Ministro Alexandre de Moraes cita condenação e parecer da PGR para negar pedido da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13/10) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão rejeita pedido da defesa, que alegava ausência de fundamentos para a continuidade das restrições, especialmente após a não apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995.
No entanto, Moraes destacou que Bolsonaro foi condenado recentemente, na Ação Penal 2668, a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, e que descumpriu reiteradamente medidas cautelares anteriores. A manutenção da prisão domiciliar, segundo o ministro, é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
PGR aponta risco de fuga e necessidade de cautela
A decisão do relator se baseia em parecer da PGR, que considerou as medidas “imprescindíveis” para evitar o risco de fuga e garantir a execução da pena imposta pela Primeira Turma do STF. Moraes afirmou que a continuidade das restrições é compatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade:
“A medida compatibiliza de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito à liberdade”, escreveu o ministro.
Medidas cautelares em vigor
Desde 4 de agosto de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de:
- Acessar embaixadas e consulados
- Manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
- Utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros
As medidas foram impostas após descumprimentos anteriores e seguem válidas até nova deliberação da Corte. (Texto: redação Click100 / Imagem de Capa: reprodução Ascom STF | Felipe Sampaio)
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
