Recurso da gestora Maria do Desterro é rejeitado por falta de argumentos novos
O Pleno do TCE-PB negou, nesta quarta-feira (20/08), o recurso interposto por Maria do Desterro Fernandes Diniz Catão, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita, mantendo decisão sobre irregularidades nas contas de 2018.
Durante a 2507ª sessão ordinária do Tribunal de Contas da Paraíba, o colegiado analisou o recurso relativo ao Acórdão APL-TC-00393/23, referente ao processo nº 06210/19, que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita no exercício de 2018.
A gestora Maria do Desterro Fernandes Diniz Catão solicitava a revisão da decisão anterior, mas não apresentou novos elementos que justificassem a reformulação do acórdão. Com isso, o Tribunal decidiu pela manutenção da decisão, negando provimento ao recurso.
A medida reforça o compromisso da Corte com a fiscalização rigorosa dos recursos públicos e a exigência de conformidade técnica na gestão da saúde municipal. A sessão contou com a presença dos conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca.
(Fonte: Click100 com processo nº 06210/19 / Imagem: Freepik Wirestock)
