O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário deO plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18/03), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela obteve 31 votos e será a primeira mulher conselheira da Corte de Contas. A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. A matéria foi aprovada na tarde ontem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável pela indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ. Agora, a matéria segue para promulgação e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, encaminhando cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação. A votação contou com dua ausências e abstenção do presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna. O deputado Felipe Leitão, relator da matéria, dispensou a indicada de participar da tradicional sabatina feita por parlamentares e justificou o feito dizendo que a convocação é “optativa” e por compreender que Alanna preenche “todos” os pré-requisitos exigidos para ocupar o cargo na Corte de Contas paraibana. O comentário de Felipe foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (18/03). Confira o áudio: (Fonte: Portal da Capital / Foto: reprodução redes sociais)
Câmara Municipal deve instaurar ‘CPI da falta d’água’ em Santa Rita; confira
O vereador João Alves, da Câmara Municipal de Santa Rita, revelou em primeira mão, na sexta-feira (10/01), durante entrevista ao Jornal 100.5, comandado pelo comunicador Jaci Mendonça, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada contra a empresa ANE (Águas Nordeste), responsável pelo sistema de abastecimento de água no Município de Santa Rita. “Nós não vamos deixar a sociedade civil santarritense à mercê de uma situação dessas. Nós vamos auditar todos os pagamentos e nós vamos sugerir a instalação de uma CPI”, afirmou o parlmamentar que, ainda garantiu que os vereadores tomarão todas as providências necessárias para cessar o “mau serviço” que a ANE está prestando a população em Santa Rita que, atualmente, paga cada vez mais e tem água cada vez menos nas torneiras de suas respectivas casas. ANE e as promessas para Santa Rita A empresa Águas do Nordeste (ANE), pertencente ao Grupo Lara que possui 30 anos de atuação, chegou ao Município de Santa Rita após vencer uma concorrência pública no ano de 2019 e assumiu as operações para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em Santa Rita a partir do dia 12 de maio de 2022 prometendo um trabalho voltado para a garantia da segurança hídrica local por três décadas melhorando, assim, a qualidade de vida dos santarritenses colaborando para um crescimento sustentável da cidade. A ANE ainda chegou prevendo a realização de um investimento no valor em torno de R$ 260 milhões no sistema da cidade pelos próximos 30 anos para que, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continuaria sendo abastecido pelo Sistema Metropolitando, toda a área urbana de Santa Rita, bem como, toda a área rural do Município passasse a contar com 90% de coleta e tratamento do efluente gerado na cidade. De acordo com a própria empresa, a meta estabelecida em contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Santa Rita, é a de que “A Águas do Nordeste terá que atingir várias metas estabelecidas no edital de licitação, sendo que destas sobressaem o abastecimento pleno de água potável nas áreas definidas pelo edital, bem como a expansão da cobertura de esgoto (com tratamento de 100% do esgoto coletado) até 85% de atendimento da população da Sede em 20 anos e 100% de atendimento da população dos distritos estabelecidos no edital até 8 anos”. Polêmicas e problemas A chegada da ANE em Santa Rita foi marcada por muita polêmica e muitos problemas uma vez que a decisão de instalação da nova empresa se deu, segundo representantes do Sindiágua-PB (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba), de modo unilateral por parte da Prefeitura Municipal que, à época, ainda era capitaneada pelo então prefeito Emerson Panta (PP) que protagonizou uma gestão das mais polêmicas na cidade e enfrentou várias acusações de corrupção e processos, alguns dos quais ainda em andamento. Alguns poucos meses após a chegada tumultuada da ANE, que até foi recebida com festa por alguns cidadãos que estavam “desencantados” com a prestação de serviço da Cagepa que só atendia a 4% da população em Santa Rita, os problemas começaram a surgir devido ao alto número de insatisfação dos usuários quanto ao serviço prestado pela empresa que, contam, não chegou a sequer, alcançar a expectativa e, muito menos, superá-la. Tanto que, atualmente, a marca da ANE na memória coletiva da população santarritense é a de “falta de água regular nas torneiras”. Problemas com a Justiça A ANE, além de ser alvo da insatisfação popular, ainda enfrenta problemas com a Justiça, uma vez que foi acusada de protagonizar perfurações irregulares de poços no Distrito de Livramento, em Santa Rita, e passou a ser investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
US$ 60,9 mi: DOU publica ‘Extrato de Contrato’ de empréstimo internacional para o Estado da Paraíba
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o ‘Extrato de Contrato’ nº 655/2024/PFN referente ao empréstimo internacional no valor de US$ 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos EUA) para o Estado da Paraíba. De acordo com o documento, o dia 26 de dezembro de 2024 refere-se à data de celebração da negociação que tem a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas da Silva como representante da União; o governador João Azevêdo Lins Filho como representante do Estado da Paraíba; e, o gerente geral Allen Wylder Holanda Arruda como representante do Banco do Brasil. Ainda segundo a publicação oficial, o valor é destinado ao financiamento do “Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89“. Clique aqui e confira a publicação.