Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023, que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo). Mas essa iniciativa provoca controvérsias na Casa, com senadores favoráveis e outros contrários à proposta. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, afirma que o Brasil precisa modernizar a legislação sanitária vinculada à assistência farmacêutica. Ele destaca que, em países mais ricos, os medicamentos que não exigem prescrição médica podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos. Isso poderia ser feito, exemplifica ele, nas “grandes redes de supermercados, que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo conselho regional de farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias”. Alerta No entanto, o senador Humberto Costa (PT-PE), que é o relator da proposta de Efraim Filho, critica a iniciativa. Ao discursar em Plenário em março, Humberto fez um alerta sobre os possíveis riscos à saúde pública com a venda de remédios fora das farmácias. O parlamentar, que é médico e já foi ministro da Saúde, ressaltou que o Brasil já conta com cerca de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios — o que, segundo ele, torna injustificável a ampliação dos pontos de vendas para locais sem controle técnico ou orientação profissional. — Hoje o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. Diante de uma situação já tão dramática, esses projetos vêm para jogar gasolina na fogueira. Medicamentos são vendidos em promoções relâmpago, ao lado de pacotes de salgadinhos e refrigerantes, sem qualquer orientação profissional, sem farmacêutico, sem controle técnico. Isso não é liberdade de escolha, é “empurroterapia”, é irresponsabilidade — declarou ele. Humberto também criticou o argumento de que a venda em supermercados ampliaria o acesso aos medicamentos ou reduziria seus preços, classificando esse discurso como enganoso. De acordo com o senador, além de incentivar a automedicação, as propostas ameaçam a sobrevivência de pequenas farmácias, principalmente nas periferias e em cidades do interior. Além do PL 2.158/2023, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o mesmo objetivo: o PL 1.774/2019.  Debate A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o projeto de Efraim Filho está em análise, promoveu uma audiência pública na terça-feira (27/05) para tratar dessa proposta. O requerimento para o debate (REQ 111/2024 – CAS) foi apresentado por Humberto Costa. Durante a audiência, o presidente-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel, afirmou que a possibilidade de venda de remédios em supermercados pode inviabilizar milhares de farmácias e empregos e, consequentemente, dificultar o acesso do cidadão comum à saúde. Além disso, segundo Espinhel, o projeto pode resultar em mais intoxicações e uma maior pressão sobre o sistema de saúde. — A farmácia é muito mais do que um ponto de dispensação de medicamento; é um local onde você pode ter acessibilidade, orientação e cuidado. Não se trata apenas de um estabelecimento de comércio; é também uma unidade de saúde — declarou o presidente-executivo da Abcfarma. Por outro lado, para o consultor tributarista da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Pedro Rezek Andrey Altran, a autorização será positiva. Ele disse durante a audiência que os cidadãos, sobretudo os residentes em regiões com poucas farmácias, terão acesso facilitado a medicamentos básicos para tratar sintomas leves. Se o projeto for aprovado, acrescentou Altran, a lei resultante poderá ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou que a segurança seria garantida com a presença física de um farmacêutico e com o tipo de remédio a ser comercializado — aqueles sem exigência de prescrição. — Com mais acesso, uma consequência é a diminuição dos preços dos produtos. Saindo o monopólio das farmácias na venda dos medicamentos isentos de prescrição, consequentemente o preço será mais baixo — enfatizou ele. O consultor lembrou que a venda de remédios fora das farmácias foi permitida no país entre 1994 e 1995. A venda foi autorizada por medida provisória, juntamente com outras medidas adotadas durante a implementação do Plano Real. Cerca de um ano depois, a autorização foi revogada. De acordo com Altran, pesquisas da época apontaram uma queda de até 35% no preço de alguns produtos. Especialista em direito civil, a advogada Laura Schertel Mendes também participou da audiência na CAS. Segundo ela, a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias representa risco à saúde pública, por dificultar o controle sanitário e a fiscalização para identificar medicamentos falsificados. A advogada também ressaltou que fatores como analfabetismo funcional e baixa escolaridade podem aumentar o risco de automedicação e uso inadequado dos remédios. — É necessário que os medicamentos continuem a ser vendidos em farmácias, e sempre com a assistência do farmacêutico. Afinal, medicamentos não podem ser tratados como bens de consumo comuns. Nós estamos falando aqui de bens relacionados à saúde dos consumidores, à saúde dos cidadãos brasileiros — salientou ela. Para o senador Humberto Costa, que conduziu o debate, já existem muitas farmácias no país. Ele avalia que o problema quanto à saúde está no atendimento especializado — e a venda de remédios em supermercados, segundo ele, não resolveria esse problema. Além disso, o senador também destacou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionaram contra o projeto. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa, também participaram da audiência. Humberto Costa informou que outra audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 11 de junho. (Fonte: Agência Senado / Imagem: Agência Senado | Carlos Moura)

