Projeto da bancada negra busca incluir fundo bilionário na Constituição com foco em justiça social
A bancada negra no Congresso Nacional apresentou proposta para incluir na Constituição a criação de um fundo de R$ 20 bilhões destinado à reparação histórica e ao incentivo ao empreendedorismo negro. O projeto é de autoria do deputado federal paraibano Damião Feliciano (União-PB) e busca consolidar políticas públicas permanentes voltadas à igualdade racial.
O fundo seria incorporado ao texto constitucional como mecanismo de financiamento contínuo para ações de reparação e estímulo ao empreendedorismo. A proposta prevê que os recursos sejam aplicados em programas de capacitação, crédito subsidiado e apoio a iniciativas de inovação lideradas por empreendedores negros.
Segundo a bancada, a medida busca corrigir desigualdades históricas e ampliar a participação da população negra na economia formal. O valor de R$ 20 bilhões foi definido como referência inicial para garantir impacto estrutural e abrangente.
Implicações e relevância
A inclusão do fundo na Constituição daria caráter permanente à política, evitando cortes orçamentários futuros e assegurando estabilidade jurídica. Especialistas apontam que a medida pode fortalecer a aplicação de leis voltadas à igualdade racial e ampliar o acesso de empreendedores negros a oportunidades de mercado.
Em defesa da proposta, Damião Feliciano afirmou: “Não se trata apenas de reparação histórica, mas de criar condições reais para que empreendedores negros tenham acesso a crédito, tecnologia e oportunidades de crescimento”.
Debate político
A iniciativa deve enfrentar resistência em setores que questionam a viabilidade fiscal do fundo. No entanto, defensores argumentam que o investimento é estratégico para reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico inclusivo. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom Agência Câmara)
Promoção Cenzão na Mão:
Palavra-chave da segunda-feira (24/11): 100.5
