Nova proposta pode transformar o processo de tirar carteira de motorista no Brasil
O Governo Federal deu início a uma mudança estrutural no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, anunciada nesta quarta-feira (01/10º) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos sejam instruídos por profissionais autônomos previamente aprovados em exame oficial.
A medida, que recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será submetida à audiência pública a partir desta quinta-feira (02/10), com prazo de 30 dias para contribuições. Após esse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá formalizar a resolução.
Segundo Renan Filho, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso, sem abrir mão da capacitação técnica e da avaliação formal. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou o ministro.
A proposta prevê que instrutores autônomos, aprovados em exame aplicado pelo Governo Federal, possam ministrar aulas teóricas e práticas aos candidatos à CNH. Essa flexibilização busca ampliar o acesso à legalização da condução de veículos, especialmente entre populações de baixa renda.
Renan comparou o atual modelo à exigência de cursinhos privados para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso”, declarou, ao criticar o sistema que, segundo ele, exclui quem não pode pagar pelos serviços tradicionais.
Especialistas em direito de trânsito avaliam que a mudança pode representar uma democratização do acesso à habilitação, desde que acompanhada de mecanismos rigorosos de controle e fiscalização. A proposta também reacende o debate sobre a qualidade da formação de condutores e os impactos na segurança viária.
A audiência pública será conduzida pelo Ministério dos Transportes e estará disponível no portal oficial do governo. A participação da sociedade é considerada essencial para definir os critérios de aprovação dos instrutores autônomos e garantir a eficácia da nova política.
Para participar da consulta pública, acesse o site do Ministério dos Transportes a partir da quinta-feira (02/10). (Texto: redação Click100 / Imagem de Capa: Freepik)