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) fez duras críticas ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, acusando-o de grave traição política e relembrando o rompimento entre os dois. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (04/06) e reforçam as tensões nos bastidores da política local. “Fui traído grosseiramente”, disparou Ruy, ao destacar que, mesmo sendo um dos principais responsáveis pela ascensão política de Panta, recebeu apenas 1.700 votos em Santa Rita, apesar do apoio declarado pelo então prefeito. O parlamentar afirmou que foi ele quem acolheu Panta no PSDB, articulou tempo de TV, garantiu estrutura de campanha e pediu ao então candidato ao governo, Pedro Cunha Lima, que o incluísse em eventos. “Toda a estrutura da majoritária foi colocada à disposição dele. E, no fim, tive menos votos do que quando disputei sem apoio da máquina”, criticou Ruy. Segundo ele, a deslealdade não se restringiu apenas a essa questão. O atual secretário de Saúde de Santa Rita, Luciano Alvino, também teria sido traído por Panta, assim como Jackson Alvino, que o apoiou na primeira eleição. O deputado expôs sua indignação durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio Líder FM (100.5). O episódio acrescenta mais um capítulo às disputas políticas de Santa Rita, deixando claro que as alianças da última eleição podem estar totalmente desfeitas. (Fonte: Click100.com.br com programa ô Paraíba Boa / Fotomontagem: Click100.com.br)

A pré-campanha para 2026 no Sertão paraibano esquentou após declarações polêmicas da deputada estadual Doutora Paula (PP) contra o ex-prefeito de Sousa e pré-candidato a deputado federal Fábio Tyrone (PSB). Durante entrevista ao programa Panorama Paraíba, Paula acusou Tyrone de agressão contra mulheres e sugeriu que ele teria enriquecido de forma suspeita enquanto ocupava cargos públicos. “Esse é o maior representante do Sertão que bate em mulher. Vocês conhecem. Não sou eu que tô criando a roda. A agressão tá lá, a foto da mulher com o olho roxo tá lá. Ele já bateu em várias”, disparou a deputada. A fala rapidamente viralizou nas redes sociais, aumentando ainda mais a histórica rivalidade entre Tyrone e o grupo político de Zé Aldemir, ex-prefeito de Cajazeiras. Paula também criticou o apoio popular que o adversário mantém em Sousa, mesmo diante das acusações. “Como é que o povo de Sousa vota num homem desse? Ganhou, foi reeleito, elegeu sucessor… Às vezes fico me perguntando. Só pode ser irracional.” Sem citar diretamente Tyrone, a parlamentar ainda sugeriu que prefeitos teriam se enriquecido de forma suspeita: “Você tem um prefeito, elege um homem, esse homem bate em mulher, noutra cidade desvia recurso, é corrupto, enriquece da noite pro dia e o povo continua votando. Não tô dizendo que é o caso de Tyrone nisso [na corrupção], mas a agressão tá lá. É fato.” A briga por bases eleitorais no Alto Sertão se intensifica, e agora os ataques são cada vez mais diretos. Até o momento, Fábio Tyrone ainda não se pronunciou sobre as declarações da deputada. Sua assessoria também não comentou o caso. (Fonte: Click100.com.br com programa Panorama Paraíba / Imagem: reprodução internet)

A terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra um novo recorde de desaprovação, segundo levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (04/06). O índice de reprovação subiu para 57%, enquanto 40% dos entrevistados aprovam o governo. Outros 3% não souberam ou preferiram não responder. Os números refletem uma tendência de queda na aprovação do presidente. Em março, 56% desaprovavam a administração petista, contra 41% de aprovação. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com entrevistas presenciais de 2.004 pessoas. O resultado reforça o cenário político desafiador para o governo, que enfrenta crescente insatisfação popular. (Fonte: Click100.com.br com Quaest / Imagem: reprodução internet)

A trajetória política do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, enfrenta um dos momentos mais difíceis. Após ser declarado inelegível por condenação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Panta sofreu outro golpe: sua exoneração pelo atual prefeito, Jackson Alvino. Sem o apoio da máquina pública e com a inelegibilidade decretada, a viabilidade de sua suposta candidatura a deputado estadual em 2026 se torna cada vez mais questionável. Nos bastidores políticos, analistas especulam sobre suas intenções, levantando dúvidas se sua movimentação seria uma estratégia para fragmentar votos na cidade. A condenação que levou Panta à Ficha Limpa ocorreu em outubro de 2024. O ex-prefeito foi sentenciado a cinco meses de detenção, pena posteriormente convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos. Como a decisão foi tomada de forma colegiada pelo pleno do TJPB, sua inelegibilidade para as próximas eleições foi confirmada. O caso envolve irregularidades na realização de despesas públicas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB), Panta autorizou 10 despesas em fevereiro e março de 2017 sem seguir os procedimentos legais. O órgão acusou o então prefeito de desrespeitar normas financeiras, alegando que ele permitiu tais gastos de maneira voluntária e consciente. Com seu futuro político em xeque, Panta ainda não oficializou um recuo na intenção de disputar as eleições de 2026. No entanto, diante dos obstáculos jurídicos e administrativos, sua candidatura parece cada vez mais improvável. O cenário eleitoral de Santa Rita segue movimentado, e os desdobramentos da crise política do ex-prefeito continuam sendo acompanhados de perto. Seu futuro permanece incerto, mas uma coisa é certa: a colheita só é feita do que se “planta”. (Fonte: Click100.com.br / Foto: reprodução internet)

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, deve publicar numa edição extra do Diário Oficial do Município, com o nome do publicitário Jurandir Miranda para a Secretaria Municipal de Representação Institucional. A informação circula pelos bastidores da política santarritense. A mudança ocorre após a exoneração do ex-prefeito Emerson Panta, que ocupava o cargo até a segunda-feira (02/06). Com mais de 40 anos de atuação no mercado, Jurandir é uma figura reconhecida no meio político e empresarial da Paraíba. Sua trajetória é marcada pela habilidade em comunicação institucional e articulação estratégica, tornando-o peça-chave para fortalecer a gestão municipal. Jurandir Miranda construiu uma carreira sólida como sócio da Mix Comunicação, uma das principais agências do setor na Paraíba. Entre seus projetos de maior destaque, esteve a campanha de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado em 2010, a candidatura de Estela Bezerra à Prefeitura de João Pessoa em 2012 e a campanha de Sérgio Queiroz ao Senado em 2022. Recentemente, Miranda esteve à frente da comunicação de Marcelo Queiroga na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, conduzindo a campanha que levou o ex-ministro ao segundo turno. Sua atuação estratégica o consolidou como uma das referências no marketing político do estado. Antes mesmo de sua nomeação, Jurandir já desempenhava um papel essencial nos bastidores da administração, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional do governo e facilitando diálogos entre diversas esferas do poder. A escolha do prefeito é vista como um movimento estratégico para ampliar a presença da gestão, garantindo maior representatividade e articulação política. A posse deve ocorrer nos próximos dias e promete consolidar ainda mais a equipe do governo municipal. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Ascom 9Ideia)

A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em conjunto com a Associação Nordeste Forte e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promovem nesta sexta-feira (6), em Campina Grande, o evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil”. Com presenças confirmadas do vice-presidente Geraldo Alckmin, que estará no exercício da Presidência da República, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o evento ocorrerá a partir das 15h, na sede da FIEPB. Conforme as instituições organizadoras, a programação gratuita é voltada para empresários e gestores industriais, parlamentares, lideranças de governo e demais representantes de instituições públicas e privadas que possam contribuir com o debate sobre a competitividade econômica no Brasil. De acordo com o presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, um dos assuntos em destaque no evento será o “Custo Brasil”, expressão que é popularmente utilizada para representar o conjunto de dificuldades econômicas, burocráticas e estruturais que impactam negativamente o ambiente de negócios no país. “Infelizmente, o chamado ‘Custo Brasil’ ainda é um obstáculo que aumenta os nossos encargos de produção e dificulta a competitividade da indústria brasileira. Por essa razão, é fundamental que possamos reunir o setor produtivo, o poder público e as instituições de fomento para dialogar e construir soluções concretas, que reduzam a burocracia, a carga tributária e proporcionem uma infraestrutura mais eficiente para o setor empresarial”, explicou Cassiano Pereira. Também participarão da programação desta sexta-feira o senador Veneziano Vital do Rêgo, que vai abordar o “Senado Federal pela Redução do Custo Brasil”, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, além de representantes do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Outro destaque da programação será o roadshow do programa Brasil Mais Produtivo, com a apresentação do caso de sucesso da indústria Itatex, do município de Itaporanga. Na ocasião, a empresária Danielle Dantas vai compartilhar suas experiências e os avanços alcançados pela empresa durante a participação no programa. (Fonte: Ascom Fiep-PB / Foto: reprodução Agência Brasil EBC)

