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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), para o Projeto de Lei 4249/24, do deputado Allan Garcês (PP-MA), e um apensado. O relator apresentou uma nova versão para as versões anteriores. “Esta proposta se mostra sensível a um fator importante para promover a aprendizagem e que até o momento não tem recebido a devida atenção do poder público”, afirmou Professor Alcides. “Pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos”, afirmou Allan Garcês. Apoio do governo federal Pelo texto aprovado, o governo federal deverá prestar apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de projetos e na especificação técnica no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, a partir do ano seguinte à publicação da futura lei, a União deverá financiar, por um período de dez anos e com recursos oriundos do Fundo Social do Pré-Sal, a aquisição e a instalação dos aparelhos de ar-condicionado. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias / Imagem: Freepik Lifeforstock)

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A cidade de Santa Rita, na Paraíba, realiza até esta sexta-feira (04/07) a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, acontece no auditório do IFPB – Campus Santa Rita. A conferência é um espaço democrático e participativo que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para avaliar, debater e propor melhorias na política de assistência social do município. O objetivo central é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e traçar diretrizes que aprimorem os serviços, programas e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade. Durante os dois dias de programação, os participantes discutem propostas que visam tornar a assistência social mais justa, inclusiva e eficiente. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e a construção coletiva de políticas públicas. Da redação Click100 com Secom da PMSR

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