O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), decidiu ignorar o favoritismo do conterrâneo Aguinaldo Ribeiro (PP) e escolher o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para relatar o Projeto de Lei (PL) que propõe isenção de Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. No entorno de Lula, o nome de Aguinaldo já era dado como certo, mas de acordo com informações que circulam pelos bastidores da política em Brasília, Motta deve oficializar a escolha de Lira já nesta quinta-feira (03/04). Leia também: Isenção de IR: Governo diz que Ribeiro é bom nome para relatar e dialogar Projeto com oposição O PL da isenção do IR é apontado como um dos mais importantes para a gestão Lula neste ano de 2025. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução internet)

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), promoveu uma minirreforma administrativa e elevou a primeira-dama, Fernanda Alvino, à condição de secretária Municipal da Assistência Social. Ainda como parte da reforma, Jackson confirmou Andreza Alves para a Chefia de Gabiente; João José para o Procon; Karol Costa para o comando da Secretaria de Administração; A primeira-dama, agora secretária, também foi escolhida, na última semana de março, para comandar o PSB Municipal na terra dos canaviais, após uma aproximação oficial de Jackson com a gestão do governador João Azevêdo (PSB). Segundo informações que circulam pelos bastidores da política, o prefeito Jackson Alvino está organizando estrategicamente o Executivo Municipal para que os objetivos de campanha e, consequentemente, o avanço da qualidade de vida na cidade de Santa Rita possam ser alcançados da forma mais rápida possível.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.  Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.   Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.   Transparência e rastreabilidade  Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.   Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF.  90 dias Flávio Dinho ainda determinou que Estados e Municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).   A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.   Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário  Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Fonte: Ascom STF / Imagem de freepik)

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, recebeu no Palácio da Justiça, na tarde da terça-feira (1º/04), o governador do Estado, João Azevedo, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino. Durante a reunião interpoderes, ficou definido que os representantes estaduais vão se reunir bimestralmente, para tratar de pautas administrativas de interesse da cada Poder e, principalmente, da sociedade paraibana. No encontro de trabalho, estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio da Rocha Neto; e a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes. “Reunião muito produtiva, onde podemos conversar abertamente com todos representantes dos poderes e das instituições presentes. Cada qual mostrando as suas necessidades, as suas realidades. Nós, como Poder Judiciário, fizemos o convite e todos compareceram. Isso é motivo de muita alegria, mostra a importância desse encontro, onde várias temáticas foram debatidas, na busca de sempre melhorar o serviço que prestamos ao cidadão paraibano”, disse Fred Coutinho. O governador destacou o encontro como importante e fundamental para o Estado. “Conversando esclarecemos dúvidas e passamos a conhecer bem mais a realidade dos poderes e instituições, sempre buscando o melhor para os paraibanos “, disse. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, destacou a importância do dia de hoje, que marca o retorno dos encontros interpoderes. “Essa troca de ideias é fundamental, para que a gente possa avançar em assuntos de interesse da coletividade. Esse retorno marca um início que tende a melhorar, cada vez mais, os serviços prestamos à população”. (Fonte e foto: Ascom TJPB)

