O parlamentar foi sentenciado a cumprir pena em regime com pena inicial em regime fechado
O deputado federal Ruy Carneiro foi condenado a 12 anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, além de 133 dias-multa, por envolvimento em fraudes licitatórias investigadas no chamado Caso Desk. A decisão foi proferida na terça-feira (2/09) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A defesa do parlamentar já anunciou que vai recorrer da sentença, que pode ser revista por instâncias superiores.
A sentença foi emitida durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do TJ-PB, com voto do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acompanhado por unanimidade. O processo analisou irregularidades em contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer — então comandada por Ruy Carneiro — e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.
Segundo checagem da redação do Click100, o Ministério Público da Paraíba aponta ter havido fraude licitatória, superfaturamento e desvio de recursos públicos na aquisição de mais de 47 mil assentos desportivos para o Estádio Almeidão e o Ginásio Ronaldão, em João Pessoa. A investigação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), também identificou movimentações financeiras suspeitas, como o depósito de R$ 20 mil por um funcionário da empresa na conta de uma concessionária, referente à compra de um veículo GM Captiva vinculado ao parlamentar.
Implicações jurídicas e próximos passos
A pena imposta prevê reclusão inicialmente em regime fechado, conforme o Código Penal Brasileiro, além de multa proporcional à gravidade dos atos. No entanto, a defesa de Ruy Carneiro já sinalizou que pretende recorrer da decisão, como prevê o ordenamento jurídico. O caso pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso sejam apresentados fundamentos legais para contestação.
A possibilidade de reversão da pena dependerá da análise dos argumentos da defesa e da admissibilidade dos recursos. O processo, por envolver agente político com mandato, também levanta discussões sobre responsabilidade administrativa e penal em contratos públicos.
