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Empresa é multada por poluir Três Lagoas em João Pessoa

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MPF exige limite de comerciantes por trecho de praia em João Pessoa

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TJPB reforça proteção às mulheres via campanha contra importunação sexual no Carnaval 2026

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TCE-PB exige estudo ambiental em obras do Arco Metropolitano

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TCE-PB impõe débito milionário a ex-prefeito de Santa Rita

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MPPB garante continuidade da regulação de leitos em João Pessoa

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MP fiscaliza, aponta falhas em acessibilidade para surdos e autua Hapvida

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MP da Paraíba obriga Ibiara a realizar concurso público em 4 meses

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TJPB mantém nulidade do artigo que flexibiliza gabarito na orla de João Pessoa

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TJPB volta a julgar pedido de inconstitucionalidade da Lei do Gabarito em João Pessoa

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PMJP tem 15 dias para regularizar entrega de fórmulas para crianças alérgicas a leite

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Açúde Velho: nove imóveis poderão responder por crime ambiental em Campina Grande

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TJPB redefine competências em Alhandra, Caaporã e Conde com novo modelo

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MPPB exige exoneração de assessores e concurso na cidade de Borborema

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Lava-jato, restaurantes e pousada têm 15 dias para se adequar ao Praia Limpa

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MP endurece regras para instalação de carregadores de carros elétricos em Campina Grande

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Justiça dá prazo para Município e concessionária explicarem a Zona Azul

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MP exige ação contra poluição no Açude Velho em Campina Grande

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TJPB retoma atividades após recesso e inicia calendário 2026

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Audiência urgente do MP apura esgoto nas praias de João Pessoa

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MPPB ajuíza ação e cobra R$ 10 mi por falhas em mutirão oftalmológico, em CG

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Justiça da PB condena perito por morte de motoboy em acidente

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TJPB faz história ao indicar só mulheres para vaga no TRE-PB

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STF condena cinco réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe

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MPPB exige nomeação imediata de cuidadores para escolas estaduais da Paraíba

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Justiça manda município retirar vídeo que expôs dados médicos sigilosos

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TJPB determina afastamento de juiz acusado de corrupção

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TJPB anula norma que flexibilizava altura de prédios na orla de João Pessoa

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Processo de Hytalo Santos está pronto para redistribuição após juiz abandonar caso

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MJ confirma: oito paraibanos entre os 216 foragidos mais procurados do Brasil

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Juiz concede prisão domiciliar a pediatra de 82 anos por motivos de saúde

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Justiça mantém prisão domiciliar de padre Egídio em caso Hospital Padre Zé

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MP recomenda parque linear e proíbe tráfego em falésia de Gramame

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Intimação judicial para internação de Gerson Machado sai um dia após sua morte trágica na Bica

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TJPB mantém prisão de Hytalo Santos e marido após pedido negado

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Justiça suspende cobrança ilegal de taxa no IPTU em Campina Grande

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Faculdade é condenada por cancelar curso sem aviso e terá que pagar R$ 600 mil por danos

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MP recomenda que Santa Rita reduza sacolas plásticas e adote práticas sustentáveis

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TJPB declara inconstitucional lei de contratações temporárias em Damião

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MPPB articula sistema com Uber e Ciop para proteger mulheres em tempo real

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STF decide que recreio e intervalo fazem parte da jornada dos professores

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MPPB dá 15 dias para Cagepa explicar rompimento de reservatório que matou idosa

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Júri de assassinato em shopping será realizado em João Pessoa no dia 17 de novembro

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MPPB reverte decisão e obriga Santa Rita a apresentar plano de reforma do mercado público

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Justiça mantém reanálise de empresa em licitação de R$ 4,5 mi do “Tá na Mesa”

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Justiça mantém suspensão do Habite-se de prédio de luxo por violar Lei do Gabarito

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Paraibano de João Pessoa assume comando do MP Eleitoral em Pernambuco com foco em combate à fraude

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STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos após pedido de vista

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STF pode decidir hoje se Estatuto do Idoso impede reajustes abusivos em planos de saúde

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MPPB dá prazo para Saúde de Santa Rita reformar Centro de Reabilitação com mofo e infiltrações

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MPPB aciona João Pessoa para devolver taxa de concurso a doadores de medula óssea

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Unanimidade: TJPB barra pagamento de incentivo a agentes de saúde em Guarabira

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MPPB quer professores preparados para escutar e identificar relatos de violência contra menores

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Edifício Way: construtora questiona atuação do MPPB e órgão responde com nota firme sobre legalidade

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MPPB revela esquema de contratações ilegais de advogados em Bayeux; ação pede anulação imediata