As inscrições no Novo PAC Seleções 2025 foram encerradas na segunda-feira (31/03). O Governo Federal recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, 99,4% dos municípios brasileiros. Do total de propostas, pelo menos, 1.311 foram de Municípios localizados no Estado da Paraíba. (Veja ranking ao final desta matéria) Os Municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições seguido por São Paulo e Bahia. Além disso, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil, logo em seguida o Ministério da Educação recebeu 8.782, Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.  Lançado no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em fevereiro, o Novo PAC Seleções 2025 disponibilizou mais de um mês – 24 de fevereiro a 31 de março – para gestores e gestoras inscreverem projetos para os empreendimentos disponíveis nesta etapa. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades:   Objetivos   Melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da população brasileira através da ampliação de investimentos em infraestrutura visando ampliar e modernizar a rede de atendimento à saúde, fortalecer o direto à educação, melhorar a mobilidade urbana, garantir acessos aos direitos e promover o desenvolvimento sustentável das cidades com a participação direta dos gestores municipais e estaduais.  Responsabilidade  O Governo Federal lança a segunda edição do Novo PAC seleções em parceria com os Ministérios da Cidade, Esporte, Saúde e Educação, com 19 modalidades, 5 eixos e o investimento previsto de R$ 49,2 bilhões.  Governos estaduais proponentes  Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos Governos Estaduais de 21 estados, AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, mais o DF.  Municípios proponentes  Foram mais de 99% dos municípios brasileiros que inscreveram propostas para o Novo PAC Seleções 2025.  Ministérios com mais propostas  O Ministério da Saúde, 19.828 propostas, captou o maior número de propostas, seguido do Ministério da Educação, 8.728; Ministério do Esporte, 4 e Ministério das Cidades.   Ranking de inscrições por Estado (Governos Estaduais, Municipais, Consórcio e Companhias de Saneamento)  Estado | Propostas MG | 4.994SP | 4.035BA | 3.241RS | 2.437PR | 2.106MA | 1.741SC | 1.679PI | 1.564GO | 1.486CE | 1.335PB | 1.311PE | 1.291PA | 1.196RN | 979MT | 899TO | 808RJ | 694AL | 689AM | 533MS | 509SE | 476ES | 435RO | 314AC | 151AP | 117RR | 93DF | 6 (Fonte e imagem: Ascom Casa Civil da Gestão Federal)

O prefeito Cícero Lucena (PP) decidiu atender ao pedido do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e disse que fará valer o decreto de desapropriação do Hotel Tambaú, publicado ainda no mês de novembro de 2021. O documento, à época, foi assinado pelo próprio Cícero Lucena. Confira o documento publicado ainda em 2021: (Fonte e foto: Portal da Capital)

O Diário Oficial da União (DOU), num prazo de quarenta dias, publicou duas nomeações em benefício da empresária, ex-secretária de Estado e atual mulher do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A primeira foi no dia 20 de fevereiro de 2025, referente ao Ato do Poder Legislativo de 19 de fevereiro de 2025 quando, Amanda, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores (PT). A mais recente foi a publicação desta terça-feira, dia 1º de abril de 2025, referente ao Decreto da segunda-feira, dia 31 de março de 2025, quando, a mulher de Ricardo foi nomeada para exercer cargo de Secretária Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Confira abaixo imagens das publicações: Nomeação Câmara Deputados fevereiro/2025 – (Clique aqui e confira o documento) Nomeação 31/março/2025 publicada em 01/04/2025 – (Clique aqui e confira o documento) (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução redes sociais)

O bloco do Centrão deve emplacar o relator da reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o favorito para o posto e já conta com o apoio, inclusive, do Palácio do Planalto. Ribeiro foi relator da reforma tributária sobre o consumo, tem a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e possui boa interlocução com os partidos de oposição. O nome do relator será definido em conversa entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda nesta semana. No entorno de Lula, o nome de Aguinaldo já é dado como certo. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pela CNN Brasil) (Fonte: CNN Brasil / Foto: reprodução internet)

