A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16/06) o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi incluída na pauta após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários na última quinta-feira (12/06).
Segundo Motta, a expectativa é de que a urgência seja aprovada ainda hoje, o que permitirá que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
A aprovação da urgência exige o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso o requerimento seja aprovado, o mérito do projeto — ou seja, a revogação do decreto — poderá ser votado em sessão futura.
O decreto contestado é o terceiro publicado pelo governo desde maio e faz parte de um pacote de medidas para ampliar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A proposta, no entanto, gerou forte reação no Congresso e no mercado, levando o governo a editar uma nova versão “recalibrada” na última quarta-feira (12/06).
No domingo (15/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Hugo Motta e ministros no Palácio da Alvorada para tentar conter a insatisfação no Legislativo. Ainda assim, a votação da urgência foi mantida, e a expectativa é de que o resultado represente um recado político ao Planalto.
(Fonte: Click100 com Agência Câmara / Foto: Agência Câmara | Kayo Magalhaes)
