Setor reage à decisão judicial que impede verticalização na orla de João Pessoa
A tarde desta quarta-feira (15/10) promete ser movimentada para o futuro da construção civil em João Pessoa. Após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formar maioria e declarar inconstitucional a tentativa de flexibilização da chamada Lei do Gabarito, empresários do setor convocaram uma reunião de emergência para discutir os próximos passos do grupo diante do impacto direto da decisão sobre os projetos em andamento e futuros investimentos. A reunião foi convocada mesmo tendo havido pedido de vistas, uma vez que o TJPB já formou maioria.
Impacto imediato e clima de tensão
A decisão do TJPB, que derruba a Lei Complementar nº 166/2024 — parte do novo Plano Diretor da capital — foi recebida com apreensão por representantes do setor imobiliário. A norma permitia construções mais altas na faixa de 500 metros da orla marítima, o que abriria espaço para empreendimentos de grande porte com vistas privilegiadas para o mar. Agora, com a manutenção das restrições originais, muitos projetos podem ser inviabilizados ou precisar de reformulação profunda.
“É um retrocesso”, dizem empresários
Fontes ligadas ao Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-JP) classificaram a decisão como um “freio abrupto” no desenvolvimento urbano da cidade. “Investimos tempo, recursos e planejamento em projetos que respeitam o meio ambiente e valorizam a cidade. Essa decisão nos coloca em uma encruzilhada”, afirmou um empresário que preferiu não se identificar.
Preservação ambiental versus expansão urbana
O relator da ação, desembargador Carlos Martins Beltrão, justificou seu voto pela inconstitucionalidade afirmando que a flexibilização representava um “retrocesso ambiental” e violava constituições federal, estadual e municipal. Segundo ele, “não é necessário que o dano ambiental esteja consumado para que a norma seja considerada inconstitucional”.
Reunião estratégica: o que está em jogo
De acordo com a informação passada à redação do Click100, a reunião marcada para esta tarde reunirá os principais nomes do setor da construção civil, urbanistas e advogados especializados em direito urbanístico. Entre os temas previstos estão:
Avaliação jurídica da decisão e possibilidade de recurso
Redirecionamento de investimentos
Propostas alternativas para o desenvolvimento da orla
Estratégias de comunicação com o poder público e a sociedade.
O futuro da cidade em xeque
A decisão reacende um debate que vai além dos limites da construção civil: qual João Pessoa queremos para o futuro? Uma cidade que preserva sua paisagem natural a qualquer custo ou que busca crescer com responsabilidade e inovação? Para muitos empresários, a resposta passa por diálogo, planejamento e segurança jurídica.
Clique aqui e confira detalhes sobre a tentativa de flexibilização da Lei do Gabarito.
Próximos capítulos
A expectativa é que, após a reunião, o setor divulgue uma nota oficial com posicionamento conjunto. Enquanto isso, moradores, ambientalistas e investidores aguardam com atenção os desdobramentos de uma decisão que pode redefinir os contornos da capital paraibana.
“O interesse público é superior ao privado. A norma deve proteger o futuro, não apenas reagir ao presente.”— Desembargador Carlos Beltrão. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Secom PMJP)
