Comunidade de Cruz do Espírito Santo relata falhas graves ao Ministério Público durante escuta pública
Durante escuta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), moradores de Cruz do Espírito Santo relataram falhas graves na educação municipal. Os relatos incluem superlotação e insegurança nos ônibus escolares, ausência de cuidadores para alunos com deficiência, falta de fiscalização por conselhos educacionais e dificuldades para garantir o piso salarial dos professores contratados.
Contextualização e dados relevantes
A escuta pública ocorreu em 10 de setembro como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa fiscalizar e melhorar a aplicação de políticas públicas educacionais. No dia anterior, representantes do MP visitaram escolas locais para coletar dados.
Entre os principais problemas apontados pela comunidade estão:
- Falta de regularidade, manutenção e segurança no transporte escolar
- Superlotação dos ônibus que atendem estudantes da zona rural
- Ausência de cuidadores individualizados para alunos atípicos
- Conselhos como o de Alimentação Escolar e o Municipal de Educação não têm realizado visitas de fiscalização
- Preocupação com a qualidade do ensino e a valorização dos professores, especialmente diante da dificuldade do município em pagar o piso nacional aos contratados
Segundo o procurador da República Luciano Sampaio Gomes Rolim, coordenador regional do MPEduc, o projeto atua em três etapas: diagnóstico, recomendações aos gestores e prestação de contas à sociedade. “Nosso foco são as políticas públicas da educação básica financiadas com recursos federais, como o Fundeb, transporte escolar e conectividade”, afirmou.
Reações e compromissos
Representantes dos conselhos educacionais presentes se comprometeram a intensificar as visitas às escolas, reconhecendo a necessidade de apoio logístico para alcançar unidades mais distantes.
A Secretaria de Educação, conforme checou a redação Click100, admitiu a necessidade de melhorias, mas destacou avanços como a ampliação do transporte escolar para 16 das 20 escolas da zona rural. A procuradoria-geral do município divulgou canais da Ouvidoria para denúncias anônimas e informou que a prefeita está analisando a questão salarial dos professores contratados.
A vice-prefeita reforçou o compromisso da gestão em cobrar resultados dos secretários e manter diálogo aberto com o Ministério Público. “A parceria com o MP é fundamental para o crescimento da educação no município”, declarou.
Implicações e próximos passos
O município foi escolhido como projeto-piloto nacional do MPEduc devido a seus indicadores educacionais preocupantes. O Ideb de 2023 registrou 4,3 nos anos iniciais e apenas 2,8 nos anos finais do ensino fundamental — ambos abaixo da média nacional.
O procurador Douglas Balbi Araújo destacou que o objetivo do MP não é punir, mas colaborar com a gestão municipal. “A responsabilização só ocorre em casos de desvio de recursos”, explicou. A equipe do MPF retornará ao município no próximo ano para apresentar os resultados das ações adotadas. (Imagem de capa: Ascom MPF)
Canais de comunicação foram disponibilizados para denúncias sigilosas via e-mail ou pelo site do MPEduc: https://mpeduc.mp.br
