O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) confirmou que, pelo menos, 52 cidades paraibanas foram multadas por atraso na entrega de dados para alimentar o Sagres Diário, um sistema eletrônico de prestação de contas que permite a coleta, análise e disponibilização de dados informatizados para preservação dos princípios da transparência pública através do acompanhamento da execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e folhas de pagamento realizados com verbas públicas municipais e estaduais.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, as mais de 50 Prefeituras Municipais, no último dia 29 de janeiro de 2025, já se encontravam com mais de cinco dias de atraso na entrega do Sagres Diário e seguiam enfrentando multas diárias por não cumprimento dos prazos estabelecidos.
Ainda de acordo com informações oficiais, as Prefeituras já tinham sido beneficiadas por um período de tolerância estabelecido através da Portaria TC 42/2025 que havia prorrogado o prazo para a remessa das informações diárias do Sagres até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a imposição de penalidades.
O TCE-PB orienta que os órgãos responsáveis devem estar atentos a essas definições para evitar complicações e garantir a regularidade das informações prestadas.