Ministro Mauro Campbell interrompe edital por indícios graves em concurso anterior para desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (08/09), a suspensão imediata do edital de promoção para desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante de indícios de irregularidades em concurso anterior por merecimento, ainda sob investigação. A medida visa preservar a imagem institucional do Judiciário e garantir a legalidade dos processos de escolha.
A vaga em questão foi aberta no fim de agosto, após a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti, e seria preenchida pelo critério de antiguidade. No entanto, o CNJ considerou que a continuidade do processo, mesmo com critério distinto, representaria um “risco inaceitável à imagem institucional” da Justiça, enquanto persistem suspeitas sobre o concurso anterior.
“Manter processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação em certame anterior, fragiliza a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”, afirmou o ministro Mauro Campbell.
Segundo ele, a credibilidade do Judiciário depende da transparência e integridade nos mecanismos de promoção, e cabe ao CNJ assegurar que futuras seleções respeitem os princípios da legalidade e isonomia.
Disputa sob Investigação
A investigação sobre o concurso por merecimento foi aberta em fevereiro de 2025, após denúncia do desembargador Aluízio Bezerra Filho. A representação aponta que alguns candidatos teriam inflado artificialmente seus indicadores de produtividade, utilizando práticas como:
- Movimentações processuais múltiplas sem necessidade
- Arquivamentos indevidos
- Manipulação de pautas em Turmas Recursais
- Uso de despachos sem conteúdo decisório
Um relatório preliminar identificou seis magistrados com índices de irregularidades entre 27,5% e 61,9% nas amostras analisadas. O CNJ já oficiou o TJPB, que deverá garantir acesso da Corregedoria Nacional aos sistemas processuais para aprofundar as apurações.
Implicações Jurídicas e Institucionais
A suspensão do edital sinaliza uma postura rigorosa do CNJ diante de suspeitas que envolvem a integridade dos critérios de promoção na magistratura. A medida pode impactar futuras nomeações e reforça a necessidade de revisão dos indicadores de produtividade utilizados nos concursos internos.
Além disso, o episódio reacende o debate sobre os mecanismos de controle e transparência na carreira judicial, especialmente em tribunais estaduais. (Fonte: redação Click100 com CNJ / Imagem: Freepik)
