Decisão judicial limita repasses ao Help e Prefeitura de Campina Grande prepara reação
O Hospital Help, em Campina Grande, buscava na Justiça o reconhecimento de um suposto débito de R$ 42 milhões por parte da Prefeitura Municipal, referente a repasses oriundos de emendas parlamentares. No entanto, a decisão judicial proferida nesta sexta-feira (10) pela 1ª Vara da Fazenda Pública frustrou a expectativa da unidade hospitalar.
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz autorizou o repasse imediato de apenas R$ 6 milhões, com exigência de prestação de contas, e determinou a contratualização de outros R$ 10 milhões com a Fundação Pedro Américo — totalizando R$ 17 milhões. A decisão reconhece o direito do Município de aplicar os recursos da Média e Alta Complexidade conforme as prioridades da Secretaria Municipal de Saúde.
Argumentos da Prefeitura
Segundo o secretário de Saúde de Campina Grande, Dunga Júnior, os repasses devem ocorrer mensalmente, com base na produção dos serviços prestados. Ele reforçou que o valor de R$ 10 milhões já estava em processo de viabilização, mas depende da apresentação de um plano de trabalho “tecnicamente plausível e factível” por parte do hospital.
A Prefeitura informou que pretende apresentar embargos à decisão, questionando pontos do entendimento judicial. O objetivo é garantir que os critérios técnicos e administrativos sejam respeitados na destinação dos recursos públicos.
Decisão ainda é de primeira instância
A decisão judicial ainda é de primeira instância e pode ser revista. O caso levanta discussões sobre a autonomia dos municípios na gestão de verbas vinculadas à saúde e sobre a responsabilidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Enquanto o Hospital Help busca ampliar os repasses, a Prefeitura defende uma gestão baseada em metas, produção e prestação de contas. O embate jurídico pode se prolongar, com novos desdobramentos nos próximos dias. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
