O vereador Guguinha Moove Jampa (PSD) decidiu tentar intermediar um processo de pacificação entre representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) os artistas paraibanos devido ao impasse quanto a aplicação da Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). A Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do repasse integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) na quarta-feira (07/05) e, desde então, tem provocado reações polêmicas principalmente, por parte, dos proprietários de bares e restaurantes que ao mesmo tempo que alegam perigo de prejuízo financeiro para os estabelecimenos prometem iniciar um movimento de boicote aos músicos e suas respectivas apresentações ao vivo. Segundo Guguinha, no próximo dia 06 de junho, uma Audiência Pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para que um denominador comum possa ser encontrado e a pacificação entre as partes se faça para o bem dos consumidores e de todos os envolvidos na celeuma. Leia também: Vereador diz que empresários contrários à Lei do couvert artístico planejam boicotar artistas Leia também: Couvert artístico: Lei que obriga repasse integral para artista segue gerando polêmica na Paraíba “O Projeto da deputada Cida ele é bom só faltou alguns ajustes e a gente tem a oportunidade de fazer esses ajustes aqui“, frisou Guguinha. Os comentários do parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (15/05); Confira o áudio: (Fonte: Portal da Capital / Imagem de KamranAydinov no Freepik)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na quarta-feira (14/05), o repasse de R$ 291.147,36 para o Município de Mamanguape para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Em linha geral, foi autorizado o repasse de um total de R$ 52,7 milhões para 95 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Além de Mamanguape, também estão na lista municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira a Portaria nº 1.466 que autoriza empenho e a transferência de recursos ao Município de Mamanguape. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes. Capacitação para agentes de defesa civil A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução internet)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi à Tribuna da Casa Legislativa e decidiu bater de frente com o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Galdino, enfatizou que estaria cumprindo a promessa feita de só se pronunciar após a nomeação da filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE-PB. Na Tribuna, o presidente da ALPB lembrou que também é advogado, que o MPC estaria se empoderando de um poder que não tem, promovendo pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a ALPB. O parlamentar alega existência de uma “distorção interna”, que o Pleno do TCE teria, atualmente, menos poder do que o MP de Contas e que isso “precisa mudar”. “Vamos revisar com equilíbrio e responsabilidade o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Vamos devolver ao Pleno seus poderes constitucionais”, afirmou Galdino lembrando, posteriormente, que não seria por vingança mas para reequilíbrio “da balança” uma vez que órgãos auxiliares não podem agir como se fossem independentes. O deputado disse que a divulgação precipitada de pareceres estaria manchando imagens de prefeitos e demais gestores públicos antes mesmo de serem analisados pelo TCE-PB. (Fonte: Click100.com.br / Foto: arquivo ALPB) Confira a íntegra do pronunciamento do parlamentar:

O prefeito Alysson Francisco, do Município de Cachoeira dos Índios, localizado no Sertão paraibano, revelou que o presidente Lula (PT) deve se fazer presente na Região na próxima quarta-feira (21/05) para vistoriar o andamento das obras do Ramal do Salgado. O prefeito, através das suas redes sociais, divulgou foto de uma reunião da qual participou com a equipe do cerimonial da Presidência da República, para alinhar detalhes para a visita do presidente ao território paraibano. O Ramal do Salgado compõe o Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Ele tem início na divisa dos estados da Paraíba e do Ceará e se estende por 34,81 km no interior desse último estado. (Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert) Confira o vídeo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um ofício de urgência, na terça-feira (13/05), solicitando a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a folha de antecedentes criminais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório. “Nos termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa, requisito a Vossa Excelência o envio a esta Corte, no prazo de 5 dias, da folha de antecedentes criminais, acompanhada, em caso positivo, de certidão de objeto e pé com detalhamento do trâmite processual, de PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO“, diz o ofício. O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirma que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência. “Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento. Isso pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. No entanto, a revelia não significa automaticamente uma condenação, pois o juiz ainda deve avaliar se os pedidos estão de acordo com a lei. A ex-primeira-dama da Paraíba, ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, passou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse. Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Leia também: STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias Clique aqui e confira a íntegra do ofício. Clique aqui e confira a íntegra do despacho. (Fonte: Click100.com.br com Ascom STF / Imagem: reprodução redes sociais)

