MPPB exige esclarecimentos urgentes sobre impactos sociais e gestão do estacionamento rotativo pago
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou prazo de 15 dias para que o Município de João Pessoa e a concessionária responsável pelo sistema de estacionamento rotativo pago — Consórcio Sinalvida/REK Park — apresentem respostas formais sobre o funcionamento da Zona Azul.
A medida foi anunciada após audiência institucional realizada em 12 de janeiro, conduzida pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, com a presença de representantes da Semob, da Secretaria de Administração (Sead), da Procuradoria-Geral do Município, da concessionária e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Impactos sociais serão avaliados
O MPPB destacou a necessidade de avaliar os impactos da Zona Azul sobre servidores públicos, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso digital.
- A Semob informou que estuda a criação de zonas de longa permanência e regras específicas para esses públicos, mas reconheceu que ainda faltam regulamentação e estudos técnicos.
- A CDL defendeu que o sistema contribui para a rotatividade de vagas e dinamização do comércio local.
- O Ministério Público reforçou que é preciso conciliar eficiência urbana com justiça social e transparência.
Principais exigências
Entre os pontos solicitados pelo MPPB, com prazo de 15 dias para resposta, estão:
- Estudos técnicos sobre impacto social;
- Cronograma e critérios para zonas de longa permanência;
- Políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
- Dados consolidados sobre arrecadação e fiscalização;
- Estudos de impacto climático e medidas de redução da pegada de carbono;
- Cronograma detalhado para construção do edifício-garagem com 644 vagas, previsto em contrato.
Próximos passos
O procedimento seguirá em acompanhamento pelo Ministério Público e poderá resultar em Recomendação Ministerial ou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções”, afirmou a promotora Cláudia Cabral.
Transparência e direitos coletivos
A decisão do MPPB de cobrar respostas do Município de João Pessoa e da concessionária Sinalvida/REK Park em até 15 dias sobre a Zona Azul reforça a busca por transparência, inclusão social e equilíbrio entre gestão urbana e direitos coletivos. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Wirestock)
