O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na quarta-feira (14/05), o repasse de R$ 291.147,36 para o Município de Mamanguape para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Em linha geral, foi autorizado o repasse de um total de R$ 52,7 milhões para 95 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Além de Mamanguape, também estão na lista municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.
As portarias que autorizam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Clique aqui e confira a Portaria nº 1.466 que autoriza empenho e a transferência de recursos ao Município de Mamanguape.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
(Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução internet)
