Portaria federal afeta profissionais em 18 municípios paraibanos; prazo para recurso é de 30 dias
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quarta-feira (1º/10) a suspensão de 131.695 licenças de pescadores profissionais em todo o país. Na Paraíba, ao menos 23 pescadores e pescadoras tiveram seus registros suspensos, conforme lista divulgada pela Portaria MPA nº 548/2025. A medida faz parte de uma força-tarefa nacional para combater fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A suspensão atinge profissionais de 18 municípios paraibanos, incluindo Lucena, São João do Rio do Peixe, Mogeiro, Cajazeiras, Sapé, Belém e Santa Teresinha. Os afetados têm até 30 dias corridos, a partir de 6 de outubro, para apresentar recurso administrativo.
Clique aqui e confira a íntegra da lista dom os nomes de paraibanos.
Segundo o MPA, a decisão está amparada na Portaria nº 127/2023 e resulta de auditorias realizadas pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
“A decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, afirmou Carolina Dória, secretária nacional da SERMOP.
O ministro André de Paula reforçou, em coletiva recente, que o Governo Federal está empenhado em fortalecer os mecanismos de controle e transparência na gestão das licenças. Em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados por falta de recadastramento obrigatório, e outros 7.900 foram extintos por falecimento dos titulares.
A medida tem gerado preocupação entre comunidades pesqueiras, especialmente as artesanais, que dependem da regularização para acessar benefícios sociais e comercializar seus produtos legalmente. A lista completa dos nomes suspensos na Paraíba pode ser consultada no site oficial do MPA.
Para recorrer, os profissionais devem seguir as orientações da Portaria MPA nº 548/2025, disponível aqui. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
