O ex-presidente Jair Bolsonaro teve um quadro de diminuição do funcionamento do intestino e ainda não é possível saber se a situação será controlada apenas com medicamentos ou se será necessário realizar uma cirurgia. A informação foi dada a VEJA pelo médico de Bolsonaro, o cirurgião Antonio Macedo, que o acompanha desde o episódio da facada em 2018. O ex-mandatário passou mal nesta sexta-feira, 11, em Santa Cruz (RN) e foi levado de helicóptero para um hospital de Natal. “Estou acompanhando desde o início. Ele teve um quadro abdominal agudo, uma diminuição do funcionamento do intestino, como se fosse uma paralisia intestinal ou, talvez, uma obstrução intestinal, que está sendo tratada com medicações”, explicou Macedo. Segundo o médico, a situação não é considerada grave e Bolsonaro está consciente. “Ele está com o abdômen distendido por causa do quadro agudo. Suprimimos a dieta oral até que o quadro se estabeleça e estamos tomando cuidado com a parte de evacuação, porque ele tem alças intestinais que foram extremamente maltratadas na época da facada, (tanto que) fizemos várias cirurgias para colocar o intestino no lugar.” Com o ex-presidente está sem se alimentar, a equipe médica monitora a evolução do trânsito intestinal e os efeitos dos medicamentos. É isso que deve decidir se será necessário ou não realizar uma intervenção cirúrgica. De acordo com Macedo, não há sinais de infecção. (Fonte: Veja / Imagem: Foto: Reprodução/Sesed/RN)

Os desafios dos Legislativos Municipais para os próximos anos serão discutidos no II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais. O evento, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vai acontecer entre os dias 28 e 30 de maio, no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções. O objetivo do encontro é compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas. Com o tema “IA, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”, o evento terá, entre outros atrativos, a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, como palestrantes. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), também estão inseridos na programação. “No encontro, vamos responder aos questionamentos comuns de como legislar com eficiência, interagir melhor com o cidadão, fiscalizar o Executivo e manter a gestão da Câmara Municipal em ótimos patamares”, garantiu o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD). Dinho convidou os presidentes de câmaras da Paraíba, vereadores e assessores a participarem do evento. “A presença de cada um dos parlamentares e assessores é essencial para a construção de um Legislativo forte, eficiente e afinado com as expectativas da população”, reforçou. As inscrições podem ser feitas no site da CMJP, através do link. A programação completa e informações sobre como chegar ao local também estão disponíveis no portal. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

Cícero ainda falou sobre troca de experiências entre membros do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ajuizaram uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal adotem, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias, por lei ou por decreto, para alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica. A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0819909-41.2025.8.15.2001. É assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto; pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam a ACP as defensoras públicas Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh). Os espaços a serem renomeados Na ação, os membros do MPPB e da DPE pedem a alteração da nomenclatura do Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva, Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira. Também pede aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao presidente da CMJP de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento. Ainda na ação, é destacado que, mesmo após 40 anos da redemocratização do país e as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, o Município de João Pessoa continua, até o presente momento, homenageando figuras relacionadas à ditadura militar em diversos espaços públicos. Além disso, é destacado que a Lei Municipal nº 12.302/2012 veda expressamente a homenagem em espaços públicos a pessoas envolvidas com a ditadura. Inquérito A ação é resultado do Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. Em janeiro deste ano, após a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes (Saiba mais AQUI). Mas a câmara não respondeu e a prefeitura alegou falta de atribuição. Em março, o MPPB e a DPE expediram recomendação à Prefeitura e à câmara para que promovessem a alteração dos nomes (Veja mais AQUI). Conforme a ação, o município alegou novamente a falta de atribuição para a modificação de nomes de espaços públicos que ainda homenageiam figuras envolvidas com a ditadura militar, afirmando ser competência exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do art. 3°, III, da Lei Municipal n° 12.302/2012, que veda a alteração por decreto. “Por conseguinte, tornou-se necessária a interposição da presente ação civil pública para compelir o Município de João Pessoa, assim como a Câmara Municipal.órgão da estrutura municipal, a modificar os nomes dos bairros, ruas, avenidas, praças, travessas, loteamento e escola que continuam enaltecendo pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos no período não tão distante da ditadura militar”, destacam os membros do MPPB e da DPE na ação. Alteração Os membros do MPPB e da DPE afirmam ainda que o dever de alteração dos nomes decorre diretamente dos princípios constitucionais, nos quais se respaldam as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade (como instrumentos da Justiça de Transição), assim como de texto expresso de Lei Municipal n° 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal n° 12.626/13. “Com efeito, a manutenção dessas homenagens, 40 anos após a redemocratização do país, representa uma afronta aos princípios do regime democrático e da dignidade humana, eixo de estruturação do Estado Democrático de Direito, tanto no tocante às vítimas e a seus familiares, como a toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo próprio estado brasileiro”, asseveram os membros que assinaram a ação. Além disso, é destacado que a mudança de nomes de bairros e ruas não gera custo à população, a exemplo do ocorreu com a mudança do do Bairro do Bessa, na Capital, dividido pela Lei Municipal nº 1574/1998, nos bairros do Aeroclube e Jardim Oceania, sem que acarretasse qualquer despesa para os moradores. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

Consórcio Nordeste articula estados para acompanhar pautas que afetam finanças e desenvolvimento.

