MP da Paraíba cobra quitação imediata e ameaça paralisação preocupa servidores e população
A Justiça iniciou na terça-feira (04/11) o prazo para que a Prefeitura de Campina Grande regularize os salários atrasados dos servidores contratados da Saúde. A medida atende à Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após denúncias de que profissionais estavam há até 60 dias sem receber.
A promotora Adriana Amorim, da Promotoria de Defesa da Saúde, moveu a ação após receber denúncias do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab). Os relatos indicam que os salários de setembro de 2025 não foram pagos, e alguns servidores acumulam dois meses de atraso.
Em audiência realizada em 24 de outubro, representantes da prefeitura alegaram aumento de despesas com a Atenção Básica e exames, além de déficit orçamentário. Comprometeram-se a quitar os débitos até o dia 28, o que não ocorreu, segundo o Conselho Municipal.
“Não houve o efetivo cumprimento dos pagamentos devidos aos servidores contratados da secretaria municipal de Saúde, tampouco foi apresentado qualquer calendário de quitação ou plano de regularização financeira”, afirmou Adriana Amorim na ação.
Além disso, a prefeitura não enviou os dados solicitados pelo MPPB, como o número de servidores por categoria e o valor atualizado da folha de pagamento.
Pedido Judicial e Implicações
A promotora solicitou à Justiça:
- Pagamento imediato dos salários em atraso.
- Intimação pessoal do secretário municipal de Saúde para cumprimento da decisão.
- Intimação do Município, por meio do procurador responsável, para garantir o cumprimento das medidas judiciais.
A situação pode levar à paralisação dos serviços de saúde, conforme alertado pelo Conselho Municipal, afetando diretamente o atendimento à população.
Relevância e Expectativas
A decisão judicial marca um ponto de pressão sobre a gestão municipal, que agora tem prazo legal para apresentar soluções. O caso expõe falhas na transparência orçamentária e na responsabilidade administrativa, com reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos.
O outro lado
A Prefeitura de Campina Grande informou que efetuou, na sexta-feira (31/10), o pagamento da folha salarial referente ao mês de outubro para os servidores municipais efetivos, ativos e inativos, com exceção dos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
No caso destes servidores, seus vencimentos seriam quitados até esta sexta-feira, 7 de novembro, conforme forem sendo realizados os pagamentos oriundos de governo federal.
Quanto aos prestadores de serviço da Secretaria de Saúde, a gestão municipal informa que parte significativa dos servidores já recebeu seu salário no início da última semana de outubro e que o pagamento da parcela restante dos vencimentos referentes ao mês de setembro seria finalizado até a quarta-feira, dia 5. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
