Só entidades com profissionais capacitados e documentação regular podem atuar na concessão de créditos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) credenciou 23 entidades para atuar junto aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Paraíba. O objetivo é garantir suporte técnico e administrativo na concessão de diferentes modalidades de crédito voltadas às famílias assentadas em todo o estado.
Modalidades de crédito disponíveis
As linhas de crédito, regulamentadas pelo Decreto nº 11.586/2023 e por instruções normativas específicas do Incra, são divididas em três grandes grupos:
1. Crédito Habitacional
- Valor: até R$ 75 mil por família
- Finalidade: construção ou reforma da moradia no assentamento
2. Créditos Produtivos
- Modalidades: Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido
- Valores: entre R$ 8 mil e R$ 16 mil por unidade familiar
- Finalidade: estimular a produção agrícola, geração de renda e inclusão produtiva
3. Crédito Ambiental
- Valor: R$ 8 mil por família
- Finalidade: ações de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais
Público-alvo: famílias assentadas
Os créditos são destinados exclusivamente às famílias beneficiárias da reforma agrária, residentes em assentamentos reconhecidos pelo Incra. Essas famílias poderão escolher, entre as 23 entidades credenciadas, aquela que prestará o suporte técnico necessário para acessar os recursos.
Como funciona o credenciamento
O processo de credenciamento é realizado por meio de editais públicos e segue critérios rigorosos de regularidade jurídica e capacidade técnica. A Superintendência Regional do Incra na Paraíba analisou os documentos das entidades conforme os editais nº 1710 e 1711/2023, nº 935/2024, e nº 2072 e 2073/2024.
Em 18 de junho, o Incra/PB reuniu-se com as entidades para tratar da habilitação. Vale destacar que o credenciamento não implica automaticamente em acordo de cooperação com o Incra. A escolha da entidade é feita pelas próprias famílias assentadas, e a efetivação do apoio depende de avaliação da autarquia quanto à oportunidade e conveniência.
Transparência e qualificação
Segundo o Incra, o credenciamento reforça o compromisso com a transparência e a qualificação técnica no atendimento aos assentamentos. Apenas entidades com profissionais capacitados e documentação regularizada podem atuar no suporte à concessão dos créditos.
(Fonte: Click100 com Ascom Incra / Imagem Freepik)