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou, na quarta-feira (09/04), junto à Justiça Eleitoral a nova composição do Diretório Estadual da legenda na Paraíba confirmando o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima na Presidência da sigla em território paraibano. De acordo com informações oficiais o diretório ficou assim definido: Pedro Cunha Lima – Presidência; Jullyana Soares Ribeiro e Janaína Silva Araújo – Vice-presidência; Matheus França Costa de Almeida – Secretaria-geral; Dawan Lincoln de Sousa Alves – Primeira-tesouraria; Fábio Araújo Viana – Segunda-tesouraria; Joel Moura Filho – Vogal. A apresentação formal do novo Diretório Estadual do PSD se dará no dia 28 de abril durante evento que contará com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

A quantia deverá ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, durante Sessão realizada nesta quarta-feira (09/04), pelo adiamento da análise do processo que tramita em desfavor da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. A nova data designada foi o dia 23 de abril de 2025. O pedido foi feito pelo conselheiro Nominando Diniz que considera fundamental a análise das outras representações que tramitam contra a indicação de Alanna que é filha do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino. O conselheiro Nominando reforçou que analisará de modo objetivo. Confira o áudio: A denúncia afirma que a indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo. Há também em aberto, investigação acerca de um suposto conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande que seriam em horário integral. Além disso, o entendimento do MPC é que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Juscelino Filho e pediu que ele se demitisse do comando do Ministério das Comunicações, de acordo com informe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desta noite desta terça-feira (08/04). Segundo a Presidência, a ligação de Lula a Juscelino aconteceu no início da tarde. Na versão do Planalto, durante a conversa, o presidente solicitou que o ministro pedisse demissão. Isso para que Juscelino se defenda — já fora do governo — da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. Durante a tarde, Juscelino anunciou a demissão por meio de uma carta aberta. No documento, ele disse ter tomado “uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública” e que pediu a Lula sua demissão. “Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, disse em outro trecho. Ainda não está definido se a exoneração de Juscelino será publicada ainda nesta terça ou na quarta-feira (09/04). (Fonte: CNN Brasil / Imagem: Agência Brasil | Rafa Neddermeyer)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, assinaram, nesta terça-feira (08/04), o protocolo de intenções relativo ao programa Antes que Aconteça, na sede do CNMP, em Brasília (DF). O objetivo do instrumento de cooperação é implementar a iniciativa no âmbito do Ministério Público e — juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Congresso Nacional — ampliar o acesso à justiça, à segurança, à promoção de direitos, à produção de dados, à formação educacional e à conscientização social, com foco na prevenção e na superação da violência contra a mulher no Brasil. Lewandowski destacou que a violência de gênero precisa ser vista como algo estrutural e, dessa forma, receber um tratamento macro, estruturante e holístico. “O programa Antes que Aconteça tem essa característica: é uma política pública nacional que envolve os Três Poderes e, agora, também teremos esse órgão importantíssimo que é o Ministério Público”, declarou. Conforme estabelecido no protocolo, o CNMP terá como atribuições a promoção e o incentivo à racionalização, inovação e inteligência na atuação do Ministério Público, além de contribuir para o aprimoramento do Sistema de Justiça, especificamente em relação à prevenção da ocorrência e da reincidência de crimes contra a mulher. O acordo traz ainda a possibilidade de adesão das unidades e ramos do Ministério Público por meio de termo de adesão, o que representa importante iniciativa para potencializar a capilarização do programa e para promover o alcance do acesso à justiça para mulheres em situação de violência em diferentes territórios, por meio da atuação direta das unidades. Gonet também reforçou que a violência de gênero é um problema estrutural e que está espalhado por todas as estruturas da sociedade. Segundo dados apresentados por ele, apenas em 2024, o Brasil registrou 1.450 feminicídios, o que representa uma mulher morta a cada 6 horas. No ano passado, o País teve 71.892 casos de estupros, ou seja, uma média de 196 crimes por dia. “Esses números representam vidas interrompidas, famílias destruídas, futuros destroçados e a dignidade de cada vítima desprezada. Agradecemos a oportunidade que nos foi dada de fazermos parte dessa iniciativa. O Ministério Público, com sua capilaridade e sua vocação constitucional, poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres”, afirmou o presidente do CNMP. O protocolo também foi assinado pela senadora e coordenadora-geral do Antes que Aconteça, Daniella Ribeiro; e pela deputada federal e vice coordenadora-geral do programa, Soraya Santos. Antes que Aconteça O programa Antes que Aconteça foi criado para garantir recursos voltados ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. As ações do Antes que Aconteça no MJSP são coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça. A pasta é comandada pela secretária Sheila de Carvalho, que acompanhou a cerimônia e foi descrita pela ministro como “um dos esteios desse programa”. A iniciativa tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha; construir políticas públicas de justiça e segurança pública; ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres; e promover formação, capacitação e produção cientifica em direitos das mulheres. Os entes federativos podem propor projetos de Salas Lilás em seus territórios para serem considerados para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Salas Lilás Uma das medidas do programa que já está em fase de implementação é a construção de Salas Lilás nas instituições de segurança pública e do sistema de justiça. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas. A primeira Sala Lilás do Brasil, dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, foi inaugurada em João Pessoa (PB), em 21 de março. Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba. (Fonte: Ascom MJSP / Foto: Ascom CNMP | Leonardo Prado)