Pedido de extensão está concluso ao relator desde a segunda-feira 9 de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ampliar, nos próximos dias, os efeitos da decisão que trancou a principal ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Além da deputada estadual Cida Ramos e de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, a ex-secretária de Saúde da Paraíba, Cláudia Veras, também ingressou com pedido de extensão. O processo está concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes, desde a segunda-feira (09/02).
Na prática, o trancamento de uma ação penal significa o encerramento definitivo do processo, por ausência de fundamentos jurídicos válidos ou por violação de garantias constitucionais. A decisão de Gilmar Mendes, que beneficiou Ricardo Coutinho, baseou-se na aceitação do argumento da defesa de Coutinho de que as acusações se sustentavam quase exclusivamente em delações premiadas, sem provas independentes. O ministro destacou que documentos e gravações apresentados não tinham autonomia probatória, por derivarem diretamente das colaborações.
Esse entendimento abre caminho para que outros réus da mesma ação sejam contemplados. Caso o pedido de extensão seja aceito, Cláudia Veras se somará a Cida Ramos e Coriolano Coutinho entre os possíveis beneficiados.
A Operação Calvário, iniciada em 2018, investigou suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de Organizações Sociais contratadas para gerir serviços de saúde e educação na Paraíba. Entre 2011 e 2019, o governo estadual empenhou cerca de R$ 2,4 bilhões em favor dessas entidades, dos quais mais de R$ 134 milhões foram apontados como prejuízo ao erário. As irregularidades, segundo os investigadores, afetaram diretamente a qualidade do atendimento hospitalar e do ensino público.
O possível desfecho no STF tem forte repercussão e impactos nos setores da política e do judiciário. A extensão da decisão pode encerrar a principal ação da Calvário contra lideranças políticas locais e influenciar diretamente na dinâmica das Eleições 2026 na Paraíba. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: arquivo MPPB)
