Tribunal de Contas da Paraíba responsabiliza Valdinele Costa por gastos indevidos
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (27/11), pela condenação do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, impondo o débito de R$ 251.019,00 por gastos indevidos com a folha de pessoal entre 2018 e 2022. A denúncia apontou a existência de oito servidores fantasmas no quadro funcional da Prefeitura.
O processo nº 20343/19 foi relatado pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, que também aplicou multa adicional de R$ 4 mil ao ex-gestor. A decisão foi tomada em sessão da 1ª Câmara do TCE-PB, composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto em exercício), com participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Motivo da punição
A condenação decorre da comprovação de pagamentos indevidos a servidores que não exerciam funções efetivas na administração municipal, prática conhecida como “servidores fantasmas”.
Direito de defesa
O ex-prefeito Valdinele Costa ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o relator Antonio Gomes Vieira Filho, “o débito corresponde ao gasto indevido com a folha de pessoal do município, configurando grave irregularidade administrativa”.
Transparência
Os julgamentos do TCE-PB são transmitidos pela TV TCE-PB, canal no YouTube, garantindo acompanhamento público das decisões. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom TCE-PB)
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