Evento acontece de 28 a 30 de maio, no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pesssoa (CMJP), será um importante momento para debater os desafios para os Legislativos Municipais nos próximos anos. O evento acontece de 28 a 30 de maio, no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa, e terá como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”. Entre os participantes estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além de representante do Tribunal de Contas da União (TCU), do governador da Paraíba, João Azevêdo, e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. Para o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), o encontro servirá como um momento para responder questionamentos comuns sobre como legislar com eficiência, interagir melhor com o cidadão, além de fiscalizar o Executivo e manter a gestão da Câmara Municipal em patamares de excelência. “A expectativa é de que presidentes de câmaras da Paraíba, além de vereadores e assessores, participem do evento. A presença de cada um dos parlamentares e assessores é essencial para a construção de um Legislativo forte, eficiente e afinado com os anseios da população”, destacou. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da CMJP, através do link. A programação completa e informações adicionais sobre como chegar ao local também estão disponíveis no Portal. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Puxinanã que adote as medidas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de cumprir os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Saneamento Básico para que o Município tenha acesso a recursos orçamentários da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal destinados a serviços de saneamento básico. Conforme estabelece a lei, esse plano deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais, podendo o Município, a seu critério, elaborar planos específicos para um ou mais desses serviços. A recomendação expedida nessa quarta-feira (7/05), pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, integra o Procedimento 026.2025.000274, instaurado com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a publicação dos planos de saneamento básico no Município de Puxinanã e também para manter controle e dar publicidade sobre o seu cumprimento, nos termos do artigo 19, da Lei 14.026/2020 (conhecida como “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”). Segundo a representante do MPPB, foi constatado que o Município de Puxinanã não possui Plano de Saneamento Básico e que não preencheu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Governo Federal, quanto à existência ou não desse plano, o que é exigido pela Lei 11.445/2007, que foi atualizada pela Lei 14.026/2020. O gestor municipal tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o seu cumprimento, sob pena de serem adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis em relação à violação da lei. Marco Legal do Saneamento Básico A promotora de Justiça explicou que as atualizações trazidas pelo Novo Marco Legal objetivam a universalização dos serviços de saneamento básico no País até 2033, por meio de maior eficiência na prestação dos serviços e obtenção de maiores investimentos, com a regionalização do serviço em busca de escala e maior participação da iniciativa privada, como também mediante a uniformização regulatória do setor. “Essa lei apresenta como justificativa para a sua aprovação a constatação de que a população brasileira enfrenta graves problemas de acesso aos serviços de saneamento, em especial, a cobertura por rede sanitária de esgoto e a coleta e a destinação ambientalmente adequada de lixo”, disse. Para Mueller, o atingimento da meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, com o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, constitui a maior ambição do dispositivo legal. Segundo a promotora de Justiça, apesar de estar em vigor há mais de quatro anos, pouco se avançou na implementação das mudanças. “Isso indica o papel de relevo do Ministério Público no impulsionamento das medidas necessárias à implementação dos resultados pretendidos, num ambiente de interlocução interinstitucional e diálogo”, defendeu. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem: Freepik)

A Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, cometeu uma gafe durante postagem no perfil da rede social ‘X’ ao confundir o presidente da Casa Legislativa, deputado federal Hugo Motta, com o influencer Hugo Gloss, durante postagem na quinta-feira (08/05) para saudar o novo papa Leão XIV. (Veja imagem ao final desta matéria) Ao tomar conhecimento do equívoco, dada a ampla repercussão nas redes sociais, Hugo -o Motta!-, publicou um vídeo esclarecendo a situação em tom divertido e reafimando seu desejo de um pontificado feliz para o novo papa, Leão XIV, à frente da igreja católica. “Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu. Mas eu quero dizer que a mensagem é verdadeira. Que nós torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância, de inclusão, que o querido Papa Francisco nos deixou. Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos”, disse Hugo Motta durante o vídeo. Confira o vídeo replicado pelo Correio Braziliense: Confira imagem: (Vídeo: Correio Braziliense / Imagem de capa: reproducao redes sociais via Agência Brasil | Marcelo Camargo)