Presidente da Câmara defere pedido e comissão pode ter até sete parlamentares da Capital
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (2/09), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis da Capital. A decisão foi deferida pelo presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD), após parecer favorável da Procuradoria.
A proposta da CPI foi apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e recebeu aval jurídico da Procuradoria da Câmara, que reconheceu o cumprimento dos requisitos legais previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da CMJP.
“Diante do preenchimento dos requisitos previstos no ordenamento jurídico vigente, opinamos pelo deferimento do pedido de instauração de CPI para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis”, afirma o parecer assinado pelo procurador-geral Rodrigo Farias.
Durante a sessão, o presidente Dinho Dowsley confirmou o deferimento e encaminhou o pedido à assessoria legislativa. Os partidos têm 48 horas para indicar os membros da comissão, que poderá ser composta por até sete vereadores.
“Dou o prazo de 48h para que os partidos indiquem os membros para compor a CPI, que pode ter no máximo sete integrantes”, declarou Dinho. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) já foi indicado oficialmente pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático.
Segundo o Art. 77 do Regimento Interno da CMJP, a CPI deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, com composição mínima de cinco e máxima de sete parlamentares. Já o Art. 14 da Lei Orgânica do Município estabelece que a comissão tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, podendo encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
A CPI surge em meio a denúncias recorrentes sobre alinhamento de preços entre postos de combustíveis na cidade, o que pode configurar prática anticompetitiva e lesiva ao consumidor. A expectativa é que a comissão convoque representantes do setor, órgãos reguladores e especialistas para esclarecer os fatos. (Fonte: redação Click100 com CMJP / Imagem: arquivo CMJP)
