A juíza da 57ª Zona Eleitoral, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, determinou, na quinta-feira (26/06), que a Câmara Municipal de Cabedelo deve aguardar manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) antes de dar andamento ao afastamento do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), cujos mandatos tinham sido cassados por suposto abuso de poder político e econômico.
A magistrada atendeu a pedido das defesas, que protocolaram embargos com solicitação de efeitos suspensivos à decisão. A juíza destacou a urgência da medida e adiantou entendimento no sentido de que a Câmara deve aguardar o posicionamento do TRE-PB quanto às providências decorrentes da cassação.
“Num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento dos embargos declaratórios […] para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo o aguardo da manifestação do eg. TRE”, despachou a magistrada.
Além do TRE, o Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar sobre os embargos apresentados. A partir daí, o processo retornará ao gabinete da juíza para decisão final.
A decisão de cassar os mandatos foi publicada um dia antes, com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, que apontou uso da máquina pública para beneficiar as campanhas dos então candidatos. As acusações envolvem distribuição de cestas básicas, promessa de empregos, e transferências via PIX a eleitores — parte delas reveladas pelas operações “En Passant 1 e 2”, da Polícia Federal.
Além da cassação, a juíza determinou a inelegibilidade por oito anos dos três políticos e também do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), além da aplicação de multas e do envio do caso ao Ministério Público para possível responsabilização penal.
Defesas se manifestam
O ex-prefeito Vitor Hugo afirmou que a decisão o surpreendeu, sobretudo por o Ministério Público não ter solicitado sua inelegibilidade. Disse que vai recorrer e manter sua pré-candidatura a deputado estadual.
A defesa de Márcio Silva alegou ausência de provas e destacou que sua votação no bairro onde teria havido favorecimento foi mínima. Já os advogados de Coutinho e Camila argumentam que as provas são baseadas em investigações criminais e não seriam aplicáveis à esfera eleitoral.
(Fonte: Click100 / Foto: reprodução internet)
