Laudo do Corpo de Bombeiros aponta riscos e exige adequações imediatas no equipamento público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou que o Governo do Estado corrija falhas de segurança identificadas no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O prazo para as adequações é de 30 dias, conforme laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria realizada no dia 2 de outubro.
A ação faz parte de uma série de procedimentos instaurados pela promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital e, segundo checou a redação Click100, estão voltados à fiscalização de equipamentos públicos municipais e estaduais.
Irregularidades que comprometem a segurança
O relatório técnico aponta três principais falhas que exigem atenção imediata:
- Caixas de hidrante sem mangueiras funcionais, por ausência de conexões adequadas
- Bomba de combustão com necessidade de manutenção, essencial para o sistema de combate a incêndios
- Certificados de brigadistas vencidos, indicando falta de treinamento atualizado para atuação em emergências
Essas irregularidades representam riscos à segurança dos frequentadores e trabalhadores do espaço, que recebe diariamente atividades culturais, educacionais e eventos públicos.
Medidas exigidas e nova inspeção
Segundo a promotora Fabiana Lobo, o Corpo de Bombeiros lavrou laudo técnico e estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Governo providencie as correções. “Foi determinado que o Corpo de Bombeiros realize nova inspeção para verificar se as irregularidades foram sanadas”, afirmou.
O novo relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que também aguarda os resultados das vistorias em outros equipamentos públicos da capital, como ginásios e a Vila Olímpica Parahyba.
Consequências em caso de descumprimento
Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo, o Governo poderá ser responsabilizado civil e administrativamente. O MPPB poderá recomendar medidas como interdição temporária do espaço, aplicação de sanções ou outras ações legais cabíveis.
A atuação do Ministério Público reforça a importância da manutenção preventiva e da conformidade com normas de segurança em locais públicos de grande circulação. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom MPPB)
