Gleisi Hoffmann alerta que proposta pode comprometer soberania nacional e abrir precedentes
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou na quinta-feira (07/11) que o governo federal é contra o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas ao terrorismo. Segundo ela, a medida pode abrir margem para que o Brasil seja alvo de intervenções internacionais sob o pretexto de combate ao terrorismo.
Consequências diplomáticas e jurídicas graves
A declaração foi feita após reunião de líderes da base aliada no Congresso, em meio à tramitação de um projeto que visa alterar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca incluir organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC no rol de grupos considerados terroristas.
Gleisi argumentou que a mudança na tipificação legal pode ter consequências diplomáticas e jurídicas graves. “Se o Brasil tipifica facções como terroristas, abre-se a possibilidade de intervenção internacional, inclusive militar, sob a justificativa de combate ao terrorismo”, afirmou a deputada.
Ela também destacou que o governo federal já atua no enfrentamento ao crime organizado por meio de ações integradas entre as forças de segurança e que a legislação atual é suficiente para responsabilizar essas organizações.
Comprometimento da soberania nacional
A proposta levanta debates sobre os limites da legislação antiterrorismo e os riscos de sua ampliação. Especialistas alertam que a equiparação pode gerar conflitos com tratados internacionais e comprometer a soberania nacional, além de abrir precedentes para o uso político da tipificação de terrorismo.
Do ponto de vista jurídico, a mudança poderia permitir que países estrangeiros alegassem legitimidade para intervir em território brasileiro, com base em convenções multilaterais de combate ao terrorismo.
“Não podemos permitir que o Brasil seja tratado como um país que abriga terroristas, pois isso tem implicações geopolíticas sérias”, reforçou Gleisi Hoffmann.
A proposta ainda será debatida nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Sion Pics)
