A Procuradoria-Geral da República, através do procurador-geral, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por participação ativa no episódio que ficou conhecido como ‘8 de janeiro’ data no qual atos antidemocráticos foram realizados na Praça dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) , na Capital Federal, que culminou com invasão e depredação do patrimônio público numa suposta tentativa de Golpe de Estado que teria sido articulada e comandada por integrantes da extrema-direita. Segundo o documento, apresentado na segunda-feira (27/05) e que requer a condenação da ex-primeira-dama, “Não há dúvida que a acusada Pâmela Monique Cardoso Bório aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. Pâmela que também é ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, passou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação que, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse. Leia também: STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirmou que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência. Leia também: STF emite ofício de urgência e pede folha de antecedentes criminais de ex-primeira-dama da Paraíba “Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado e revogado pelo governo na última quinta-feira (26/05). “O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”, afirmou. Para Motta, “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O governo anunciou a alta do IOF, como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, mas voltou atrás horas depois do anúncio. O Executivo ainda avalia uma compensação para essa mudança de planos. “Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, afirmou ele em suas redes sociais. (Fonte e foto: Agência Câmara)

A agenda do presidente Lula (PT) foi mantida e ele participa da cerimônia de entrega do 1º Trecho do Ramal do Apodi nesta quarta-feira (28/05), na Barragem Redondo, próximo a Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba. A solenidade será às 16h. Lula sentiu sentiu indisposição na segunda (26/05) e precisou cancelar agendas para o dia; uma nova avaliação médica ocorreu na terça (27/05) e ele foi liberado para seguir com a agenda de compromissos oficiais. Com 115,5 km de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A agenda faz parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) que, desde o dia 25, percorre a trilha da Transposição do Rio São Francisco pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. CREDENCIAMENTO – Os profissionais de veículos de imprensa interessados em acompanhar o evento deverão solicitar o credenciamento no sistema da Presidência da República. Em caso de aprovação, deverão retirar as credenciais no local do evento, das 14h30 às 15h30. SERVIÇO Cerimônia de inauguração do 1 Trecho do Ramal do Apodi Data: quarta-feira, 28 de maioHorário: 16hLocal: Canteiro de obras da barragem do Redondo – Rodovia PB-420 – Cachoeira dos Índios (PB) (Fonte: Secom PR / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Aluísio Lundgren Corrêa Regis (PSDB), candidato a prefeito do município de Conde (PB) nas Eleições 2024. O candidato teve o registro indeferido pelo TRE da Paraíba (TRE-PB) em razão de inelegibilidade por parentesco. O Plenário do TSE considerou, na sessão de quinta-feira (22/05), que não caberia analisar o recurso em razão da perda do objeto da ação, uma vez que Aluísio Regis ficou em quarto lugar na disputa para prefeito, recebendo 1,12% dos votos válidos. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o resultado do julgamento do caso não teria reflexo na eleição para o cargo de prefeito e que a candidata eleita, Karla Pimentel (PP), obteve 65,62% da votação válida. “Ainda que houvesse indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato da candidata vencedora, seriam convocadas novas eleições majoritárias”, ressaltou o relator.

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) precisou ser socorrida pelo Samu (192) e ser levada ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa, na noite do domindo (25/05). De acordo com a própria senadora, tudo não passou de um susto após sofrer um acidente doméstico que provocou uma lesão na altura da testa. “Quero agradecer imensamente o atendimento que recebi do Samu e no Hospital de Trauma após um pequeno acidente, hoje. Está tudo bem. Foi só um susto. Parabéns aos bons profissionais que atendem com zelo a população paraibana, de forma igualitária, como pude testemunhar”, escreveu Daniella em uma de suas redes sociais. (Foto de capa: reprodução ascom Agência Senado / Foto interna: reprodução redes sociais) Confira imagem:

O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), cobrou presença de líderes no Plenário da Casa e agilidade nas votações que serão realizadas na próxima semana. A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo Guimarães, existem 48 propostas remanescentes que precisam ser deliberadas pelo Plenário. “Na próxima semana, teremos votações de segunda a quinta. Segunda e quinta, votações pelo aplicativo Infoleg, e na terça e quarta, presencial. O presidente fez um apelo para que os líderes fiquem no Plenário para agilizar as votações”, afirmou Guimarães. “Matérias mais delicadas foram votadas ontem. Na semana que vem, são temas dos deputados, nenhuma matéria que requer mais força dos parlamentares para ser aprovada”, concluiu. Já de acordo com a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), citou alguns projetos que podem ser votados: “Um sobre a gripe aviária, que garante adicional para quem vai a campo tentar solucionar os problemas; e outro sobre georreferenciamento da faixa de fronteiras, porque temos agricultores tentando buscar a regularização de suas terras”, disse. Segundo estas informações publicadas pela Agência Câmara, ela afirmou também que a proposta de anistia (PL 2858/22) continua sendo a prioridade da oposição, mas não há perspectiva de votação. (Fonte: Click100.com.br com Agência Câmara / Foto: Agência Câmara)

A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades

A Câmara Municipal de Bayeux instaurou, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes, vícios e irregularidades no concurso público realizado em 2023, durante o mandato da ex-prefeita Luciene Gomes. A denúncia foi formalizada pelo jornalista investigativo Wanderly Farias, conhecido por sua atuação em denúncias contra a antiga gestão municipal. Segundo ele, desde antes da aplicação das provas já havia indícios de manipulação e direcionamento no certame, que foi realizado sob força de decisão liminar. As suspeitas apontam envolvimento de ex-secretários e até de familiares da ex-prefeita. Há ainda a informação de que o presidente da comissão organizadora do concurso, servidor efetivo do município, estaria foragido após sofrer ameaças, o que aumenta ainda mais a gravidade da situação. A CPI será presidida pelo vereador Nildo da Casa Branca, terá como relatora a vereadora Eloah Felinto e como membro a vereadora Roseane Sarinho. A comissão tem o prazo máximo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final com possíveis encaminhamentos à Justiça e ao Ministério Público. O concurso da gestão anterior já vinha sendo questionado por concurseiros e chegou a ser alvo de diversas manifestações judiciais. Agora, com a abertura da CPI, o certame pode ser oficialmente anulado, caso sejam confirmadas as irregularidades. A Câmara, ao acolher a denúncia e instaurar a investigação, cumpre seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e garantir transparência na administração pública. (Fonte e foto: Portal da Capital)

Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura se não prestar contas de campanha dentro do prazo. Sem a certidão, não é possível registar a candidatura para a eleição posterior. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a medida é legítima e proporcional ao dever de prestar contas e não cria nova hipótese de inelegibilidade. Também foi decidido que a regra está dentro das atribuições da Justiça Eleitoral. O julgamento, que começou na sessão de 15/5, foi concluído nesta tarde com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. Sanção desproporcional A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. O argumento era de que a sanção era desproporcional, porque os partidos que não prestam contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses somente até regularizarem a pendência, ao passo que a sanção aos candidatos se estende por todo o período da legislatura e impede o registro de candidatura para o pleito seguinte. Também foi alegado que a regra criaria uma cláusula de inelegibilidade não prevista em lei. Legitimação do processo eleitoral Na sessão anterior, o ministro Alexandre de Moraes (relator) afirmou que a prestação de contas legitima o processo eleitoral, evitando abuso de poder econômico, caixa dois e desvio de recursos públicos, entre outras irregularidades. Lembrou, ainda, que a reprovação das contas de candidatos que cumpram o prazo não impede o registro de candidatura para a legislatura seguinte. O ministro observou que, nas eleições municipais de 2020, mais de 34 mil candidatos deixaram de prestar contas. Ele salientou ainda que a obrigação é conhecida antecipadamente por partidos e candidatos, e não seria razoável tratar da mesma forma os que a cumpriram regularmente e os que perderam o prazo. (Fonte: Ascom STF / Imagem: reprodução Ascom STF | Antônio Augusto)