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MPPB quer condenação de Hytalo e Israel e cobra R$ 10 milhões por danos morais coletivos

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Após Ideb preocupante, MPF e MPPB lançam ofensiva por educação de qualidade em Cruz do Espírito Santo

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Nesta segunda: Leonardo Quintans toma posse como novo procurador-geral do MPPB

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Em dois anos, MPPB retira 164 pessoas de CTs na PB por cárcere e violência institucional

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MPPB alerta: STJ e nova lei tornam furto de cabos e fios de energia ou telefonia crime grave

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MPPB agora fiscaliza a polícia: nova regra muda cenário da segurança; veja documento

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MPPB firma TAC com quatro cidades da PB para corrigir falhas na entrega de medicamentos

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MPPB investiga Prefeitura de Bananeiras por suspeita de favorecimento em licitação pública

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Salões e profissionais da beleza viram rede de apoio às mulheres em ação inédita do MPPB

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Prisão de influenciador foi para evitar destruição de provas e intimidação, diz MPPB

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MPPB exige embargo total de obra que fere Lei do Gabarito na orla nobre de Cabedelo

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Leonardo Quintans lidera votação para procurador-geral do MPPB com 56,47% dos votos

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MPPB dá 30 dias para Pedras de Fogo regulamentar Lei Anticorrupção em vigor há 11 anos

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MPPB e PMJP podem decidir na quarta destino de internos da Penitenciária Psiquiátrica

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Falta d’água em Pedra Lavrada leva MPPB a cobrar medidas da Cagepa

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Novo procurador de Justiça do MPPB toma posse, em sessão solene do CPJ

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MPPB e Agevisa fecham lojas e fábrica por venda ilegal de terapêuticos em JP e CG

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MPPB cobra exoneração de contratados e nomeações apenas via concurso em Mataraca

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Conselho Superior escolhe novo procurador de Justiça do MPPB

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MPPB vai propor nova lei para apreensão de animais soltos em vias de Boa Ventura

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MPPB cobra proteção a crianças e adolescentes em ações da polícia de Pedras de Fogo

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MPPB e Polícia Civil ajustam práticas para evitar falhas em provas e denúncias contra policiais

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Justiça suspende anulação de concurso público em Bayeux após ação do MPPB

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“Lei do Gabarito”: MPPB ajuíza ações contra construtoras e o Município de Cabedelo

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MPPB ajuíza ações para garantir pleno funcionamento de três USFs, em Cabedelo

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MPPB dá prazo, Pitimbu firma TAC e terá que reduzir servidores temporários e abrir concurso público

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Pacto: MPPB e MPC realizam visita de acompanhamento ao Hospital Padre Zé

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Conde: MPPB interdita comunidade terapêutica irregular com indícios de encarceramento e agressão de internos

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MPPB recomenda medidas para garantir direitos da população em situação de rua de JP

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Abrace: MPPB pede destituição de dirigentes de associação ligada à luta pela cannabis no Brasil

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MPPB ajuíza ação civil para garantir passagem segura entre Caaporã e Alhandra

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MPT, MPF e MPPB recomendam que prefeitos combatam trabalho infantil nas festas juninas

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Aumento de queimadas em Santa Rita e Cruz do Espírito Santo leva MPPB a recomendar providências urgentes

MPPB e DPE ajuízam ação para renomear espaços que homenageiam ditadura, em João Pessoa

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2024: falha na Atenção Primária à Saúde ou na Hospitalar gerou maioria de mortes maternas investigadas na PB, diz MPPB

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MPPB fixa prazo para que Estado informe data de convocação da 3ª turma do concurso da Polícia Civil

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MPPB determina dissolução de “empresa fantasma” que movimentou cerca de R$ 3 mi com verbas públicas na Paraíba

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MPPB cobra identificação de poluidores do Rio Jaguaribe e mitigação de dano em praias

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MPPB recomenda aquisição de câmeras corporais para Guardas Municipais de todas as cidades da Paraíba

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MPPB abre Procedimento Administrativo para investigar paralisação de obras em escolas municipais de Bayeux

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Em 60 dias: MPPB celebra TAC e Prefeitura de Bayeux terá que implantar Conselho Municipal do Idoso

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MPPB ajuíza ação para obrigar Município de Bayeux a nomear e empossar concursados

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MPPB expede recomendação para coibir circulação aleatória de animais, em Santa Rita

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MPPB quer identificação, responsabilização e punição de envolvidos em degradação de rio em Santa Rita

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MPPB: paraibanos que receberam valor a mais da Lei Aldir Blanc devem ressarcir cofres públicos

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