A Justiça Eleitoral determinou, na quinta-feira (05/06), a cassação dos mandatos do prefeito de Condado–PB, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito, Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
A decisão foi proferida pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).
Além da perda dos cargos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá foram declarados inelegíveis por oito anos. Segundo documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e depoimentos colhidos no processo, a Prefeitura de Condado ampliou em mais de 24% as contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, prática considerada ilegal e capaz de interferir na disputa eleitoral, violando o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A magistrada destacou que, em um município de pequeno porte como Condado, com 5.800 eleitores, o uso político das contratações públicas tem impacto severo na igualdade da disputa e na liberdade do voto. Além da cassação, a sentença determina novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
O advogado da coligação responsável pela ação, Gustavo Nunes de Aquino, celebrou a decisão, afirmando que ela representa um compromisso com a integridade do processo democrático. A defesa dos cassados ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
(Fonte: Click100 com Justiça Eleitoral / Foto: reprodução internet)
