O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) possui 547 perfis de restos mortais não identificados e 33 perfis de indivíduos de identidades não identificadas, além de 215 perfis de parentes de pessoas desaparecidas. Os dados são da gestão de DNA no IPC.
As informações fora divulgadas na última terça-feira (18/03), durante reunião do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes das polícias Civil e Militar e do Instituto de Polícia Científica (IPC) para tratar de ações referentes ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB). Uma das medidas definidas na reunião é a liberação, por parte do Plid, do acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para os órgãos parceiros.
A reunião foi presidida pela coordenadora do Plid-PB, a promotora de Justiça Liana Espínola Carvalho, e teve a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins; além dos representantes dos órgãos de segurança.
A promotora Liana Espínola explicou que o Sinalid é uma ferramenta essencial para a localização de pessoas desaparecidas, permitindo a integração e o compartilhamento de informações entre diversos órgãos públicos. “O acesso e o incremento de dados no sistema por diferentes instituições são fundamentais por vários motivos: o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública, Ministério Público e demais entidades facilita a localização rápida de desaparecidos; o cruzamento de dados biométricos, registros hospitalares, necrológicos e de instituições de acolhimento amplia as chances de identificar pessoas desaparecidas, incluindo aquelas sem documentação; o uso unificado do sistema por diversas instituições impede que informações sobre um mesmo caso fiquem dispersas, tornando as buscas mais eficientes. Em suma, o sucesso do sistema depende da adesão e do comprometimento dos órgãos competentes em alimentar e atualizar continuamente os dados, garantindo sua efetividade”, complementou.
Porta de entrada
Um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de regularização da porta de entrada sobre o desaparecimento e de treinamento para as polícias civil e militar em relação aos desaparecidos. A PM falou sobre a importância da comunicação unificada por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para unir as forças policiais civis e militares. A PM também declarou que existe a possibilidade de estabelecer um sistema conjunto entre as instituições, nos moldes do que é feito para brigas de torcidas e apresentará proposta de sistema na próxima reunião, agendada para o mês de abril.
Outrossim, ficou definido que o CaoCrim agendará reunião com o CICC, as polícias civil e militar, o Corpo de bombeiros e o Plid, acerca da necessidade de unificar a porta de entrada para comunicações desaparecimentos.
“Alerta Amber” e delegacia especializada
Outro tema debatido foi a implementação, na Paraíba, do “Alerta Amber”, programa lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a empresa Meta (dona do Facebook e Instagram), na qual as duas redes sociais emitem alertas aos usuários com informações sobre pessoa desaparecida e uma foto em um raio de 160 quilômetros de distância do boletim de ocorrência. O investigador da polícia civil, André Sette, esclareceu que o programa está em fase de implementação, através da operacionalização necessária, como a adaptação de Boletins de Ocorrência (BOs). A Polícia Civil defendeu que os BOs em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser presencial, a fim de dirimir questões como envolvimento dos pais e tráfico de pessoas.
A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, falou sobre as atividades relacionadas ao desaparecimento e tráfico humano na Paraíba e uma das solicitações do comitê é a criação de uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas. O delegado Eduardo Ribeiro relatou que já há trâmites na Delegacia-Geral para instalação de uma delegacia especializada, porém ainda está em estágios iniciais de negociações.
Perfis genéticos
A administração do Instituto Médico Legal (IML) declarou que está em processo de adaptação e alterações no fluxo de trabalho quanto a pessoas localizadas, devido à nova lei orgânica da polícia civil. Quanto à inumação de pessoas não identificadas no Cemitério de Santa Rita, falta apenas a assinatura do Termo de Cooperação pela Delegacia-Geral.
Também foi destacada a importância de uma maior integração entre a polícia civil e outras entidades, além de uma maior coordenação entre os órgãos da polícia civil, a fim de garantir um fluxo de ações em casos específicos, com a utilização de tecnologias diferentes do DNA, como a impressão digital. Além disso, foi ressaltada a necessidade de os órgãos de saúde encaminhem pessoas localizadas e não identificadas para coleta de dados pelo IPC.
(Fonte: Ascom MPPB / Imagem Freepik Mdjaff)