Licenças podem ser concedidas mesmo com risco ecológico
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, mesmo para empreendimentos com risco significativo ao equilíbrio ecológico. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) — que poderá ser concedida mesmo a empreendimentos com alto potencial de degradação — e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto para atividades consideradas de baixo ou médio risco. O texto também reduz o poder de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio na definição de exigências ambientais.
Leia também: Câmara aprova liberação de licenças ambientais mesmo que projeto apresente risco ao equilíbrio ecológico
Dos 12 deputados federais da Paraíba, 10 votaram a favor da proposta. Apenas Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contra. A aprovação gerou críticas de ambientalistas e especialistas, que apontam retrocessos na proteção ambiental e riscos à biodiversidade.
A recomendação do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), foi acatada com apoio da maioria da base governista, após negociações com o Executivo. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto atende 70% das demandas do governo e busca “convergência para o desenvolvimento sustentável”.
Confira os votos dos paraibanos:
Votaram SIM – Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos);
Votaram NÃO – Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos);
Não registraram voto – Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), presidiu a sessão e, por regra, não votou.
(Fonte: redação Click100 com Agência Câmara / Foto: Freepik Pvproductions)
