Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta estuda abrir mão da reeleição para concorrer ao governo estadual O presidente da Câmara, Hugo Motta cogita se lançar ao Governo da Paraíba no ano que vem. A informação está numa matéria publicada pelo portal Metrópoles que ainda aponta o parlamentar como um dos favoritos para a eventual disputa estadual. A matéria lembra que Hugo é filiado ao Republicanos, sigla que comanda a Assembleia Legislativa da Paraíba e possui a maior bancada, com 8 dos 36 deputados e, ainda, que Motta apoiou a reeleição do atual governador, João Azevêdo (PSB), em 2022. Ainda segundo o Metrópoles, João Azevêdo (PSB), governador, que foi derrotado nos dois maiores colégios eleitorais do estado, Campina Grande e João Pessoa, recorreu pessoalmente a Motta para ampliar a votação no interior. O Republicanos conta com 50 prefeitos, 48 vice-prefeitos e 492 vereadores na Paraíba. O senador Efraim Filho (União Brasil), que já se posicionou como pré-candidato ao governo estadual, admite recuar em gesto a Hugo Motta. “Hugo me apoiou ao Senado em 2022”, lembra. Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Metrópoles. (Imagem: reprodução Ascom Republicanos)

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso desde o último dia 24, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada na quinta-feira (01/05) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Collor, de 75 anos, cumprirá a pena em seu apartamento de cobertura na orla de Ponta Verde, em Maceió (AL). O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho em 2023, quando foi alvo de penhora judicial para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil envolvendo um ex-funcionário de uma empresa da família. Na decisão, Moraes destacou que a medida alternativa é justificada por “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”. Segundo laudos médicos juntados ao processo, Collor apresenta Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes. O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, advogados, profissionais de saúde e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Collor foi condenado pela Corte em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O caso foi investigado pela Operação Lava Jato, e o STF entendeu que o então senador utilizou sua influência política para favorecer contratos em troca de vantagens indevidas. Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo InfoMoney (Imagem: reprodução CNN Brasil)

O impasse do União Progressista na Paraíba para 2026 será resolvido por Antônio Rueda (União) e Ciro Nogueira (PP) que comandarão juntos a nova federação. A informação foi publicada pela imprensa nacional. Após a oficialização junto à Justiça Eleitoral, caberá a ambos a responsabilidade de tomar as decisões sobre o enorme grupo, incluindo pendências na Paraíba com vistas às Eleições 2026. Ainda segundo a imprensa nacional, os impasses considerados mais graves estão na Paraíba, onde o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o líder do União no Senado, senador Efraim Filho, aparecem como pré-candidatos ao Governo do Estado e, na Bahia, onde o União é oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), e o PP é base da gestão petista. O Acre aparece como cenário preocupante, porém, não tanto quanto Paraíba e Bahia. Lá, o governador Gladson Camelli (PP) quer fazer um sucessor do seu partido, mas o senador Alan Rick (União-AC) é pré-candidato ao governo acreano. (Fonte: Click100.com.br com Metrópoles / Imagem: reprodução redes sociais)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30/04), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. A aprovação pelo TCE consolida o nome de Alanna como a primeira mulher a ocupar uma cadeira no colegiado do tribunal. A posse da nova conselheira ocorreu logo após o fim da votação. A sessão teve prosseguimento nesta semana após pedido de vistas do Ministério Público de Contas na última quarta. A análise começou na semana passada e teve voto favorável do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Na ocasião, ele negou todas as preliminares levantadas pelo MPC, com uma “cascata” de jurisprudência do STJ, STF, TJPB e do próprio TCE-PB. Os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. acompanharam o voto do relator e a aprovação ocorreu de forma unânime com cinco votos favoráveis. A aprovação do nome de Alanna Galdino até o cargo de conselheira começou com a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, no último dia 17 de março. O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável à indicação. O posicionamento do relator foi acompanhado por todos os parlamentares presentes, confirmando a escolha com base em critérios técnicos e legais. No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia aprovou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que vinha defendendo a ocupação do cargo por uma mulher como forma de promover maior representatividade de gênero nos espaços de poder. A vaga no TCE-PB foi aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. Cabe à Assembleia Legislativa indicar o nome para o cargo, e após a aprovação em plenário, o Decreto Legislativo é promulgado e enviado ao governador do Estado para a efetiva nomeação da nova conselheira e em seguida sua posse, que vai ocorrer agora após o TCE-PB confirmar a legalidade de todo o processo. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