Lei prevê aumentos salariais, criação de novas carreiras e reestruturação de cargos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que concede reajuste salarial para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras no funcionalismo público. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), consolida os acordos firmados pelo Governo Federal com diferentes categorias e tem impacto fiscal estimado em R$ 73,7 bilhões até 2027, sendo R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O texto sancionado substitui a medida provisória que perdeu validade no início de junho e abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal. A proposta havia sido aprovada na última semana pelo Congresso Nacional após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os reajustes são variados conforme a categoria. Para os servidores que não participaram das negociações, está previsto aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Para as demais carreiras, o governo estima um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023 houve aumento de 9%, e, em 2024, os salários foram mantidos sem correção. A primeira parcela do novo reajuste começou a ser paga em maio, retroativa a janeiro, e a segunda será quitada em abril de 2026. Cargos comissionados e funções de confiança também foram contemplados. Os aumentos variam de 9%, nos níveis mais baixos, até 69% nos mais altos, elevando, por exemplo, salários que hoje são de R$ 18,8 mil para até R$ 31,9 mil em 2026. Carreiras com subsídios mais altos, como diplomatas, auditores do Banco Central e de Finanças e Controle, terão reajuste de 23% em dois anos. Ao fim da carreira, esses profissionais passarão de um salário de R$ 29,8 mil para R$ 36,6 mil. A nova lei ainda cria três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também foram abertas 10.100 vagas na área da educação, sendo 6.060 para analistas (nível superior) e 4.040 para técnicos (nível intermediário). Além disso, o texto autoriza a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas. Durante a tramitação na Câmara, temas ligados à reforma administrativa, como progressão funcional, avaliação de desempenho, alterações de nomenclatura e concessões de novos reajustes, foram retirados do texto. Esses assuntos serão discutidos em um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas. (Fonte: TV Cultura / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), falou à 100.5 FM – A Rádio mais popular da Paraíba, no fim do dia da segunda-feira (02/06). Na ocasião, ao Jornal 100.5, o gestor prestou contas da sua administração, comentou sobre a reforma administrativa emplacada, bem como acerca da exoneração do agora ex-secretário da Representação Institucional, Emerson Panta (PP). “Estão sendo exonerados para que outros venham com pensamento diferente e quem sabe dar continuidade a esse desenvolvimento“, disse o prefeito. Leia também: Emerson Panta é exonerado da Prefeitura de Santa Rita Confira o vídeo (a partir do horário 18h40):

Os bastidores da Câmara dos Deputados estão agitados com a pressão de parlamentares do centrão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo busca impedir que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assuma a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme acordo previamente firmado com o Partido dos Trabalhadores. A estratégia do centrão visa garantir que um parlamentar menos alinhado ao governo seja nomeado relator, para priorizar regras que favoreçam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento, muitas delas destinadas às bases eleitorais dos deputados, em detrimento de investimentos governamentais no ano eleitoral.Motta ouviu as reclamações e teria prometido buscar uma solução negociada com o PT, segundo relatos de parlamentares. A expectativa entre os petistas, porém, é de que ele cumpra o compromisso firmado, que foi resultado da aliança feita em sua eleição em fevereiro. A LDO define as diretrizes para elaboração do Orçamento e, historicamente, é palco de disputas políticas. Em 2024, por exemplo, o Congresso tentou impor um cronograma de execução das emendas, mas o presidente Lula vetou a proposta, conseguindo reverter a decisão ao prometer acelerar os pagamentos. Para 2026, ano de eleições municipais, deputados querem garantir que os recursos das emendas cheguem rapidamente a prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. A demora na liberação das verbas neste ano fortaleceu o movimento contra a indicação de Zarattini—até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos foram empenhados. O impasse sobre a relatoria também se reflete na Comissão Mista de Orçamento. Embora o PT tenha enviado um ofício com a indicação de Zarattini, a nomeação ainda não foi oficializada pelo bloco partidário que reúne PT, PL e partidos do centrão. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aguarda a definição oficial para dar andamento à tramitação do projeto. Enquanto as articulações prosseguem, congressistas avaliam usar a LDO para impor regras mais rígidas ao governo no manejo orçamentário, buscando evitar movimentações que favoreçam projetos com viés eleitoral, mas que possam impactar as contas públicas. A disputa pela relatoria da LDO evidencia a batalha constante entre governo e Congresso pelo controle da execução orçamentária—uma peça-chave na definição das prioridades políticas no próximo ano. (Fonte: Click100.com.br com Folha / Imagem: reprodução Agência Câmara)