Coren-PB suspende atividades de enfermagem após constatar falhas graves em Campina Grande
O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) determinou, nesta sexta-feira (14/11), a interdição ética das atividades de enfermagem em três setores do Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades graves que colocam em risco a segurança dos pacientes e comprometem o exercício profissional dentro dos padrões legais e éticos da enfermagem.
A decisão está formalizada na Decisão Coren-PB nº 392/2025, publicada no Diário Oficial, e representa uma resposta à persistência de falhas estruturais, administrativas e organizacionais. Segundo o Coren-PB, os setores fiscalizados continuaram operando sem qualquer melhoria, mesmo após notificações sucessivas e prazos concedidos para correções.
Falhas comprometem assistência segura
A interdição ética é um instrumento legal utilizado quando as condições de trabalho se tornam incompatíveis com os princípios técnicos e éticos da profissão. No Hospital Pedro I, foram identificadas ausência de estrutura adequada, falta de insumos, sobrecarga de profissionais e risco direto à integridade dos pacientes.
Em nota oficial, o Coren-PB afirmou que “a continuidade das atividades sem correções configuraria conivência com práticas que ferem os princípios da ética profissional e da segurança assistencial”.
Consequências e exigências legais
Com a interdição, os profissionais de enfermagem estão impedidos de atuar nos setores afetados até que as condições mínimas sejam restabelecidas. A gestão hospitalar deverá apresentar um plano de adequação para que a medida seja revista.
A decisão pode gerar impactos como:
- Redução de atendimentos nos setores interditados
- Reorganização interna para garantir assistência em outras áreas
- Responsabilização administrativa da direção hospitalar
- Fiscalizações adicionais por órgãos de controle
Implicações para a saúde pública
O caso do Hospital Pedro I evidencia a importância da fiscalização ética na saúde pública e reforça o papel dos conselhos profissionais na proteção da sociedade. A interdição não apenas denuncia falhas graves, mas exige ação imediata para garantir que o cuidado com os pacientes seja prestado com segurança, dignidade e respeito às normas legais.
Para profissionais da saúde, gestores públicos e cidadãos atentos à aplicação das leis, essa medida é um marco na defesa da ética e da segurança hospitalar. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução frame víideo Ascom Coren-PB)
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