A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) libera para saque, nesta nesta sexta-feira (29/11), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2024. Um total de R$ 95.492.898,00 estará disponível, referente a 6.872 processos, beneficiando 10.134 pessoas.
Os valores das RPVs (números sequenciais de 3.670.157 a 3.702.587) poderão ser retirados nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, acessíveis no site http://rpvprecatorio.trf5.jus.br, exceto em casos de bloqueio judicial. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em conformidade com a Lei 13.463/2017, serão pagas somente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários (valor e conta) estarão disponíveis no PJe e no CRETA no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta” no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Para o saque, é obrigatório apresentar identidade (RG), CPF e comprovante de residência, com originais e cópias. Em caso de dificuldades para o saque, os beneficiários podem entrar em contato com as agências centralizadoras por meio dos canais listados no Portal Precatórios do Tribunal: Banco do Brasil: (81) 3425-7293 e (81) 3425-7295, e-mail: age3234@bb.com.br ou 0800 729 5678; Caixa Econômica Federal: (81) 3823-7100, e-mail: ag1421@caixa.gov.br; ou 0800 725 7474.