Programa cria nove varas especializadas e promete maior equilíbrio na carga de trabalho
Com as mudanças estabelecidas pelo Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB) aprovado em janeiro deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), as comarcas de Bayeux e Santa Rita passam a funcionar de forma integradas contando com nove unidades especializadas.
A redistribuição ampla e compensada do acervo permite uma carga de trabalho mais justa e previsível entre varas cíveis, criminais, de família, infância e Juizado.
Com a integração das comarcas foram criadas três varas com competência Cível e de Fazenda Pública, duas varas Criminais, duas varas da Família, uma vara com competência de Infância e Juventude e registro público, além de um Juizado Especial Misto.
Para que as mudanças pudessem ocorrer foi realizado um estudo técnico promovido pelo Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato da Presidência nº 17/2025. De acordo com o estudo, existia a necessidade de reorganização das competências de Bayeux e Santa Rita, permitindo especialização e melhor equilíbrio da força de trabalho, a partir da média de distribuição dos feitos, e unificação dos cartórios das comarcas.
A análise dos dados estatísticos referentes ao período de 2022-2024 revelou disparidades na distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciárias das duas comarcas, bem como a necessidade de especialização temática para aprimoramento da prestação jurisdicional, de modo que se propõe a redução de 12 unidades judiciárias totais para nove, com regionalização das competências de Execução Penal e Tribunal do Júri e estadualização da competência de Sucessões. (Texto: Ascom TJPB / I}magem de capa: Freepik)