Os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, aprovaram nesta quarta-feira (30/04) a posse de Alanna Galdino para a vaga de conselheira da Corte, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ela deve tomar posse ainda hoje. A nomeação da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi retomada após um pedido de vista do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca. O chefe do MPC voltou a afirmar que a conselheira nomeada não preenche os requisitos para assumir o cargo. Segundo ele, Alanna não tem mais de 10 anos de experiência que comprove seu notório saber jurídico, já que auditoria do próprio TCE apontou que ela seria “servidora fantasma” e, ainda que tenha prestado serviço por mais de 10 anos, em cargo que exige apenas o ensino médio. “Importa mais uma vez salientar que, mesmo que se quisesse apenas para fins argumentativos, que houve desempenho efetivo de atividades durante o período preparado, o cargo de agente de programas governamentais comum revela-se vinculado a atribuições de nível médio e não de nível superior, como expressamente exigido pela norma constitucional do ditador”, questionou. Outro ponto questionado pelo chefe do MPC é quanto ao fato dela trabalhar em João Pessoa como servidora do estado e estudar medicina em Campina Grande em horário incompatível. Defesa de Alanna rebateO advogado Solon Benevides, que faz a defesa de Alanna Galdino, afirmou que ela é bacharel em Direito e que o cargo, mesmo que de nível médio, preenche os requisitos. Ele também provocou o procurador por ter autorizado a indicação do Conselheiro substituto Marcos Vinicius nas mesmas condições que Alanna: lotado em cargo de nível médio, mas exercer função que gabarita para notório saber. “Houve um equívoco (por parte da auditoria) e isso não poderia ser usado para dizer que ela não preenche os requisitos”, reiterou. Clique aqui e confira a íntegra desta matéria publicada pelo Conversa Política.

Durante sessão ordinária da terça-feira (29/04), tomou posse como deputado estadual o ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo. O parlamentar fará parte do Poder Legislativo paraibano durante o período de licença de 121 dias solicitado pelo deputado Chió para tratamento da saúde. Felix Araújo também já foi vereador de Campina Grande e presidente da Câmara Municipal daquela cidade. Em seu discurso de posse, Araújo externou sua alegria em integrar a Casa de Epitácio Pessoa como um legítimo representante do povo no Legislativo paraibano. “Estou emocionado e honrado em repartir com a tribuna do povo da Paraíba um instante tão significativo para mim. Venho com o espírito da absoluta fraternidade para unir a minha voz à voz desta Casa que tantos serviços prestados tem à Paraíba e à República também”, afirmou o deputado. Araújo disputou as eleições para o parlamento estadual em 2022 pela federação Psol/Rede Sustentabilidade e conquistou quase 4 mil votos, ficando na condição de terceiro suplente. A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube. (Fonte e foto: Ascom ALPB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para não politizarem a discussão sobre segurança pública. Ele afirmou que a Casa vai alterar a PEC da Segurança Pública ao longo da tramitação da proposta. “É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou Motta, em suas redes sociais. Para Motta, o tema é urgente para os brasileiros. Mais integraçãoElaborada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. Confira o infográfico: (Fonte, foto e arte: Agência Câmara)

O Sistema de Informações do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o processo referente à ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, já foi encaminhado e está concluso ao ministro relator, Alexandre de Moraes, após interrogatório realizado na terça-feira (15/04). Segundo o STF, a ex-primeira-dama da Paraíba que também é suplente de deputado, teria arrolado, pelo menos, duas testemunhas para a sua defesa. Porém, de acordo com publicação realizada por setores da imprensa paraibana, Pâmela não teria sequer participado da Audiência agendada para acontecer através do sistema de videoconferência às 09h, do dia 15 de abril de 2025. O sistema aponta, porém, como “Audiência realizada“. (Confira imagem ao final desta matéria) Pâmela Monique Cardoso Bório passou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse. Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. “A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho. Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua própria rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”. (Fonte: Portal da Capital / Imagem interna: Ascom STF / Imagem de capa: reprodução redes sociais) Confira imagem: