de Lula (PT) cresceu e chegou a 56% dos eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada neta quarta-feira (02/04). É o pior índice desde o início do mandato e a primeira vez que ele passa de 50%. A aprovação do presidente caiu para 41%, o menor patamar desde o início do mandato. Veja os números: A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 27 e 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil. O levantamento aponta que Lula Região A Quaest mostra que, pela primeira vez, a aprovação e a reprovação de Lula estão tecnicamente empatadas no Nordeste: 52% aprovam e 46% desaprovam. A margem de erro nesse segmento é de 4 pontos para mais ou menos. No Sudeste, a desaprovação do governo Lula está em 60% (eram 53% em janeiro), enquanto a aprovação é de 37% (eram 42%). A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos. Entre os entrevistados da região Sul, 64% desaprovam o governo petista (eram 59% na pesquisa anterior), enquanto a aprovação é de 34% (eram 39%). A margem de erro é de 6 pontos para mais ou menos. As regiões Centro-Oeste e Norte, apuradas em conjunto, apresentam leve oscilação tanto na desaprovação, que ficou em 52% (eram 49%), quanto na aprovação, que é de 44% (eram 48%). A margem de erro é de 8 pontos para mais ou menos. Clique aqui e confira a íntegra da matéria no portal G1. (Imagem: reprodução internet)

O governo Lula abriu caminho e possibilitou que a Energisa Paraíba e outras 18 empresas pudessem pedir extensão de mais 30 (trinta) anos nos respectivos contratos de concessão. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já recebeu os pedidos formais e tem 60 (sessenta) dias para avaliar cada um deles. A data de encerramento do atual contrato da Energisa Paraíba é 21 de março de 2031 e, assim como as outras 18 concessionárias estaria disposta a cumprir as novas exigências do novo contrato que engloba, dentre as diversas obrigações, investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos. Segundo informações publicadas pela Folha, a Energisa Paraíba estaria dentre um grupo de empresas que evitaram pagamentos de R$ 944 milhões em multas ao longo do período de concessão após recorrerem à Justiça. Confira a lista de empresas e os respectivos vencimentos de contrato: (Fonte: Folha / Imagem: reprodução Ascom Energisa)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o próximo dia 4 de abril a análise de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira da Corte. O MPC pediu a suspensão da nomeação de filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), feita pelo governador João Azevêdo (PSB) no mesmo dia em que o nome de Alana Galdino foi referendado pela maioria do legislativo. O entendimento do MPC é que o processo foi conduzido de forma extremamente rápida e a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. O MPC também questiona o currículo apresentado por Alanna para comprovar seu notório saber. Há investigação em aberto em relação ao conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande. A representação será analisada pelo conselheiro Nominando Diniz. (Fonte: Blog Conversa Política / Imagem: reprodução redes sociais)