* Por Marcelo José Os movimentos políticos do atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, por seus próprios atos e pelas declarações do seu irmão, Luciano Alvino, super secretário da gestão, mostram claramente, em estágio avançado, um processo de afastamento com rompimento a vista em relação ao ex-prefeito Emerson Panta. O médico Paracelso suíço , (Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim), alquimista, teólogo leigo e filósofo da Renascença alemã, considerado pai da toxicologia , externou o ensinamento de que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. É bom os irmãos Alvino, agora juntos e misturados, terem cautela e refletirem sobre o ensinamento de Paracelso, dimensionando a dose com a qual estão utilizando para apresentar à população que a gestão é de Jackson, e não de Panta, inclusive criando o slogan “Mudando Pra Melhor”. Jackson Alvino não levou em consideração que Emerson e Jane Panta estavam rompidos com o governador, e de imediato pediu uma audiência e declarou apoio político a João Azevedo. Igualmente fez com o senador Veneziano, indo a Brasília, e consolidando parceria política. Com essas parcerias anunciadas, em caso de João disputar o Senado, Jackson Alvino já teria seus dois senadores, e onde fica Daniella Ribeiro, aliada de Panta ? Em Santa Rita os fatos políticos avançam numa velocidade, e mudam como as nuvens no céu, lembrando a frase do ex-deputado José Magalhães Pinto, “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”. Neste fim de semana no Congresso do PSB a grande novidade foi a primeira-dama de Santa Rita, Fernanda Alvino, assumir o comando do partido do governador, que na campanha estava no palanque do adversário, Nilvan Ferreira. E ocorreram neste fim de semana duas declarações que colocam os irmãos Alvino numa delicada situação, numa linha tênue entre a independência de Jackson e a ingratidão dele com os Panta. “Embora alguns não queiram entender, mas a vez agora é de Jackson Alvino”, a frase do atual prefeito é um recado direto, externado em apenas três meses de mandato, que lhe foi outorgado pela população com o apoio e as bênçãos do casal Panta (Emerson e Jane Panta). A nomeação do irmão, Luciano Alvino, como supersecretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, com direito a decreto dotando o novo auxiliar de superpoderes. E foi de Luciano Alvino uma das declarações mais pesadas neste fim de semana : “A cidade de Santa Rita vem atravessando uma fase ímpar de sua história. Em tempo recente nós não tínhamos um prefeito com o compromisso com a cidade e com a honradez e humildade de ir ao Governo do Estado . Há cerca de 30 anos mais ou menos que Santa Rita não tem na prática, na realidade um prefeito Jackson, junto com o Governo do Estado. Esse é um momento de desprendimento que o prefeito Jackson conduz”. Gostem ou não da gestão e do estilo de Emerson Panta, não deve se esquecer que grande parte do mérito pela eleição de Jackson a prefeito, foi pelo empenho e pela força política e de trabalho do ex-prefeito, da deputada Jane Panta, e do grupo político comandado pelos dois. Tentar mostrar a população que Jackson Alvino tem autonomia é uma coisa, passar uma imagem de ingratidão aos Panta, é outra.  Os irmãos Alvino devem tomar certos cuidados pois a história raramente perdoa ingratidão e traição. A dosagem errada pode transformar o remédio correto em veneno que mata. O rompimento entre os Panta e os Alvino se apresenta cada vez mais iminente. Mas esse processo é perigoso e gera danos, principalmente para errar na dose dos posicionamentos e declarações. Cuidado na linha tênue  que existe entre a independência e a ingratidão.

O II Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, terá início na próxima quarta-feira, 2 de abril, e seguirá até a sexta-feira, dia 4. A abertura do Congresso, que acontece no Centro de Convenções, em João Pessoa, contará com uma palestra do ex-jogador Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro, além de uma programação voltada para as mulheres. A programação do Confep, no primeiro dia, terá início às 9h, com o evento ‘Prefeitas do Futuro’, realizado pela TresBê Delas e pelo Movimento Mulheres Municipalistas da Paraíba (MMM). Durante todo o dia, os participantes poderão acompanhar palestras sobre cidades conectadas, governo digital, liderança feminina no setor público, lideranças transformadoras, cooperação institucional e ambientes de negócios nos municípios. A palestra do craque Zico está prevista para ocorrer logo após a abertura oficial do evento, que se inicia às 18h30, no Teatro Pedra do Reino, também no Centro de Convenções de João Pessoa. O Confep 2025 é voltado para prefeitos e prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria do serviço público. Com três espaços distintos para palestras, painéis, exposições e oficinas, o Confep também contará com áreas dedicadas ao diálogo entre as gestões municipais, órgãos de controle, bancadas legislativas e empresas que oferecem soluções para os desafios diários da administração pública. Feira – Nesta segunda edição, o Confep contará com a Feira dos Municípios, voltada para a exposição das particularidades das cidades paraibanas. Nos estandes, as gestões poderão apresentar as riquezas culturais, gastronômicas, turísticas e econômicas de cada cidade. Haverá, ainda, espaço para atrações musicais e artísticas. (Fonte e imagem: assessoria)