Já a sentença emitida em 30 de outubro de 2025 reconhecia esquizofrenia e alta periculosidade

A Justiça da Paraíba publicou nesta segunda-feira (1º/12) a sentença para cumprimento da diligência para a internação psiquiátrica de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, conhecido como “Vaqueirinho”. Chamou atenção porém, o fato de ter sido publicada apenas um dia após sua morte trágica no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa. O jovem morreu no domingo (30/11) ao invadir a jaula de uma leoa e ser atacado pelo animal.

A decisão judicial para internação, no entanto, já havia sido assinada em 30 de outubro de 2025, após um julgamento do rapaz, mas a determinação da diligência, que representa a ação prática dentro do processo, só foi publicada oficialmente após o falecimento do jovem. A sentença, assim com a ordem de diligência, também foi publicada com permissão de acesso público pelo fato do processo não correr em segredo de Justiça, porém, o link de acesso para visualização apresentou “erro” na manhã desta segunda-feira (01/12). (Confira imagens ao final desta matéria)

O magistrado, segundo conta o Polêmica Paraíba que ainda conseguiu acesso ao documento, teria reconhecido que Gerson apresentava esquizofrenia, alta periculosidade e necessidade urgente de tratamento em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A ordem previa internação por até um ano, com reavaliações periódicas, destacando que o tratamento ambulatorial seria “insuficiente” diante da gravidade do quadro.

O juiz teria afirmado, segundo o Polêmica, que Gerson era considerado incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos, com base em laudo que descrevia episódios de comportamento agressivo e desorientado, como “subir em telhados, colocar em risco sua integridade física e a de terceiros”.

Implicações jurídicas e sociais

Celeridade processual

A publicação tardia da ordem levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema judicial em casos de saúde mental. O episódio expõe falhas na integração entre Justiça e saúde pública, já que a medida não foi executada em tempo hábil. A demora na aplicação da internação reforça o debate sobre políticas de prevenção e acompanhamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e histórico de reincidência criminal.

Direitos fundamentais

A Constituição assegura tratamento adequado a pessoas com transtornos graves, mas a execução tardia pode resultar em riscos à vida e à segurança pública.
Conclusão

A publicação para cumprimento da internação psiquiátrica de Gerson Machado apenas após sua morte evidencia falhas estruturais na articulação entre Justiça e saúde mental. O caso reforça a necessidade de maior agilidade na execução de medidas judiciais e de políticas integradas que garantam proteção tanto ao indivíduo quanto à sociedade. (Texto: redação Click100 / Imgem de capa: Freepik)

Leia também: Tragédia na Bica: invasão de jaula da leoa gera repercussão nacional e debate jurídico

Confira prints e documento:

Clique aqui e confira o documento de intimação emitido às 09h14 desta segunda-feira (01/12), dia após a morte do jovem.

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