O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à prefeita Alyne do Povão, de Cruz do Espírito Santo, por exceder no número de servidores contratados. Em abril de 2025, a Prefeitura registrou 947 contratados e apenas 237 efetivos, um desequilíbrio de quase 400%.
O relatório aponta que a prática contraria normas do TCE e pode gerar impactos na prestação de contas e até implicações eleitorais e trabalhistas. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, recomendou medidas para corrigir a irregularidade.
Confira o alerta:
“ALERTA – “Alerta TCE-PB 00355/25: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Contratação por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos, contrariando o art. 6o da Resolução Normativa RN-TC 04/2024 (com as alterações da Resolução Normativa RN-TC 05/2024), com potenciais reflexos negativos no julgamento e apreciação da prestação de contas, bem como nas searas eleitoral, trabalhista, cível e criminal.“
(Fonte: Click100 com blog do Marcelo José / Imagem: reprodução arquivo Secom PMCE)
